Governo aumenta penalizações para plataformas que permitam o acesso de menores de 16 anos
Nova legislação reforça pressão sobre gigantes tecnológicas para implementarem sistemas eficazes de verificação de idade
O Governo australiano aprovou o agravamento das sanções aplicáveis às empresas tecnológicas que não cumpram a proibição de acesso às redes sociais por menores de 16 anos, duplicando as multas máximas previstas na legislação.
Segundo a Reuters, as empresas que não adoptarem medidas adequadas para impedir a criação ou manutenção de contas por menores poderão enfrentar multas até 100 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de 65 milhões de dólares norte-americanos.
A legislação, aprovada no final de 2025 e actualmente em fase de implementação, obriga plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat, Facebook e X a introduzirem sistemas robustos de verificação de idade e a removerem contas pertencentes a menores de 16 anos.
O Governo australiano justificou o endurecimento das penalizações com a necessidade de proteger crianças e adolescentes dos riscos associados às redes sociais, incluindo o cyberbullying, a exposição a conteúdos nocivos, a exploração por predadores em linha e os efeitos negativos na saúde mental.
A ministra das Comunicações da Austrália afirmou que as empresas tecnológicas dispõem dos recursos e da capacidade técnica necessários para verificar a idade dos utilizadores e que não podem continuar a transferir a responsabilidade para os pais e encarregados de educação.
As plataformas tecnológicas têm contestado algumas das exigências impostas pela legislação, argumentando que a verificação obrigatória de idade levanta questões de privacidade e poderá obrigar os utilizadores a fornecer mais dados pessoais sensíveis. Algumas empresas defendem igualmente que a responsabilidade pela supervisão dos menores deve ser partilhada com as famílias.
Apesar das críticas, o Governo australiano considera que a segurança das crianças deve prevalecer sobre as preocupações comerciais das empresas tecnológicas. As autoridades indicaram que as plataformas terão de demonstrar activamente que estão a tomar medidas para impedir o acesso de menores, sob pena de serem alvo de sanções.
A Austrália tornou-se um dos países mais agressivos na regulação das redes sociais para menores, servindo de referência para outras jurisdições que estudam medidas semelhantes. Vários governos na Europa, América do Norte e Ásia acompanham de perto a implementação da legislação australiana e avaliam a adopção de restrições equivalentes.
Especialistas em políticas digitais afirmam que o reforço das multas representa uma mudança significativa na abordagem regulatória às grandes plataformas tecnológicas. Em vez de emitir apenas recomendações ou orientações, os governos começam a impor penalizações financeiras suficientemente elevadas para forçar mudanças concretas nos modelos de funcionamento das empresas.
A decisão australiana surge numa altura de crescente escrutínio internacional sobre o impacto das redes sociais no bem-estar de crianças e adolescentes, aumentando a pressão sobre o sector tecnológico para desenvolver mecanismos mais eficazes de protecção dos utilizadores mais jovens.
