Os dois navios de pesca industrial e semi-industrial congoleses apreendidos, nos meses de Março e Maio deste ano, continuam retidos pelas autoridades da segurança marítima da província de Cabinda, por incumprimento do pagamento de multas aplicadas, no valor total de 194 milhões de kwanzas.
Trata-se dos navios Sanha (matrícula PN-370) e o Roncador (matrícula PN 559), apreendidos na zona costeira de Tchississi, comuna de Massabi/Cacongo, por violação da fronteira marítima nacional e prática de pesca ilegal.
No quadro dos crimes registados, a cada empresa foi aplicada uma multa de 97 milhões de kwanzas.
Na altura, no navio Sanha foram encontrados seis marinheiros, dos quais dois chineses, um maliano e três congoleses já repatriados.
As autoridades da Capitania de Cabinda, no navio Roncador encontraram quatro tripulantes, dos quais dois chineses e igual número de congoleses também já repatriados para a Ponta-Negra, República do Congo (RC).
Em declarações esta quarta-feira, à ANGOP, o chefe do Departamento de Segurança Marítima da Capitania do Porto de Cabinda, João Massiala, reiteirou que a liberalização dos dois navios vai depender da liquidação das multas aplicadas pela violação das águas territoriais e da prática de pesca ilegal.
“Enquanto não forem liquidadas as multas, os navios vão continuar retidos junto do Porto de Cabinda. Só vamos entregar tão logo for cumprida a acção aplicada”, disse.
Ao londo desses meses, o amador do navio Roncador, pertecente à empresa Socopeça de Ponta-Negra, solicitou ao Ministério das Pescas de Angola para a redução da multa em 20% do total da multa aplicada, um pedido aceite pela instituição.
Assim, a multa da referida empresa passa de 97 milhões de kwanzas para Kz 47 milhões, de acordo com o responsável do Departamento de Segurança Marítima da Capitania do Porto de Cabinda.
Quanto ao navio Sanha, segundo João Massiala, o armador Rong Chang, ainda não se pronunciou sobre a solicitação ou não da redução do valor da multa aplicada de 97 milhões de kwanzas.
De acordo com o responsável, o sector vive momentos críticos da falta de meios para fiscalização da costa e a única embarcação de busca e salvamentos que auxilia na inspecção também encontra-se em manutenção nos estaleiros da SARMAR no Lobito, província de Benguela.
Nos últimos dois meses, ainda de acordo com a fonte, tem aumentado a presença de navios industriais e semi-industriais de pesca que violam as águas territoriais que praticam pesca ilegal na zona norte da província, concretamente no mar de Cacongo, junto a fronteira marítima com Ponta-Negra (RC).
“Temos dificuldades para fazer a fiscalização. Não temos meios. Precisamos de meios, porque aumentaram os actos de violação nas nossas águas. Temos recebido muitas denúncias da parte dos serviços de segurança das plataformas da Chevron e dos pescadores de Lândana, no município de Cacongo”, lamentou.
A apreensão destes navios congoleses foi fruto de um trabalho conjunto entre a Marinha de Guerra Nacional, Polícia Fiscal e a Capitania, durante as operações habituais de controlo da costa de Cabinda, que parte desde a foz do rio Zaire, pasando na zona Sul do Yabi até ao Tchississi/Massabi, junto ao rio Luemi, limite da fronteira marítima e fluvial com o Congo Brazaville.
