A administração de Donald Trump está a estudar formas de continuar a executar a sua agenda através de poderes presidenciais, caso os democratas conquistem o controlo do Congresso nas eleições de 3 de Novembro. O plano abrange imigração, tarifas comerciais, habitação e despesas federais, mas também inclui preparativos para enfrentar investigações parlamentares.
A Casa Branca tem vindo a preparar, desde Abril, um conjunto de medidas para permitir que o Presidente norte-americano, Donald Trump, continue a avançar com as principais prioridades da sua administração mesmo que os democratas conquistem o controlo do Congresso nas eleições intercalares de 3 de Novembro de 2026.
A estratégia passa por utilizar a autoridade executiva para implementar políticas que não dependam de uma nova aprovação legislativa, ao mesmo tempo que a administração se prepara para enfrentar possíveis investigações conduzidas pelos democratas.
Entre os principais responsáveis envolvidos no planeamento encontram-se Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, e Russell Vought, director do Gabinete de Gestão e Orçamento. Os dois têm trabalhado com os serviços jurídicos presidenciais para identificar medidas que Trump poderá adoptar unilateralmente em áreas como imigração, comércio, habitação e despesas públicas.
O conselheiro jurídico da Casa Branca, Will Scharf, e a sua equipa estão igualmente a analisar os limites legais dos poderes presidenciais, procurando determinar até onde a administração poderá avançar sem autorização do Congresso e como defender essas decisões perante eventuais processos judiciais.
Tarifas, imigração e habitação entre as prioridades
Uma das áreas em análise é a política comercial. A administração considera introduzir novas tarifas sobre produtos importados, incluindo minerais considerados essenciais e turbinas eólicas.
No domínio da imigração, estão a ser estudadas regras mais restritivas para os vistos de estudantes internacionais e trabalhadores estrangeiros temporários.
A habitação também integra o plano. A Casa Branca pretende identificar medidas que possam contribuir para reduzir os custos de construção e tornar o acesso à habitação menos dispendioso, recorrendo a instrumentos executivos que não exijam necessariamente uma nova lei.
As agências federais já terão apresentado propostas e avaliações jurídicas sobre diferentes iniciativas que poderão ser implementadas unilateralmente.
O objectivo é identificar quais as políticas que podem avançar com base nas competências já atribuídas ao Presidente e aos departamentos federais, evitando depender de um Congresso que poderá passar a ser controlado pela oposição.
Russell Vought procura alternativas para controlar as despesas federais
O orçamento federal é outra componente central da preparação.
Russell Vought, responsável pelo Gabinete de Gestão e Orçamento dos Estados Unidos, está a analisar quais das prioridades da administração poderão continuar a receber financiamento através de verbas que já foram aprovadas pelo Congresso.
Além disso, pretende alterar as regras de atribuição de subsídios federais, dando aos responsáveis políticos nomeados pela administração maior influência sobre a selecção dos programas governamentais que recebem dinheiro público.
Esta alteração poderia aumentar a capacidade da Casa Branca de orientar a distribuição de recursos federais sem necessitar de aprovar novas dotações orçamentais.
A questão é particularmente relevante porque o controlo do orçamento constitui uma das principais ferramentas de influência do Congresso sobre o funcionamento do Governo federal.
Trump já foi informado sobre os preparativos e participou em discussões relacionadas com as medidas. Uma das pessoas familiarizadas com o plano afirmou que o Presidente se sente muito confortável com a possibilidade de governar através da autoridade executiva mesmo perante um Congresso controlado pelos democratas.
Democratas poderão bloquear nomeações e legislação
As eleições intercalares de 3 de Novembro poderão alterar significativamente o equilíbrio político em Washington.
Actualmente, os republicanos possuem maiorias reduzidas nas duas câmaras do Congresso: 218 contra 214 lugares na Câmara dos Representantes e 53 contra 47 no Senado.
Para inverter estas maiorias, os democratas precisam de conquistar quatro lugares líquidos na Câmara dos Representantes e também de alcançar uma maioria no Senado.
As sondagens disponíveis apontam para uma vantagem democrata na disputa pela Câmara dos Representantes, enquanto a corrida ao Senado permanece demasiado equilibrada para permitir uma previsão segura.
Caso conquistem o controlo das duas câmaras, os democratas poderão bloquear iniciativas legislativas apoiadas por Trump, atrasar ou rejeitar nomeações presidenciais e utilizar os poderes de fiscalização do Congresso para investigar a administração.
O controlo do Senado seria especialmente importante no processo de confirmação de nomeações judiciais e de responsáveis para cargos importantes no Governo federal, incluindo eventuais candidatos ao Supremo Tribunal.
Trump, por sua vez, continuaria a dispor do poder de veto presidencial. Isto significa que poderia rejeitar propostas aprovadas pelos democratas, obrigando o Congresso a reunir uma maioria de dois terços em ambas as câmaras para ultrapassar esse veto.
O Presidente afirmou recentemente que, caso os republicanos percam o controlo do Congresso, poderá começar por vetar medidas democratas durante um ou dois meses, antes de procurar acordos políticos.
Numa entrevista ao podcast Pod Force One, do jornal New York Post, Trump afirmou que se tornaria o «Senhor Veto», acrescentando que, posteriormente, provavelmente seriam alcançados compromissos.
Trump já utiliza poderes executivos para avançar com a sua agenda
Desde que regressou à Casa Branca, em Janeiro de 2025, Trump tem recorrido frequentemente a ordens executivas e a outros instrumentos presidenciais para implementar as suas políticas.
Entre as medidas adoptadas encontram-se tarifas comerciais abrangentes, o reforço da fiscalização da imigração, a redução do número de funcionários federais e iniciativas relacionadas com a política externa, incluindo a guerra contra o Irão.
O Presidente também declarou repetidamente situações de emergência nacional para ampliar a sua capacidade de intervenção sem depender de nova legislação.
Embora o Congresso possa votar para terminar essas declarações de emergência, Trump poderá vetar as decisões, obrigando os legisladores a reunir uma maioria de dois terços em ambas as câmaras para ultrapassar a oposição presidencial.
Uma das principais excepções à estratégia de governação por via executiva foi o pacote de cortes fiscais e despesas públicas aprovado pelo Congresso, então controlado pelos republicanos, e promulgado por Trump em Julho de 2025.
Nathan Gonzales, editor da publicação especializada em análise eleitoral Inside Elections, considera que a administração já tem procurado utilizar ao máximo os poderes presidenciais e que essa tendência poderá continuar caso os democratas conquistem maiorias no Congresso.
Investigações parlamentares preocupam a administração
Para além dos obstáculos legislativos, a Casa Branca está a preparar-se para enfrentar uma possível vaga de investigações parlamentares.
Os democratas da Câmara dos Representantes e os seus assessores têm discutido a utilização de audiências, intimações e pedidos de documentos para investigar se Trump terá utilizado os poderes presidenciais para beneficiar a si próprio, aliados políticos ou doadores.
Este tipo de fiscalização constitui uma das ferramentas mais importantes do Congresso e não pode ser simplesmente eliminado através de uma ordem executiva.
Perante essa possibilidade, os advogados da Casa Branca começaram a preparar responsáveis políticos e dirigentes de agências federais para responder a pedidos de informação, documentos e intimações parlamentares.
Segundo pessoas familiarizadas com os preparativos, os funcionários foram aconselhados a ter especial cuidado com aquilo que colocam por escrito.
A equipa jurídica também terá solicitado ao Departamento de Justiça um parecer sobre a possibilidade de Trump invocar o privilégio executivo para proteger comunicações com conselheiros privados contra o escrutínio do Congresso.
Este princípio jurídico permite, em determinadas circunstâncias, proteger comunicações internas do poder executivo. Contudo, a sua aplicação pode ser contestada e sujeita à apreciação dos tribunais.
Tribunais poderão limitar as decisões presidenciais
Apesar da margem de actuação que a Constituição e as leis federais concedem ao Presidente, os poderes executivos não são ilimitados.
Os tribunais poderão bloquear medidas que ultrapassem a autoridade legal da administração, especialmente quando forem contestadas por estados, organizações ou outras entidades afectadas.
Por essa razão, a Casa Branca pretende recorrer a pareceres jurídicos do Departamento de Justiça para avaliar previamente as medidas em preparação e definir estratégias de defesa caso sejam apresentadas acções judiciais.
O controlo judicial representa, assim, um dos principais limites à estratégia de governação unilateral que a administração está a desenvolver.
Mesmo que os democratas conquistem o Congresso, Trump continuará a conservar poderes significativos sobre áreas como o comércio internacional, a política externa e a estrutura administrativa federal. No entanto, a oposição poderá dificultar a implementação de novas políticas, bloquear nomeações e expor decisões presidenciais através de investigações.
Um possível novo cenário político em Washington
A preparação da Casa Branca revela que a administração está a considerar diferentes cenários para o período posterior às eleições intercalares, incluindo a possibilidade de perder o apoio parlamentar que tem permitido aprovar legislação.
Embora Trump continue publicamente a defender a manutenção das maiorias republicanas, os seus assessores estão a preparar mecanismos para garantir a continuidade da agenda presidencial caso o equilíbrio político mude.
O resultado das eleições de 3 de Novembro será determinante para definir a capacidade dos democratas de fiscalizar a administração, influenciar o orçamento e condicionar as nomeações presidenciais.
Ainda assim, uma eventual vitória democrata não significaria o fim da capacidade de Trump para governar. O Presidente manteria instrumentos executivos importantes, mas enfrentaria um Congresso com maior capacidade para contestar as suas decisões, iniciar investigações e criar obstáculos políticos e institucionais.
O cenário poderá conduzir a uma fase de maior confronto entre a Casa Branca, o Congresso e os tribunais, com consequências para a política interna e para as decisões económicas e externas dos Estados Unidos.
