A Fundação Wikimedia, organização sem fins lucrativos responsável pela Wikipédia, entrou na disputa judicial entre o jornal norte-americano The New York Times, a OpenAI e a Microsoft, defendendo uma abordagem equilibrada sobre a utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
A organização apresentou, a 30 de Outubro de 2026, um documento jurídico conhecido como amicus curiae, uma intervenção de uma entidade externa que procura fornecer argumentos e informações para ajudar o tribunal a tomar uma decisão. O objectivo é evitar que o resultado do processo prejudique tanto a inovação tecnológica como os criadores e as comunidades responsáveis pela produção de conhecimento na Internet.
A disputa envolve uma questão central para o futuro da inteligência artificial: até que ponto as empresas tecnológicas podem utilizar artigos, livros e outros conteúdos protegidos por direitos de autor para treinar modelos de linguagem sem autorização dos respectivos proprietários?
A Wikimedia considera que nenhuma das posições defendidas pelas partes deve ser aceite de forma absoluta. Na perspectiva da organização, a utilização de conteúdos para treinar modelos de inteligência artificial deve ser analisada de forma diferente da reprodução de trabalhos protegidos nas respostas disponibilizadas aos utilizadores.
Wikimedia defende utilização de conteúdos no treino de inteligência artificial
A Fundação Wikimedia considera que a utilização de obras protegidas por direitos de autor no treino de modelos de linguagem pode enquadrar-se no princípio jurídico norte-americano conhecido como fair use, ou utilização legítima.
Este princípio permite determinadas utilizações de materiais protegidos sem autorização prévia dos titulares dos direitos, dependendo de factores como a finalidade da utilização, a natureza da obra, a quantidade utilizada e o impacto no mercado do conteúdo original.
Segundo a organização, quando uma empresa utiliza textos para treinar um modelo que posteriormente desenvolve respostas novas e diferentes dos materiais originais, essa utilização poderá ser considerada transformadora.
A Wikimedia argumenta que impedir este tipo de utilização de forma generalizada poderia dificultar o desenvolvimento de tecnologias de código aberto, sobretudo para investigadores, universidades e programadores que não possuem recursos financeiros suficientes para negociar licenças com grandes editoras.
A organização alerta que uma interpretação demasiado restritiva dos direitos de autor poderia concentrar ainda mais o desenvolvimento da inteligência artificial nas mãos das maiores empresas tecnológicas.
Reprodução de conteúdos nas respostas exige respeito pelas licenças
Apesar de defender maior liberdade na fase de treino, a Wikimedia estabelece uma distinção importante quando os sistemas de inteligência artificial recuperam conteúdos directamente da Internet para responder aos utilizadores.
A organização destaca a tecnologia conhecida como Retrieval-Augmented Generation (RAG), um método que permite aos modelos consultar fontes externas de informação antes de produzir uma resposta.
Ao contrário do treino tradicional, em que o modelo aprende padrões a partir de grandes conjuntos de dados, o RAG permite recuperar documentos específicos e utilizar os respectivos conteúdos para construir respostas mais actualizadas e fundamentadas.
Na perspectiva da Wikimedia, quando um sistema reproduz partes substanciais de artigos ou outros trabalhos protegidos, sem respeitar as respectivas condições de utilização, pode estar a substituir o acesso ao conteúdo original.
Por esse motivo, a fundação defende que as empresas devem respeitar as licenças aplicáveis, incluindo a atribuição de créditos aos autores e o cumprimento das condições estabelecidas pelos titulares dos direitos.
No caso da Wikipédia, os conteúdos estão disponíveis sob a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 (CC BY-SA 4.0). Esta licença permite a reutilização e adaptação dos materiais, mas exige que os autores originais sejam identificados e que determinadas adaptações continuem disponíveis sob condições equivalentes.
A organização considera que os sistemas de inteligência artificial que utilizam estes conteúdos através de mecanismos de recuperação devem cumprir essas exigências.
Processo judicial envolve 12 acções contra OpenAI
A intervenção da Wikimedia ocorre num processo judicial mais abrangente, conhecido como In re: OpenAI, Inc. Copyright Infringement Litigation, que reúne 12 acções relacionadas com alegadas violações de direitos de autor por parte da OpenAI.
Entre os processos envolvidos encontra-se a acção apresentada pelo The New York Times em 2023 contra a OpenAI e a Microsoft.
O jornal acusa as empresas de terem utilizado milhões de artigos protegidos por direitos de autor sem autorização para desenvolver e melhorar os seus sistemas de inteligência artificial. A publicação também argumenta que determinados sistemas conseguem reproduzir conteúdos jornalísticos de forma suficientemente extensa para prejudicar o acesso aos materiais originais e o modelo de negócio dos órgãos de comunicação social.
A OpenAI e a Microsoft defendem que a utilização de conteúdos publicamente disponíveis para desenvolver modelos de inteligência artificial constitui uma forma legítima de inovação tecnológica e pode enquadrar-se no princípio de fair use.
O resultado do processo poderá influenciar a forma como os tribunais norte-americanos interpretam a legislação de direitos de autor perante tecnologias de inteligência artificial generativa.
A decisão também poderá ter consequências para outras empresas que desenvolvem modelos de linguagem e para organizações que disponibilizam conteúdos na Internet.
Wikipédia também depende da inteligência artificial
A posição da Wikimedia reflecte uma relação complexa entre plataformas de conhecimento aberto e empresas de inteligência artificial.
A Wikipédia possui mais de 67 milhões de artigos distribuídos por aproximadamente 300 idiomas, construídos e actualizados com a contribuição de cerca de 250 mil voluntários todos os meses.
O seu conteúdo tornou-se uma das fontes utilizadas no desenvolvimento de modelos de linguagem, motores de pesquisa e assistentes virtuais. Ao mesmo tempo, a organização considera que os sistemas de inteligência artificial podem reduzir o número de visitantes que consultam directamente os artigos, diminuindo a visibilidade das fontes e o incentivo à participação de novos colaboradores.
A fundação também reconhece que a inteligência artificial pode beneficiar o próprio funcionamento da enciclopédia. Os seus editores podem utilizar estas ferramentas para identificar vandalismo, detectar possíveis violações de direitos de autor, combater a divulgação de informações pessoais e localizar artigos que necessitam de melhorias.
Desta forma, a organização procura preservar o acesso aberto ao conhecimento sem permitir que a utilização comercial ou automatizada dos conteúdos comprometa as comunidades responsáveis pela sua produção.
Fundação alerta para riscos de uma decisão demasiado abrangente
A Wikimedia considera que uma decisão judicial excessivamente favorável a qualquer uma das partes poderá produzir consequências negativas para o ecossistema digital.
Se os tribunais adoptarem uma interpretação demasiado restritiva do fair use, o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial poderá tornar-se mais caro e difícil, limitando o acesso de projectos independentes e iniciativas de código aberto a grandes conjuntos de dados.
Por outro lado, se as empresas tecnológicas receberem uma autorização demasiado abrangente para utilizar qualquer conteúdo sem respeitar as licenças existentes, os produtores de informação poderão perder incentivos para disponibilizar materiais publicamente.
A organização alerta que este cenário poderá contribuir para uma Internet mais fechada, na qual jornais, investigadores e outras entidades passem a restringir o acesso aos seus conteúdos para proteger os respectivos modelos de negócio.
O director jurídico da fundação, Stephen LaPorte, defendeu que a análise dos direitos de autor na era da inteligência artificial deve considerar todos os intervenientes no ecossistema de informação, incluindo os autores, os editores, os programadores e as comunidades que mantêm projectos de conhecimento aberto.
A presidente executiva da organização, Bernadette Meehan, também destacou que a expansão do acesso ao conhecimento através da inteligência artificial deve respeitar as pessoas e comunidades responsáveis pela criação de informação fiável.
Decisão poderá influenciar o futuro da indústria tecnológica
O posicionamento da Wikimedia acrescenta uma nova dimensão a um dos debates jurídicos mais importantes da indústria tecnológica. A discussão já não se limita à possibilidade de utilizar conteúdos protegidos para treinar modelos, abrangendo também a forma como esses materiais são recuperados, reproduzidos e apresentados aos utilizadores.
A fundação não procura apoiar directamente a OpenAI ou o The New York Times. A sua proposta consiste em avaliar separadamente cada tipo de utilização, permitindo o desenvolvimento de novas tecnologias sem eliminar as obrigações relacionadas com os direitos de autor.
O tribunal ainda terá de decidir sobre os argumentos apresentados e sobre a evolução do processo. A intervenção da Wikimedia não representa uma decisão judicial nem determina antecipadamente o resultado da disputa.
Caso esta abordagem seja considerada pelos tribunais, poderá influenciar futuros acordos de licenciamento entre empresas de inteligência artificial, órgãos de comunicação social e plataformas de conhecimento aberto.
O desfecho será acompanhado de perto por toda a indústria, uma vez que poderá ajudar a definir os limites legais entre inovação tecnológica, acesso à informação e protecção dos direitos dos criadores.
