A Polícia Judiciária portuguesa fez buscas ao BAI Europa numa investigação a alegada fuga ao imposto sobre a compra de imóveis. O banco diz colaborar com as autoridades. A casa-mãe angolana levou o caso ao mercado no dia seguinte.
O BAI Europa, filial portuguesa do Banco Angolano de Investimentos (BAI), foi alvo de buscas a 14 de Outubro numa investigação a alegada fraude fiscal imobiliária que, segundo o Ministério Público, lesou o Estado português em mais de 66 milhões de euros.
A operação, conduzida pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Autoridade Tributária, envolveu 53 buscas em Lisboa, Porto e Setúbal, segundo o comunicado da PJ citado pela imprensa portuguesa. O valor de 66 milhões refere-se ao conjunto da investigação, que abrange três inquéritos e dezenas de entidades, e não à actividade de um banco em particular.
O BAI Europa confirmou as buscas no próprio dia e afirmou que colabora com as autoridades. Na quinta-feira, 15 de Outubro, o BAI, sociedade aberta cotada na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), divulgou ao mercado o comunicado da filial.
O esquema investigado
As diligências abrangeram domicílios, sociedades comerciais, instituições bancárias e um escritório de advogados, no âmbito de inquéritos dirigidos pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). O processo está em segredo de justiça.
Segundo o Diário de Notícias, que cita o comunicado da PJ, estão em causa factos susceptíveis de configurar burla tributária qualificada, ligada à obtenção indevida de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). A PJ descreve a constituição em série de sociedades formalmente dedicadas à compra e revenda de imóveis, mas “sem qualquer atividade económica real”.
De acordo com o mesmo comunicado, essas sociedades seriam vendidas a investidores nacionais e estrangeiros e depois usadas para comprar imóveis, incluindo carteiras de activos de bancos, sem pagamento do imposto. O Banco Carregosa, com sede no Porto, foi a outra instituição bancária identificada pela imprensa portuguesa como alvo de buscas.
Os excertos publicados dos comunicados oficiais não nomeiam os bancos. Nenhuma das fontes consultadas atribui ao BAI Europa a qualidade de arguido nem descreve o papel que lhe é imputado.
A resposta do banco
No comunicado publicado no seu site, o BAI Europa informa que colabora plenamente com as autoridades no âmbito das diligências em curso e afirma desenvolver a actividade no cumprimento da legislação e da regulamentação aplicáveis. O banco acrescenta que, “atendendo à natureza do assunto”, não fará, nesta fase, comentários adicionais.
A nota da casa-mãe, emitida em Luanda, tem um parágrafo e remete para a página da filial. O BAI justifica a divulgação com os seus deveres de transparência junto dos supervisores e do mercado. A nota não nomeia a entidade que conduziu as buscas nem quantifica qualquer exposição do grupo.
O peso do BAI Europa no grupo
O BAI detém 99,99% do capital do BAI Europa, segundo o Relatório e Contas de 2025 do grupo. No final desse exercício, a filial registava um activo líquido de 934,4 mil milhões de kwanzas e capitais próprios de 113,8 mil milhões.
O BAI Europa fechou 2025 com um resultado líquido de 4.157 milhões de kwanzas, mais 23,3% do que em 2024. O valor correspondeu a 13,9% do resultado agregado das subsidiárias, atrás da seguradora NOSSA e do BAI Cabo Verde. A casa-mãe, isoladamente, gerou 295.682 milhões de kwanzas.
Segundo o mesmo relatório, a filial contribuiu com 18 mil milhões de kwanzas para a margem financeira consolidada e com 3 mil milhões em comissões líquidas, que o banco associa ao trade finance — cartas de crédito e ordens de pagamento.
O que fica por esclarecer
Para os investidores do BAI, a questão central é a eventual exposição do grupo, que nenhum dos comunicados aborda. Não foi divulgado se as buscas visam o banco enquanto entidade, operações de clientes ou colaboradores, nem se existe risco de coimas ou contingências.
O BAI Europa é supervisionado pelo Banco de Portugal, e as contas consolidadas do grupo pelo Banco Nacional de Angola (BNA). A evolução do inquérito, as contas trimestrais da filial e eventuais referências ao caso nas notas sobre contingências do grupo serão os indicadores a acompanhar.
