Banco Mundial prevê défice de 4,1% em 2026 apesar de petróleo 51% acima do orçamentado

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O preço médio do petróleo, de 92 dólares por barril, ficou muito acima dos 61 dólares assumidos no Orçamento Geral do Estado, mas o Banco Mundial prevê que o défice de 2026 fique igual ao de 2025. Segundo a instituição, o aumento da despesa com bens e serviços, investimento e subsídios compensou em parte o ganho de receita. As estimativas para o défice deste ano variam entre 1,7% e 4,1% do PIB, consoante a instituição e a data da previsão.

O Banco Mundial prevê um défice orçamental de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, igual ao de 2025, apesar de o petróleo cotar em média 92 dólares por barril, contra 61 dólares orçamentados.

A projecção consta do anexo estatístico do Africa Economic Update, divulgado a 6 de Outubro, e da ficha sobre Angola do Macro Poverty Outlook, publicada pelo Banco Mundial na mesma altura. O preço médio indicado pela instituição fica cerca de 51% acima do pressuposto do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, segundo cálculos da Outside.

O ganho aparece nas receitas, mas não no saldo. O Banco Mundial estima que as receitas públicas subam de 14,9% do PIB em 2025 para 15,8% em 2026. Na ficha sobre Angola, a instituição explica que o aumento da despesa com bens e serviços, com investimento público e com subsídios compensa em parte esses ganhos, mantendo o défice em 4,1%.

Para onde foi a receita extra

O saldo primário, que exclui os juros da dívida, passa de um défice de 0,4% do PIB em 2025 para um ligeiro excedente de 0,1% em 2026, segundo o Banco Mundial. A diferença entre o saldo primário e o saldo global indica que os juros representam cerca de 4,2% do PIB, segundo cálculos da Outside a partir dos dados da instituição.

Os subsídios aos combustíveis são a parcela mais visível da despesa adicional. Segundo o Banco Mundial, a lentidão nos ajustamentos de preços elevou o custo dos subsídios para 1,7 mil milhões de dólares no primeiro semestre de 2026, contra cerca de 1,2 mil milhões em igual período de 2025. Em Outubro, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, estimou que a despesa do ano fique entre 3,7 e 3,8 biliões de kwanzas, acima dos 1,7 biliões inscritos no OGE.

As estimativas do próprio Governo permitem dimensionar o efeito. A proposta de OGE para 2026 previa receitas petrolíferas de 7,5 biliões de kwanzas. No relatório de fundamentação da proposta de OGE para 2027, o Executivo estima para 2026 receitas fiscais de 21,53 biliões, das quais 12,24 biliões provenientes do sector petrolífero, segundo uma análise do documento publicada pelo jurista Rui Verde no Maka Angola. A receita adicional, de cerca de 4,74 biliões de kwanzas, compara com uma derrapagem de 2,0 a 2,1 biliões nos subsídios aos combustíveis. Os subsídios absorvem assim entre 42% e 44% do ganho petrolífero, segundo cálculos da Outside, que assumem que as duas estimativas medem o mesmo agregado de receita.

Os relatórios de execução permitem medir o ganho efectivo. No segundo trimestre, as receitas petrolíferas somaram 3,04 biliões de kwanzas, mais cerca de 20% do que um ano antes, segundo a Economia & Mercado, que fez as contas com base nos relatórios de execução, numa altura em que o Brent rondava em média os 102 dólares. Segundo uma nota da Assembleia Nacional sobre o mesmo relatório, o trimestre fechou com um défice equivalente a cerca de 385 milhões de euros.

Os juros pesam cada vez mais. Segundo contas do Expansão com base no mesmo relatório de fundamentação, o Governo prevê fechar 2026 com 5,5 biliões de kwanzas em juros da dívida pública, valor que deverá subir para 7,5 biliões em 2027.

Estimativas divergentes

Entre as estimativas para 2026 consultadas pela Outside, a do Banco Mundial é a mais pessimista. A proposta de OGE para 2026 inscreveu um défice de 2,8% do PIB, e a versão aprovada fixou 2,7%, segundo a Economia & Mercado. O Banco de Fomento Angola (BFA) estimava em Janeiro um valor mais baixo, de 1,7%. Em Maio, na conclusão da consulta ao abrigo do Artigo IV, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projectava 2,4%. O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) prevê, em Outubro, um défice inferior a 3% do PIB.

A divergência começa em 2025. O FMI e o Banco Mundial registam um défice de 4,1% do PIB nesse ano, enquanto o BAD indica 3%. Na proposta de OGE para 2026, o Governo tinha revisto a sua estimativa para 2025 de 1,7% para 3,3% do PIB.

Parte da diferença pode resultar de perímetros distintos. O Banco Mundial mede o saldo da administração pública em geral. O OGE refere-se sobretudo à administração central. Nenhuma das fontes publica uma reconciliação entre os dois valores.

O que recomendam as instituições

O FMI e o Banco Mundial convergem na recomendação sobre o uso da receita extraordinária. Na consulta de Maio, o FMI recomendou que eventuais receitas extraordinárias do petróleo fossem usadas para reduzir a dívida e criar almofadas financeiras. Na ficha de Outubro, o Banco Mundial defende reformas orçamentais sustentadas, uso prudente da receita extraordinária do petróleo, alargamento da tributação não petrolífera e reforço da gestão das finanças públicas.

A Moody’s aponta o peso dos juros como um dos principais constrangimentos à notação de Angola. A agência, que a 25 de Setembro passou a perspectiva de Angola para positiva, estima que os juros absorvam entre 22% e 23% das receitas públicas em 2026 e 2027.

Contexto regional

Entre os exportadores de petróleo da África Subsariana, a trajectória de 2026 não é uniforme, segundo o anexo do Banco Mundial. Na Nigéria, o défice deverá aumentar de 3,1% para 3,5% do PIB. No Gabão, recua de 12% para 6,4%. No Chade, desce de 1,7% para 0,7%, e na Guiné Equatorial mantém-se em torno de 0,6%.

A dívida pública angolana deverá ficar praticamente estável, em 52,9% do PIB em 2026, contra 52,7% em 2025, segundo o Banco Mundial. A instituição prevê uma descida gradual para cerca de 50% em 2028.

Perspectivas

Para 2027, o Banco Mundial prevê que o défice recue para 3,5% do PIB, com as receitas a caírem para 13,3% do PIB. A combinação implica uma despesa total de cerca de 16,8% do PIB, contra 19,9% em 2026, segundo cálculos da Outside a partir dos dados da instituição. Será o ano das eleições gerais. A proposta de OGE para 2027 aumenta a despesa em 12,3% em termos nominais, para 37,34 biliões de kwanzas, e prevê um défice de 4,11% do PIB, segundo o relatório de fundamentação citado pela imprensa angolana. A Reuters noticiou um défice de 3,8%. Os valores do Banco Mundial e do OGE não são directamente comparáveis: os primeiros são rácios do PIB para a administração pública em geral, os segundos valores nominais da administração central.

A proposta foi aprovada na generalidade a 12 de Novembro e deverá ter votação final até 15 de Dezembro. O Relatório de Execução do OGE referente ao terceiro trimestre, que a lei manda submeter à Assembleia Nacional até 45 dias depois do fim do trimestre, permitirá medir quanto do ganho petrolífero de 2026 chegou efectivamente ao saldo.

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