O Estado angolano deixa de arrecadar, este ano, um valor de 63,9 mil milhões de kwanzas com a redução aprovada no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5,0 por cento.
A informação foi avançada pelo director da Direcção de Serviços do IVA, João Love, na conferência “Ética e Integridade”, realizada pela Ernst & Yong (EY).
Segundo o director, a redução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5 por cento e a consequente abdicação de arrecadação de receitas resulta da análise feita pelo Estado na actual condição socioeconómico das empresas e das famílias marcadas com o baixo poder de compra de bens essenciais para a alimentação.
Acrescentou também que com as principais alterações económicas no país, nomeadamente a redução do IVA, indicou a baixa de 2 para 1 por cento da taxa do IVA bem como aquelas empresas que exercem actividades exclusivamente isentas do IVA, até 31 de Dezembro de 2023, tinham autorização de pagar até 7 por cento do Imposto de Selo e actualmente pagam apenas 1 por cento.
O Estado precisa de arrecadar, cada vez mais, receitas da satisfação das despesas públicas. Mas analisando a situação sócio económica e financeira das empresas bem como da população, abdicou-se de uma arrecadação de 63,9 mil milhões de kwanzas.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, lembrou que a taxa do IVA nacional é uma das mais baixas da região da SADC que está acima dos 5 por cento e Angola também pratica a taxa de 25 por cento do Imposto sobre o Rendimento das Empresas contra a média da região que é de 26,6 por cento.
A nível do Centro de Estudos Tributários da AGT, em parceria com o Ministério das Finanças, está-se a trabalhar no desenho do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, uma estratégia a ser apresentada ainda este ano à equipa económica e, posteriormente, a ser levado à consulta pública. Já o responsável da área de consultoria fiscal da Delloite, Renato Carreiro, disse que este ano está a ser marcado por várias alterações fiscais desde a aprovação do Orçamento Geral do Estado 2024, várias alterações a nível do código do IVA e uma perspectiva de um conjunto de alterações relevantes que nos próximos meses deverá entrar em vigor, desde logo a Reforma do Imposto Único Sobre os Rendimentos das Empresas.
“Nesta perspectiva, entendeu-se que era relevante ter esta sessão que conta com o apoio da AGT e da sua colaboração”, disse.
Leilão electrónico
O calendário de actividades da Administração Geral Tributária (AGT) prevê para, hoje, a realização do segundo “Leilão Online de Mercadorias” diversas.
Após um primeiro realizado no mês de Janeiro, de um total de 12 eventos similares previstos para este ano, a AGT prevê, das 9 às 17 horas.
Colocam mercadorias à leilão a 1ª Região Tributária (Cabinda e Zaire) e a 3ª Região Tributária (Luanda e Bengo), respectivamente.
Ernst & Young reconhece melhoria na ética e transparência
Os padrões de integridade das empresas angolanas registaram melhorias, o que reflecte “progresso significativo na promoção de práticas éticas e transparentes”, ao mesmo tempo que se cria “um ambiente de negócios mais confiável e seguro em Angola”.
Esta conclusão é de um recente estudo promovido pela consultora EY (Ernst & Young), cujos resultados foram apresentados na última quinta-feira, em Luanda.
O estudo “Integridade: Quais os desafios do futuro?” demonstra uma diminuição no risco de branqueamento de capitais. Indica que as empresas estão a adoptar, cada vez mais, medidas efectivas de prevenção e combate a essa prática ilegal. Promovido pelo departamento de Forensic & Integrity Services da EY Angola, o estudo revela que 38 por cento dos participantes acredita que o risco de branqueamento está a diminuir.
Segundo os resultados do survey realizado em 2023, o departamento de Compliance desempenha um papel cada vez mais crucial na prevenção de risco financeiro, promovendo nas empresas acções de revisão de políticas e procedimentos, diligências de integridade e formação específica e diferenciada. Quase dois terços dos participantes (62 por cento) referem a importância de mitigar riscos legais, financeiros e reputacionais associados a práticas inadequadas ou antiéticas.
Mais da metade dos participantes referiu ocorrerem, frequentemente, comunicações sobre integridade (54%), observando-se um esforço consistente por parte das empresas, embora exista espaço para melhorias na frequência e alcance das comunicações para fortalecer a cultura de integridade organizacional de forma transversal, ao mesmo tempo que apoia na identificação de situações de inconformidade nas organizações.
Em comparação com o estudo realizado em 2022, observa-se um aumento de participantes que revelam estar dispostos a ignorar comportamentos antiéticos nas suas organizações. Se, no ano passado, 9,0 por cento dos participantes referiram estar dispostos a ignorar estes comportamentos. Este ano, o número subiu para 14 por cento. Recorde-se que ignorar comportamentos antiéticos poderá ser o primeiro passo para afectar o negócio das organizações e a sua reputação.
