A tala, segundo o jurista Horácio Junjuvili: Entre o veneno, o feitiço e o crime

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É preciso debater e desmistificar a chamada tala, uma prática que, em várias regiões de Angola, continua envolta em crenças populares, suspeitas de envenenamento e alegadas redes de criminalidade que operam à sombra da feitiçaria.

O jurista Horácio Junjuvili, um mais-velho conhecedor desta realidade, defende uma perspectiva que merece particular atenção: *a tala não deve ser entendida como um feitiço, mas como uma alegada prática de envenenamento, susceptível de investigação científica e enquadramento criminal.

Segundo Horácio Junjuvili, existe um verdadeiro submundo de negócios em torno da tala, que começa no fabrico de substâncias alegadamente venenosas, passa pela sua comercialização, por vezes de forma semiaberta em mercados, e termina nos serviços daqueles que se apresentam como especialistas na cura das vítimas.

De acordo com os relatos recolhidos pelo jurista, o suposto veneno seria preparado a partir de uma mistura de substâncias tóxicas, incluindo venenos de animais como cobras e lacraus, além de outros materiais e plantas consideradas venenosas. Trata-se de uma descrição que importa submeter à investigação laboratorial, pois a composição e a eficácia tóxica dessas misturas não estão cientificamente demonstradas.

Mas o aspecto mais inquietante da reflexão de Horácio Junjuvili é a alegada organização de uma verdadeira cadeia de interesses em torno da tala.

Segundo o jurista, fabricantes, revendedores, executores e determinados curandeiros actuariam de forma articulada. A vítima seria exposta à substância de maneira discreta e, posteriormente, surgiria alguém a oferecer os seus serviços para a curar.

Estaríamos, caso estas alegações fossem comprovadas, perante uma actividade criminosa organizada, sustentada simultaneamente pelo medo, pela superstição e pela exploração económica do sofrimento humano.

Importa, naturalmente, ressalvar que nem todos os curandeiros são charlatães, nem todas as práticas da medicina tradicional podem ser confundidas com actividades fraudulentas.

A TALA E A CIÊNCIA

Há uma dimensão médica que não pode ser ignorada. A chamada tala é frequentemente associada, no imaginário popular, a lesões graves dos órgãos genitais e das regiões próximas. Algumas dessas manifestações correspondem a doenças perfeitamente identificadas pela medicina, entre as quais a gangrena de Fournier.

Esta doença é uma infecção grave e rapidamente progressiva dos tecidos moles, que pode atingir os órgãos genitais e a região perineal. É conhecida pela ciência, tem causas infecciosas identificáveis e pode ser tratada nos hospitais, embora exija intervenção médica urgente e possa ser fatal.

Não existe, contudo, demonstração científica de que a gangrena de Fournier seja provocada pela alegada mistura utilizada na tala, designadamente através do contacto com cadeiras, bancos ou selins de motorizadas, como sustentam determinadas narrativas populares.

A médica urologista Cármen Rodrigues, nossa convidada no domingo, 15 de Novembro, no programa Conversa à Sombra da Mulemba, da Rádio Marginal 104.10, abordou precisamente esta problemática.

A especialista relatou casos de pacientes, incluindo moto-taxistas, que chegaram aos serviços hospitalares com infecções graves, depois de terem procurado inicialmente curandeiros, convencidos de que tinham sido vítimas de feitiçaria.

Num dos episódios relatados, um moto-taxista acreditava ter sido enfeitiçado por colegas que invejavam a qualidade do seu trabalho e os rendimentos que obtinha.

A crença no feitiço levou-o a interpretar uma situação clínica como resultado de uma agressão sobrenatural.

E aqui reside um dos grandes perigos: enquanto se procura combater um suposto feitiço, uma infecção potencialmente mortal continua a progredir.

QUANDO A FEITIÇARIA PODE ENCOBRIR UM CRIME

A reflexão do jurista Horácio Junjuvili introduz, entretanto, uma outra questão, de natureza jurídica e criminal, que considero particularmente relevante.

Será que a classificação popular da tala como feitiçaria não estará a contribuir para a impunidade de eventuais práticas de envenenamento?

Se determinadas pessoas fabricam e comercializam substâncias tóxicas destinadas a provocar lesões em terceiros, não estamos perante um problema de crenças religiosas ou sobrenaturais. Estamos perante factos susceptíveis de constituir crimes, cuja investigação deve obedecer aos instrumentos da ciência forense e do direito penal.

A dificuldade, segundo a perspectiva defendida por Horácio Junjuvili, advogado e licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, estaria precisamente na confusão entre o alegado feitiço e uma eventual agressão física praticada com recurso a substâncias venenosas.

É uma questão que merece debate jurídico sério.

A irrelevância penal da feitiçaria, enquanto alegado fenómeno sobrenatural, não significa que actos materiais de envenenamento, agressão, burla ou extorsão possam beneficiar de qualquer imunidade jurídica.

Pelo contrário, o ordenamento jurídico dispõe de instrumentos para investigar e punir condutas criminosas, independentemente das crenças utilizadas para as justificar ou dissimular.

Por isso, seria importante que as autoridades sanitárias, policiais e judiciais investigassem as denúncias sobre a alegada produção e comercialização de substâncias associadas à tala.

Existem efectivamente esses produtos? Qual é a sua composição química? Onde são comercializados? Quem os fabrica? Há vítimas de envenenamento comprovadas por exames toxicológicos? Existem redes organizadas que lucram com a alegada cura?

São perguntas que exigem respostas sustentadas em provas, e não apenas em testemunhos ou convicções populares.

É PRECISO RETIRAR A TALA DO DOMÍNIO DO MISTICISMO

O contributo de Horácio Junjuvili tem o mérito de chamar a atenção para uma dimensão frequentemente negligenciada neste debate: a possibilidade de determinadas práticas apresentadas como feitiçaria esconderem actos criminosos perfeitamente identificáveis.

Mas a investigação deve avançar sem preconceitos e sem conclusões antecipadas.

Nem toda a doença atribuída à tala resulta de envenenamento. Nem toda a denúncia de feitiçaria corresponde a uma agressão criminosa. E nem toda a pessoa que se apresenta como curandeiro participa em actividades fraudulentas.

É necessário separar três realidades distintas: a crença popular, a doença clinicamente diagnosticada e o eventual acto criminoso.

A primeira pertence ao domínio da antropologia e das representações culturais. A segunda, à medicina. A terceira, à investigação criminal e à justiça.

O grande desafio consiste precisamente em não permitir que uma destas dimensões encubra as outras.

A tala não pode continuar a ser explicada exclusivamente pelo feitiço, nem pode ser automaticamente apresentada como envenenamento sem provas científicas.**

O jurista Horácio Junjuvili coloca sobre a mesa uma questão que merece ser aprofundada pelas universidades, pelos médicos, pelos toxicologistas, pelos antropólogos, pelos juristas e pelas autoridades de investigação criminal.

É preciso estudar o fenómeno, investigar as denúncias, identificar eventuais substâncias tóxicas e responsabilizar criminalmente quem comprovadamente as utiliza para fazer mal a terceiros.

Porque, se por detrás daquilo que o povo chama feitiço existir uma indústria de venenos, de agressões e de falsas curas, então não estaremos perante um mistério sobrenatural.

Estaremos perante um problema de saúde pública e de criminalidade que o Estado tem a obrigação de investigar e combater.

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