A Administração Geral Tributária (AGT), prepara-se para gastar ao longo do presente ano, 950 milhões de kwanzas, o equivalente a um milhão e 143 mil dólares norte-americanos para a construção das instalações da instituição na província do Uíge.
O Plano Anual de Contratação (PAC), submetido pelo Ministério das Finanças no Portal de Compras Públicas está prevista a despesa e o concurso limitado por prévia qualificação, procedimento da contratação pública em que qualquer interessado possa participar como candidato, sendo convidados para apresentar proposta os candidatos selecionados na sequência da avaliação da sua capacidade técnica e financeira.
Documento consultado pela revista Outoside aponta que a este valor de 950 milhões está ainda previsto juntar-se o de 750 milhões de kwanzas para a reabilitação de quatro casas de passagem no condomínio da AGT no Soyo, província do Zaire.
Em Janeiro último, o Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) explicava que as unidades orçamentais não podem despoletar procedimentos que não estejam previstos nos respectivos PAC e que, caso surjam novas necessidades da contratação durante a execução, devem proceder à sua actualização, incluindo os novos procedimentos, e publicar o PAC na plataforma.
Por outra, o MinFin prometeu divulgar no primeiro semestre de 2024 o relatório da contratação pública do ano passado, sendo que nos últimos dados disponíveis, relativos a 2022, a contratação pública representava apenas pouco mais de 27% do total da despesa orçamental, havendo probabilidade de ter sido maior no ano de 2023.
