Acordo, descrito pelo governo congolês como “temporário”, prevê que Washington cubra a totalidade dos custos logísticos das transferências. Advogados e activistas alertam que vários migrantes abrangidos por acordos semelhantes noutros países africanos detêm ordens de protecção de tribunais de imigração norte-americanos
O governo da República Democrática do Congo anunciou que aceitará receber migrantes deportados pelos Estados Unidos no âmbito do programa de deportações para países terceiros da administração Trump, revelou a Associated Press a 5 de Abril, reproduzida pelo portal AOL. As primeiras transferências estão previstas para este mês, segundo um comunicado do Ministério das Comunicações congolês, que não especificou datas nem o número de pessoas esperadas.
O acordo é descrito pelo governo de Kinshasa como “temporário” e expressão do compromisso do país com a “dignidade humana e a solidariedade internacional”, sem custos para o estado congolês, ficando a logística a cargo dos Estados Unidos, de acordo com a Associated Press. O comunicado acrescenta que não está prevista qualquer transferência automática, sendo cada caso sujeito a “análise individual em conformidade com as leis da República e as exigências de segurança nacional.”
Contexto africano mais amplo
O Congo torna-se assim mais um país africano a integrar a rede de acordos de deportação para países terceiros da administração Trump, que já abrange pelo menos sete outras nações africanas, segundo a Associated Press. A administração norte-americana gastou pelo menos 40 milhões de dólares para deportar cerca de 300 migrantes para países que não os seus de origem, de acordo com um relatório citado pela mesma fonte elaborado pela comissão do Senado norte-americano responsável pelas relações externas.
Advogados e activistas têm contestado a natureza destes acordos, sublinhando que vários dos países africanos signatários — incluindo a Suazilândia, o Sudão do Sul e a Guiné Equatorial — possuem registos notórios de repressão e violações dos direitos humanos, segundo a Associated Press. Um ponto central de discórdia é o facto de muitos migrantes abrangidos por estes acordos deterem ordens de protecção emitidas por tribunais de imigração norte-americanos que proíbem expressamente a sua devolução aos países de origem por razões de segurança.
