A maioria destas empresas está no ramo da segurança privada, mas também existem empresas dos sectores do comércio, panificação, prestação de serviços e construção civil.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) recebeu, até à primeira quinzena de Agosto, 93 pedidos de empresas a solicitar autorização para pagarem salários abaixo do mínimo nacional, que neste momento é de 70 mil Kz. A maioria veio de empresas ligadas à segurança privada, mas também existem empresas dos sectores do comércio, panificação, prestação de serviços e construção civil.
“Até ao momento, recebemos 93 pedidos de autorização para praticar salários abaixo do mínimo nacional. Cerca de 20% desses pedidos vieram de empresas de segurança privada. Muitos foram indeferidos, porque a Inspeção-Geral do Trabalho constatou que essas empresas reuniam condições para cumprir a lei”, respondeu o MAPTSS a perguntas do Expansão.
No entanto, esta instituição considera que são poucos os pedidos de excepção feitos pelas empresas, olhando para a realidade do mercado, “o que sugere que houve um esforço de todos para que se cumprisse a medida e que há todo o interesse para praticar melhores salários, com o objetivo claro de melhoria real da vida dos trabalhadores e das famílias angolanas”.
De acordo com este ministério, para casos de incapacidade temporária comprovada para a nova etapa, que obriga o pagamento de 100 mil Kz de salário mínimo, vai ser disponibilizada uma plataforma electrónica que permitirá às empresas submeter pedidos de excepção de forma rápida, transparente e monitorizada.
“Este sistema será acompanhado por mecanismos de consulta, assegurando que os trabalhadores não fiquem sem protecção. Sem esquecer que as empresas que obtenham o certificado de autorização estarão também disponíveis em listagem a ser tornada pública por via do portal do MAPTSS”, explicou a instituição pública.
Com o aumento do salário mínimo para 100 mil Kz, a partir de Setembro, espera-se que o número de empresas que solicitem autorização para pagarem salários abaixo deste valor suba.
“Esta possibilidade é elevada. E o sector da segurança privada preocupa-nos, embora verifiquemos que os donos destas empresas têm condições de pagar o salário mínimo e muitas vezes não o fazem porque não querem. Mas vamos esperar que as coisas melhorem”, disse o secretário geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Central Sindical, José Laurindo.
