Os contribuintes sujeitos ao Imposto sobre o Valor dos Recursos Minerais (Royalty) passam a submeter, obrigatoriamente, a Declaração Modelo D por via electrónica a partir de 1 de Agosto de 2025, através do Portal SAAF Connect, anunciou a Administração Geral Tributária (AGT).
Até 31 de Julho, as entidades abrangidas têm o prazo para se adaptarem ao novo procedimento. A submissão, anteriormente realizada em formato físico, poderá ainda ser feita presencialmente nesse período de transição.
A partir da plataforma digital https://dte.agt.minfin.gov.ao, os contribuintes devem efectuar o registo, descarregar o formulário e submeter mensalmente as informações relacionadas à produção, incluindo quantidade, valor e parâmetros de cálculo do imposto — como tipo de mineral, preço de referência, taxa de câmbio aplicável e valor apurado em kwanzas.
Segundo a legislação vigente, a Declaração Modelo D é mensal e deve ser entregue até ao 15.º dia do mês seguinte à produção, acompanhada de mapa técnico com os dados detalhados do período.
Entidades que ainda não estejam cadastradas no Portal SAAF Connect podem aderir ao sistema por e-mail (dom.dte.dgc.agt@minfin.gov.ao), anexando o título mineiro, identificação fiscal, dados de contacto e informações dos utilizadores autorizados.
Esta medida faz parte da estratégia da AGT de digitalização dos serviços tributários, com vista a facilitar o cumprimento voluntário, aumentar a eficiência administrativa e garantir maior transparência na gestão fiscal do sector mineiro.
