BNA conclui migração dos pagamentos domésticos para o padrão internacional ISO 20022

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Banco central adopta a linguagem de mensagens financeiras usada pela SWIFT e pela maioria dos bancos centrais, substituindo o antigo formato MT. Migração foi coordenada com a EMIS, a BODIVA e as instituições bancárias e alinha Angola com o prazo internacional que terminou em Novembro de 2025

O Banco Nacional de Angola (BNA) concluiu, a 10 de Julho, a migração dos pagamentos domésticos para o padrão internacional de mensagens financeiras ISO 20022, usado pela SWIFT.

Trata-se de um padrão aberto para a criação, o envio e a troca de mensagens entre instituições bancárias e sistemas de pagamento, que substitui o anterior formato ISO 15022, assente no protocolo Message Type (MT). O novo padrão utiliza uma linguagem estruturada baseada no protocolo Extensible Markup Language (XML), que, segundo o BNA, permite maior interoperabilidade e automatização no processamento das operações.

De acordo com o comunicado, a implementação foi conduzida pelo BNA em coordenação com os operadores do sistema de pagamentos, nomeadamente a Empresa Interbancária de Serviços (EMIS), a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), as instituições financeiras bancárias e os demais participantes do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR).

O ISO 20022 foi lançado em 2004 pela Organização Internacional de Padronização (ISO) e começou a ser adoptado em sistemas domésticos e de pagamentos instantâneos sobretudo a partir de 2010. O processo ganhou impulso em 2018, quando a Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT) decidiu adoptá-lo como novo padrão para as mensagens de pagamentos transfronteiriços.

A transição obrigatória arrancou em Março de 2023, com um período de coexistência entre o antigo formato MT e o novo padrão, promovido pela SWIFT e pelos principais bancos centrais. Esse período terminou a 22 de Novembro de 2025. A partir dessa data, as mensagens MT deixaram de ser utilizadas nos pagamentos transfronteiriços abrangidos pelo programa Cross-Border Payments and Reporting Plus (CBPR+), passando o ISO 20022 a ser obrigatório nessas operações.

Em 2026, a não adopção do padrão passou a acarretar custos acrescidos para os bancos dos países que ainda não tinham concluído a migração. Desde 1 de Janeiro, a SWIFT cobra pelos serviços de tradução e de processamento de contingência das mensagens no antigo formato, pressionando as instituições a acelerar a conformidade.

Com a migração concluída, os bancos angolanos passam a comunicar no mesmo padrão utilizado pela SWIFT e pela maioria dos bancos centrais e sistemas de pagamento do mundo. As mensagens assentam num dicionário de dados comum, que descreve cada transacção de forma mais precisa e sem ambiguidades, facilitando o processamento, a recepção e a auditoria das operações.

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