Após a plataforma se negar a cumprir decisões judiciais, o caso foi julgado no tribunal brasileiro e terminou com resultado unânime contra o X, ou seja, com cinco votos favoráveis à suspensão.
Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu esta segunda-feira manter a suspensão do X (antigo Twitter) no país, decretada na sexta-feira passada pelo juiz Alexandre de Moraes, após a plataforma se negar a cumprir decisões judiciais.
O caso foi julgado no plenário virtual da primeira turma do mais alto tribunal brasileiro e terminou com resultado unânime contra o X, ou seja, com cinco votos favoráveis à suspensão da plataforma no Brasil. Os votos foram proferidos pelo próprio Alexandre de Moraes, juiz relator do caso e autor da primeira decisão contra o X no STF, e pelos juízes Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os problemas da rede social no Brasil intensificaram-se quando o bilionário e dono da empresa, Elon Musk, começou uma campanha pública contra o STF e o próprio Alexandre de Moraes, alegando que a justiça brasileira estava a bloquear a liberdade de expressão dos utilizadores da plataforma ao ordenar a retirada de conteúdos do ar.
Alguns dos perfis que a justiça brasileira pediu que fossem suspensos pertencem a ativistas de extrema-direita e apoiantes do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que também está a ser investigado por espalhar notícias falsas, atacar as instituições democráticas e planear um golpe de Estado. Bolsonaro e os seus aliados mantém uma relação de proximidade com Musk.
Em meados de agosto, o bilionário sul-africano anunciou que fecharia o escritório do X no Brasil e demitiu todos os empregados da empresa no país sul-americano, alegando que estavam a ser ameaçados de prisão por Moraes e o STF.
Moraes ordenou na quinta-feira passada que a rede social cumprisse em até 24 horas uma série de decisões judiciais sobre retirada de conteúdo, pagasse as multas que lhe foram impostas e indicasse um representante no país, condição exigida pela lei brasileira, que determina que as redes sociais precisam ter um representante legal para atuar no Brasil, ou o acesso à plataforma seria suspenso.
Nenhuma dessas ordens foi cumprida e o acesso dos brasileiros ao X foi bloqueado no sábado. Na sexta-feira, antes da suspensão entrar em vigor, Musk voltou a acusar Moraes de destruir a liberdade de expressão “para fins políticos”. “A liberdade de expressão é o alicerce da democracia e um ‘pseudo-juiz’ não eleito no Brasil está a destruí-la para fins políticos”, escreveu o magnata no X.
Esta segunda-feira, Moraes, apoiado pelos outros quatro juízes da primeira turma do STF, justificou a manutenção do bloqueio do X ao apontar o “descumprimento reiterado, consciente e intencional de ordens judiciais e pagamento de multas” impostas pelo tribunal ao X e calculadas no total em cerca de quatro milhões de dólares.
Além da medida decretada contra o X, Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk, alegando que o dinheiro seria retido para garantir o pagamento das multas impostas à plataforma. A Starlink, por sua vez, anunciou domingo que não iria bloquear o acesso dos seus clientes no Brasil ao X até que seja levantado o bloqueio das suas contas.
