ARSEG classifica como “baixo” risco de branqueamento no sector dos seguros, mas fragilidades persistem

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Apenas três seguradoras comunicaram operações suspeitas em 2025 e três foram sancionadas por falhas nos mecanismos de controlo. Presidente da Associação de Actuários considera resultados relevantes para saída de Angola da lista cinzenta do GAFI

Os resultados das avaliações sectoriais de risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (BC/FT), efectuadas pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e apresentados na passada quinta-feira, em Luanda, classificam como “baixo” o nível de risco no sector dos seguros — uma descida face à classificação de “médio-baixo” no período anterior. Nos fundos de pensões, o risco manteve-se “baixo”.

Em 2025, foram comunicadas 3 operações suspeitas, contra apenas 1 em 2024, e 5 entidades declararam não ter registado ocorrências. Três seguradoras — Só Seguros, Bic Seguros e Aliança Seguros — foram sancionadas por insuficiência nos mecanismos de controlo, quando no ano anterior não tinha sido aplicada qualquer sanção administrativa pecuniária.

Para Henda Mondlane, presidente da Associação Angolana de Actuários (AAAT) e especialista em seguros e fundos de pensões, o alcance do relatório vai além das estatísticas. O especialista destacou como indicadores positivos o aumento do número de entidades com compliance officers registados, o reforço da supervisão baseada no risco, a melhoria dos mecanismos de recolha de dados e o crescimento das comunicações de operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira (UIF).

Estes elementos são, segundo Mondlane, particularmente relevantes no quadro das exigências impostas pelo GAFI aos países sob monitorização reforçada, demonstrando que Angola está a passar “da teoria à prática”, especialmente com a aplicação efectiva de sanções administrativas.

Contudo, o especialista alertou que “os resultados não significam, por si só, a retirada automática de Angola da lista cinzenta do GAFI”. Entre as vulnerabilidades que persistem, apontou a reduzida utilização de sistemas automatizados anti-branqueamento (AML), a baixa comunicação de operações suspeitas, as limitações no acesso à informação sobre beneficiários efectivos e a dependência excessiva de processos manuais em algumas entidades.

“O grande mérito desta avaliação sectorial de risco é que representa um avanço significativo para o processo de retirada de Angola da lista cinzenta do GAFI, tendo em conta a sua capacidade de identificar com clareza as fragilidades existentes, produzir métricas comparativas e demonstrar evolução concreta dos mecanismos de controlo e supervisão”, afirmou Mondlane, acrescentando que o relatório reforça a credibilidade institucional do sistema segurador perante os organismos internacionais.

Angola mantém-se na lista cinzenta do GAFI desde Fevereiro de 2023, condição que implica custos de transacção mais elevados, menor confiança de correspondentes bancários internacionais e entraves ao investimento estrangeiro.

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