Os três tripulantes detidos, o capitão do navio, o engenheiro chefe e um tripulante, foram acusados do crime de pesca ilegal, e já compareceram em tribunal, tendo-lhes sido negada fiança, pelo que ficaram detidos sob custódia, aguardando julgamento no dia 8 de Fevereiro.
Uma embarcação de pesca angolana, com 19 tripulantes, incluindo alguns cidadãos estrangeiros, três dos quais se encontram detidos, foi apreendida por suposta pesca ilegal nas águas da Namíbia.
Segundo o responsável do Centro Regional de Fiscalização Pesqueira da Região Sul, a embarcação foi autuada, no dia 19 de Dezembro, a 12 milhas das águas namibianas, e transportava 15 tripulantes de nacionalidade angolana, um português, dois senegaleses e um sul-africano.
“A informação que temos é que a embarcação denominada Lucimar, licenciada em Angola, foi autuada nas águas namibianas, a 12 milhas dentro das águas namibianas” por suspeita de “tentativa de pesca”, disse Vicente Neto, citado pela Rádio Nacional de Angola.
A mesma fonte avançou que as autoridades namibianas não reportaram pescado, mas que encontraram o barco e após a inspecção feita suspeitaram que “estava prestes a realizar pesca”.
O responsável acrescentou que o armador foi contactado e que alega que o capitão reportou uma avaria do motor principal em águas angolanas, fazendo com que a embarcação fosse arrastada pelas correntes para aquela coordenada já em águas namibianas.
“Mas tentamos realmente saber se o capitão reportou realmente a fazer algum SOS e não vemos nenhuma mensagem a reportar a situação, para ver a veracidade da situação, até ao momento não temos nada”, frisou.
Os três tripulantes detidos, o capitão do navio, o engenheiro chefe e um tripulante, foram acusados do crime de pesca ilegal, e já compareceram em tribunal, tendo-lhes sido negada fiança, pelo que ficaram detidos sob custódia, aguardando julgamento no dia 8 de Fevereiro.
A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (em seguida designada “pesca
ilegal”) é uma das maiores ameaças para os ecossistemas marinhos, prejudicando os
esforços no sentido de uma gestão sustentável das pescas. A pesca ilegal, engloba diversas atividades que são contrárias às medidas nacionais e regionais de conservação e de gestão e incompatíveis com as responsabilidades dos Estados de pavilhão ao abrigo do direito internacional.
As atividades de pesca são consideradas:
É ilegais quando são realizadas sem uma licença ou autorização ou de forma contrária às medidas de conservação e de gestão ou às leis nacionais ou obrigações internacionais;
o não declaradas quando não são comunicadas ou são declaradas de forma
deturpada às autoridades competentes;
Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos estabelece no artigo 7.º, entre outras, a obrigação do Estado de assegurar a implementação de medidas de monitorização e fiscalização que visam garantir o exercício,
conforme a Lei das Actividades Económicas, em especial de pesca;
A fiscalização das actividades de pesca constitui um meio indispensável para prevenir e sancionar a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, de modo a combater a delapidação dos recursos piscatórios nas
águas sob jurisdição nacional e para se assegurar o exercício da pesca de forma responsável e a consequente observância das medidas de conservação e preservação dos recursos biológicos aquáticos e respectivos ecossistemas;
Com base nesse aprisionamento da nossa embarcação sobre as águas namibiana, isso só mostra o quanto a fiscalização neste país é mesmo bem acautelada.
Dia após dia temos vistos vários arrastões a serem feitas nos mares levando a decadência dos nossos recursos biológicos, principalmente a captura de várias espécies juvenis.
A Namíbia está de parabéns por esse ato, que servirá de exemplo para a nossa fiscalização no que concerne a entrada de embarcações estrangeiras no país.