A redução resultou de pagamentos de 306 mil milhões de kwanzas, valor superior ao das novas dívidas reconhecidas no período. O processo de certificação e pagamento de atrasados continua, porém, a ser criticado pelo sector empresarial, sobretudo pela morosidade.
O stock de passivos atrasados do Estado recuou 6% no primeiro semestre, para 2.381,5 mil milhões de kwanzas, com os pagamentos a superarem as novas dívidas reconhecidas.
O stock de dívidas em atraso baixou 151,6 mil milhões de kwanzas face ao início do ano, quando se situava em 2.533,1 mil milhões. Para essa redução contribuíram pagamentos de 306 mil milhões — dominados por ofícios de pagamento, com 150,4 mil milhões, e ordens de saque, com 117,3 mil milhões —, montante que superou as novas dívidas reconhecidas no semestre, de 154,7 mil milhões. As reavaliações cambiais tiveram um efeito marginal, de menos 0,4 mil milhões, não se registando cancelamentos nem regularizações relevantes.
A trajectória não foi, contudo, linear. Depois de descer de forma continuada entre Janeiro e Março, o stock voltou a subir em Abril, para 2.511,6 mil milhões — perto do valor de partida —, à medida que eram reconhecidas novas dívidas, retomando a descida nos dois meses seguintes. O saldo funciona, assim, como um equilíbrio móvel entre o que o Estado paga e o que vai reconhecendo como devido.
O reconhecimento das novas dívidas cabe à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), o órgão que certifica os atrasados da dívida pública comercial. O Ministério das Finanças só efectua o pagamento após receber o respectivo certificado, num procedimento destinado a impedir a liquidação de dívidas falsas ou contraídas fora das regras de execução orçamental.
O processo tem sido, ao longo dos anos, alvo de críticas do sector empresarial, sobretudo pela morosidade e pelo recurso, em parte dos casos, a Obrigações do Tesouro em vez de numerário — uma forma de pagamento que não gera liquidez imediata às empresas. Algumas notícias dão ainda conta de alegadas irregularidades no desbloqueio de pagamentos, denúncias perante as quais o Estado tem invocado o reforço da certificação prévia das dívidas.
No final de Junho, o Secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, afirmara que o Estado tinha concluído o pagamento dos atrasados previstos para 2025. O anúncio não se confunde, porém, com a eliminação do stock acumulado, que se mantém acima dos 2,38 biliões de kwanzas e integra dívidas de exercícios anteriores e as reconhecidas ao longo do ano.
A regularização dos atrasados é acompanhada de perto pelo tecido empresarial, por afectar a tesouraria de quem presta serviços ao Estado, e pela sua importância para a credibilidade das contas públicas. O responsável tem associado o esforço à transparência na gestão da dívida. “A transparência não constitui apenas uma obrigação institucional. É também um instrumento de gestão, de credibilidade e de redução da incerteza.”
