Autoridade reguladora de telecomunicações avisa que operadores sem licença podem enfrentar penas de prisão até cinco anos e multas até 60 milhões de francos CFA. ARTP detectou multiplicação de pontos de acesso informais em várias zonas do país geridos por particulares sem qualquer autorização regulatória
A Autoridade de Regulação das Telecomunicações e dos Correios do Senegal, conhecida pela sigla ARTP, emitiu um aviso público contra a operação ilegal de redes Wi-Fi comunitárias em todo o país, revelou o site especializado TechAfrica News a 2 de Abril. O comunicado, divulgado a 31 de Março e assinado pelo director-geral da ARTP, Dahirou Thiam, descreve a proliferação de pontos de acesso informais em várias zonas do país, utilizados por particulares para revender internet a terceiros sem autorização.
Segundo a ARTP, muitas dessas redes distribuem a ligação localmente a partir de terminais do serviço de internet por satélite Starlink, da empresa SpaceX, de acordo com o TechAfrica News. O regulador esclareceu que a utilização das tecnologias em causa não é ilegal por si mesma, mas que a sua exploração comercial para revenda sem aprovação regulatória viola a legislação nacional de telecomunicações.
A autoridade lembrou que a prestação de serviços de acesso à internet está sujeita a licenciamento obrigatório, sendo reservada exclusivamente a operadores com autorizações válidas. Os infractores arriscam penas de prisão entre um e cinco anos e multas entre 30 e 60 milhões de francos CFA, em conformidade com a regulamentação senegalesa, segundo o TechAfrica News. A ARTP apelou a todos os envolvidos para cessarem as actividades imediatamente, advertindo que o incumprimento resultará em acções de fiscalização.
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