Formação inédita reforça especialização dos tribunais no combate a práticas anti-concorrenciais
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) abriu hoje, no Tribunal da Relação de Luanda, o primeiro Curso de Direito da Concorrência do país. A iniciativa decorre até 24 de Setembro e resulta de uma parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Destinado a magistrados judiciais e do Ministério Público junto dos Tribunais da Relação e do Supremo, o curso responde à crescente complexidade dos litígios em matéria de concorrência. A formação procura dotar os tribunais de ferramentas jurídicas e económicas para lidar com cartéis, abuso de posição dominante e práticas restritivas de mercado, consolidando o direito da concorrência como instrumento de justiça económica, transparência e fortalecimento do Estado de Direito.
Na sessão inaugural intervieram Vanda Lima, em representação do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público; Vidal Romão, Presidente do Tribunal da Relação de Luanda; e Nelson Lembe, Administrador da ARC. Seguiu-se a apresentação do programa pelo Juiz Conselheiro e Professor Doutor Raúl Rodrigues. O tema “Tutela Jurisdicional Efectiva do Livre Mercado e Defesa da Concorrência” foi desenvolvido pelo Conselheiro do Tribunal Constitucional Carlos Teixeira, num debate moderado por Adalberto Cauaia, Chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC.
Ao introduzir este tipo de formação, Angola dá um passo inédito para alinhar o sistema judicial com práticas internacionais de regulação económica. Segundo a ARC, o objectivo é criar uma massa crítica capaz de uniformizar decisões, promover a concorrência saudável e garantir mercados mais dinâmicos e inclusivos.
