O debate sobre o acesso ao crédito em Angola tem sido dominado por uma narrativa recorrente, a banca é excessivamente prudente e a economia carece de financiamento. No entanto, esta leitura ignora um elemento central da equação a ausência de um canal eficiente, estruturado e regulado entre quem pede crédito e quem o concede.
Desde 2013, quando se tornou público que a banca angolana rejeitava a esmagadora (Banca angolana rejeita nove em 10 pedidos de crédito) maioria dos pedidos de crédito, pouco mudou na essência do problema. O próprio regulador tem reiterado, ao longo dos anos, que os principais constrangimentos residem na fraca qualidade da informação financeira, na informalidade da economia, nas dificuldades de legalização de activos e na assimetria de informação entre bancos e clientes.
Neste contexto, coloca se uma questão que o país já não pode adiar, há mercado em Angola para a figura do intermediário de crédito ou, mais do que isso, há necessidade de o Banco Nacional de Angola (BNA) criar formalmente esta figura?
Intermediação uma realidade informal que existe
Em Angola, a intermediação de crédito já existe, não consta da lei, mas opera diariamente através de redes sociais, em grupos de WhatsApp, por meio de contactos que prometem facilitar financiamentos. Este fenômeno não deve ser visto apenas como um problema moral ou disciplinar, mas como um sinal clássico de falha de mercado. Sempre que o sistema formal se torna inacessível, lento ou excessivamente complexo, surgem intermediários informais para preencher o vazio.
O risco é evidente, ausência de regras, promessas irrealistas, conflitos de interesse, perda de confiança dos clientes e prejuízo reputacional para o sistema bancário. O ponto central, porém, é outro a economia já demonstrou que precisa de intermediação. O que falta é enquadramento.
O que é, afinal, um intermediário de crédito?
Do ponto de vista econômico e regulatório, um intermediário não é quem assume o risco financeiro, mas quem organiza a informação, reduz fricções e aproxima as partes. No crédito, um intermediário actua antes da decisão bancária, estrutura e organiza informação financeira, prepara dossiês tecnicamente aceitáveis, traduz exigências prudenciais para os clientes, esclarece capacidade de endividamento e riscos e elimina erros formais que conduzem a rejeições automáticas.
Importa sublinhar, o intermediário não concede crédito, o crédito continua, sempre, a ser concedido por instituições autorizadas. A intermediação actua na qualidade do processo, não no balanço.
Experiência internacional quando a intermediação é regulada, o sistema ganha
Em várias economias, incluindo Portugal, a figura do intermediário de crédito é regulada pelo banco central, essa actividade obedece a regras claras, licenciamento e registo, deveres de conduta, transparência na remuneração e prevenção de conflitos de interesse.
O resultado não é a fragilização da banca, mas exactamente o contrário, melhoria da qualidade das propostas, redução de custos operacionais, protecção do consumidor, diminuição da informalidade. Angola não precisa de copiar modelos externos, mas ignorar experiências bem sucedidas seria economicamente imprudente.
Onde o crédito bloqueia em Angola
Os diagnósticos oficiais são consistentes ao longo do tempo informação financeira insuficiente ou inexistente, ausência de contabilidade organizada, informalidade elevada nas pequenas actividades, dificuldades na constituição e execução de garantias e risco judicial e operacional. Estes factores não se resolvem apenas com reforço regulatório ou novas linhas de financiamento, resolvem se com infraestrutura de confiança, capaz de preparar o cliente para o sistema e o sistema para o cliente, sem esse elo intermédio, o resultado é previsível, rejeições elevadas, frustração empresarial e crescimento de circuitos paralelos.
Qual o modelo adequado para Angola?
A realidade angolana exige um modelo híbrido, adaptado à sua estrutura econômica. Crédito a particulares – consumo responsável, crédito à habitação, com forte apoio técnico na elegibilidade e legalização de imóveis.
Micro e pequenas empresas- estruturação mínima de informação financeira, educação financeira aplicada, preparação para financiamento formal, articulação com instrumentos complementares (microcrédito, garantias de crédito, leasing). Um modelo limitado apenas ao crédito a particulares deixaria de fora a maior parte da economia real.
Oportunidade de capital humano bancário disponível
Angola dispõe de um recurso estratégico, quadros bancários experientes, provenientes de bancos extintos, reestruturações e reformas antecipadas e não só, com enquadramento regulatório adequado, estes profissionais podem actuar como intermediários a título individual ou em sociedades especializadas sob supervisão directa do BNA. Trata se de converter desemprego qualificado em infraestrutura financeira funcional, sem aumentar o risco sistémico.
O papel do BNA
Caso o regulador avance com esta figura, o enquadramento deverá ser exigente critérios de idoneidade e qualificação, regras claras de remuneração, limites rigorosos de actuação, mecanismos de supervisão e sanção deveres de transparência e conduta. O BNA tem vindo a reforçar as exigências de governação, controlo e rastreabilidade no sistema financeiro, regular a intermediação de crédito seria uma extensão lógica dessa orientação. A questão essencial já não é se há mercado para intermediários de crédito em Angola, o mercado já os criou, de forma informal a decisão relevante é outra, manter a intermediação fora do sistema ou integrá la de forma regulada, transparente e útil?. Criar a figura do intermediário de crédito não é fragilizar a banca, é reduzir assimetrias, proteger clientes, melhorar processos e ampliar o acesso responsável ao financiamento. Quando um problema persiste por mais de uma década, insistir no mesmo modelo não é prudência é inércia.
