Seguros de vida com características de investimento mantêm baixa adesão no mercado angolano

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Três produtos vida-investimento somam 235,1 milhões de kwanzas em prémios brutos emitidos em 2025. Vida Investimento Reforma concentra mais de 70% do volume, segundo apresentação da ARSEG

Os seguros de vida com componente de investimento mantêm adesão reduzida no mercado angolano, com volume agregado de 235,1 milhões de kwanzas em prémios brutos emitidos em 2025, segundo dados da actualização da avaliação sectorial de risco de Branqueamento de Capitais (BC) e Financiamento ao Terrorismo (FT) divulgada pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG). A baixa expressão destes produtos contrasta com o seu reconhecimento internacional como tipologia segurador a vigiar em matéria de prevenção ao branqueamento, dada a possibilidade de acumulação de valor, resgates e movimentação de fundos.

A apresentação dos resultados foi conduzida na última semana em Luanda por Flávio Guilherme, director da área de seguros e supervisão da ARSEG, e cobriu doze produtos do sector segurador — seis do ramo vida e seis do ramo não-vida. A avaliação identificou três produtos vida com características de investimento: Vida Capital Constante, Vida Investimento Reforma e Vida Investimento Premium. Todos receberam classificação de vulnerabilidade inerente de 0,07, valor que situa estes produtos no patamar mais baixo da escala de exposição ao risco aplicada pela ARSEG.

O Vida Investimento Reforma concentra mais de 70% do volume agregado destes três produtos, com 202,5 milhões de kwanzas em prémios brutos emitidos em 2025. A categoria destina-se à constituição de poupança individual para a reforma, em formato segurador com componente financeira que admite acumulação progressiva de capital ao longo da vida activa do tomador. Os restantes 32,6 milhões de kwanzas distribuem-se entre o Vida Capital Constante e o Vida Investimento Premium.

A reduzida adesão a esta tipologia traduz-se em consequência directa para o perfil de risco do sector. A literatura internacional, designadamente o Application Paper on Combating Money Laundering and Terrorist Financing emitido pela International Association of Insurance Supervisors (IAIS), identifica os seguros vida com componente de investimento como produtos seguradores mais expostos ao risco de branqueamento — por permitirem a integração de fundos no sistema financeiro, a acumulação de valor patrimonial e a movimentação através de resgates antecipados ou alterações de beneficiário. Em mercados desenvolvidos, esta tipologia representa parcela substancial do volume segurador. Em Angola, mantém-se em adesão residual.

O produto vida com maior expressão em termos de prémios brutos emitidos é o seguro vida-crédito, comercializado através do canal bancário, segundo a apresentação da ARSEG. A classificação de vulnerabilidade inerente deste produto situa-se em 0,16, valor superior aos produtos de investimento mas ainda integrado na categoria de risco baixo. O vida-crédito está estruturalmente associado a operações de financiamento bancário e não constitui veículo típico de poupança ou investimento, o que limita o seu potencial de utilização para fins ilícitos.

A análise por produto revela hierarquia de vulnerabilidade que coloca os ramos não-vida em posição superior à dos ramos vida. O seguro petroquímica regista a classificação mais elevada (0,44), seguido pelo seguro caução (0,33), seguro de responsabilidade civil geral (0,30), seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (0,28), seguro de mercadorias transportadas (0,28) e seguro de viagem (0,22). Esta hierarquia reflecte a metodologia ARSEG, que considera variáveis como volume de prémios, peso da mediação, capacidade de internacionalização da operação e perfil de cliente típico.

Henda Mondlane, Presidente da Associação Angolana de Actuários (AAAT), observa que a baixa adesão a produtos com componente de investimento limita a exposição efectiva do sector e contribui para o enquadramento de risco médio baixo atribuído aos seguros em 2025. O especialista nota, contudo, que esta característica não dispensa vigilância reforçada, dado o potencial estrutural da tipologia.

A metodologia adoptada pela ARSEG no exercício de 2025 incluiu, pela primeira vez, análise segregada de cada um dos produtos do ramo vida avaliados, alteração que representa aprofundamento técnico face a exercícios anteriores. A leitura do impacto dos cancelamentos antecipados passou a ser efectuada com base no valor total de reembolsos realizados em comparação com o valor total dos prémios emitidos por produto, indicador especialmente relevante para os produtos vida-investimento dado que os resgates antecipados constituem uma das principais tipologias de risco identificadas internacionalmente.

A baixa adesão actual aos produtos vida-investimento configura simultaneamente factor mitigador do risco e indicador de subdesenvolvimento do mercado segurador angolano em segmentos de valor acrescentado. Em mercados com maior sofisticação financeira, esta tipologia constitui veículo significativo de poupança de longo prazo e de planeamento sucessório, com benefícios potenciais para a profundidade do sistema financeiro nacional. A sua evolução futura no mercado angolano dependerá de factores como a evolução do rendimento disponível das famílias, a estabilidade macroeconómica, a confiança nas instituições financeiras e a capacidade das seguradoras para desenvolver e comercializar produtos competitivos com alternativas bancárias e de mercado de capitais.

Os seguros vida-investimento e o risco de branqueamento

Os seguros vida com componente de investimento combinam protecção segurador a tradicional com uma componente financeira que permite a acumulação de capital ao longo do tempo. Distinguem-se dos seguros vida-risco — que pagam capital apenas em caso de morte ou invalidez do segurado — por incorporarem prémios significativamente superiores cujo excedente é aplicado em activos financeiros geridos pela seguradora. O tomador pode, em regra, efectuar resgates parciais ou totais antes do termo do contrato, alterar beneficiários ou modificar o montante segurador.

Estas características conferem flexibilidade financeira ao produto mas tornam-no atractivo para operações de branqueamento. A integração de fundos no sistema financeiro através do pagamento de prémios elevados, seguida de resgate posterior, permite obter “fundos limpos” provenientes de uma seguradora regulada. As alterações de beneficiário em períodos curtos podem servir para transferir valor patrimonial entre pessoas sem aparente justificação económica. Em consequência, a tipologia é objecto de medidas reforçadas de diligência em jurisdições com mercados seguradores desenvolvidos.

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