Ordem dos contabilistas aponta alteração de regras a meio do processo e acumulação de prazos como causas do caos. AGT reconhece necessidade de melhorar comunicação institucional com os contribuintes
A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) denunciou publicamente falhas no portal da Administração Geral Tributária (AGT) e submeteu um pedido formal de prorrogação do prazo das declarações de Imposto Industrial do regime geral, previstas para Maio de 2026. A denúncia foi feita pela presidente do conselho de direcção da OCPCA, Cristina Silvestre, na sexta conferência Economia e Mercados sobre faturação electrónica, realizada em Luanda.
Segundo Cristina Silvestre, a acumulação de prazos fiscais num espaço de tempo reduzido, agravada por instabilidade técnica no portal da AGT, tornou impossível para muitas empresas honrar as suas obrigações declarativas. A declaração de Dezembro de 2025, que devia ser submetida a 31 de Janeiro, foi deslocada para 15 de Fevereiro. A essa alteração somou-se a entrada em vigor das novas regras de submissão automática do IVA, criando uma sobreposição de exigências que a OCPCA considera insustentável.
“É muita informação a ser tratada num espaço de tempo muito curto. Alterar o prazo, prorrogar já desde o início era o caminho”, afirmou Cristina Silvestre, acrescentando que as declarações do regime certificado e do regime geral do Imposto Industrial não estiveram disponíveis no portal desde 1 de Janeiro de 2026, tendo sido descongeladas apenas entre Março e Abril.
O episódio mais crítico ocorreu em torno da declaração mensal do IVA. Em Janeiro, foi adoptada uma determinada regra de submissão. Em Fevereiro, a regra foi alterada unilateralmente pela AGT, gerando um volume de erros que impediu a submissão normal. A solução encontrada passou por uma intervenção directa da OCPCA junto da AGT, que aceitou manter temporariamente a regra de Janeiro.
A OCPCA confirmou que já antecipou o pedido de prorrogação da declaração de Maio, sem aguardar pela última semana do mês. “Não estamos à espera da última semana de Maio para solicitar a prorrogação. Já nos antecipamos. Agora vamos aguardar que a Administração Geral Tributária dê a resposta que precisamos”, declarou a presidente da ordem.
Do lado da AGT, a chefe do departamento de faturação electrónica da direcção de cobrança, reembolso e restituição, Luzia Cardoso Januário, reconheceu que a comunicação institucional com os contribuintes “precisa de melhorar muito”, distinguindo-a da infraestrutura tecnológica, que considera robusta. A responsável referiu que a AGT reúne duas vezes por semana com os produtores de software e mantém um grupo de trabalho permanente com a OCPCA, activo em regime de disponibilidade contínua.
A divergência entre a solidez técnica declarada pela AGT e as dificuldades reportadas pelos contabilistas foi também abordada por Gil Moata, director-geral de uma empresa de contabilidade presente no painel. Moata apontou a assimetria regional como factor agravante, descrevendo realidades radicalmente distintas entre Luanda e províncias como Benguela e Huambo. “Temos aqui boas máquinas, temos aparelhos da última geração, e se não estiver a funcionar no pleno, acho que não interessa”, afirmou, referindo-se também às dificuldades de comunicação com o call center da AGT e à demora nas respostas a pedidos enviados por correio electrónico.
A situação expõe uma tensão estrutural no processo de modernização fiscal angolano: a velocidade de implementação regulatória nem sempre acompanha a capacidade técnica e operacional do ecossistema de contribuintes, contabilistas e sistemas de informação. O engenheiro José Gualberto Matos, também presente no debate, recomendou uma abordagem mais faseada. “Talvez tenha que andar um pouco mais devagar. Uma coisa é a realidade de Luanda, outra coisa é a realidade do interior do país”, observou.
