Estado regista 786 procedimentos face a 964 em Fevereiro, com Contratação Simplificada a liderar queda absoluta em volume de processos lançados.
O número de procedimentos de contratação pública recuou 18% em Março, totalizando 786 processos face a 964 registados em Fevereiro, segundo boletim mensal do Serviço Nacional da Contratação Pública divulgado a 8 de Abril.
A queda distribui-se por todas as modalidades de contratação. A Contratação Simplificada registou a maior redução absoluta, recuando de 553 para 443 procedimentos (-110 processos, -20%). Os Concursos Públicos passaram de 119 para 95 (-24 processos, -20%), enquanto os Concursos Limitados por Convite caíram de 242 para 180 procedimentos (-62 processos, -26%).
Os Concursos Limitados por Prévia Qualificação recuaram de 18 para 37 procedimentos, representando aumento contra a tendência geral. O Procedimento Dinâmico Electrónico manteve-se estável, passando de 28 para 31 procedimentos. A Contratação Emergencial, modalidade residual, registou quatro procedimentos em Março face a zero em Fevereiro.
A contracção de 18% em procedimentos contrasta com evolução dos valores estimados. Em Março, 759 procedimentos declararam valor estimado de 6.842.108 milhões de kwanzas, comparados com 950 procedimentos em Fevereiro que totalizaram 1.018.688 milhões de kwanzas. O aumento de 571% em valores estimados apesar da queda de 18% em volume sugere que Março concentrou procedimentos de dimensão significativamente superior.
A discrepância entre volume e valor pode reflectir factores sazonais, concentração de grandes empreitadas no período, ou diferenças na taxa de declaração de valores estimados entre meses. O boletim indica que nem todos os procedimentos especificam valor estimado, dificultando comparações rigorosas.
A redução de actividade em Março pode estar associada a múltiplos factores estruturais e conjunturais. O primeiro trimestre do ano fiscal caracteriza-se tradicionalmente por ritmo de execução orçamental mais lento, enquanto entidades públicas finalizam planos anuais de contratação e aguardam aprovação de dotações orçamentais. Constrangimentos de tesouraria, atrasos na transferência de verbas do Orçamento Geral do Estado, ou contenção preventiva de despesas podem também influenciar ritmo de lançamento de procedimentos.
A análise por órgão contratante mostra que governos provinciais concentraram 53% dos procedimentos em Março (444), os ministérios 40% (340) e outros órgãos 7%. O boletim não fornece comparação mês a mês por categoria de órgão, impossibilitando identificar se a queda foi proporcionalmente distribuída ou concentrada em níveis específicos da administração.
Quanto ao objecto dos contratos, a aquisição de bens móveis totalizou 376 procedimentos em Março, enquanto a aquisição de serviços registou 350 procedimentos. As empreitadas de obras públicas contabilizaram 58 procedimentos e as concessões apenas dois. A comparação com Fevereiro mostra que a queda não se concentrou numa única categoria de objecto.
O critério de adjudicação “Preço mais Baixo” foi adoptado em 43% dos procedimentos, enquanto “Proposta Economicamente mais Vantajosa” representou 41%. No entanto, 16% dos procedimentos não indicaram critério de adjudicação, percentagem que dificulta análise sobre eventuais mudanças de política de compras entre períodos.
O boletim regista 97 adjudicações em Março, número significativamente inferior aos 786 procedimentos lançados no período. A diferença reflecte desfasamento temporal entre lançamento de procedimentos e conclusão com adjudicação, dado que processos iniciados em Março podem estender-se por meses dependendo da modalidade e complexidade.
A plataforma dinâmica electrónica foi utilizada em 31 procedimentos, representando 4% do total. O peso reduzido de procedimentos electrónicos evidencia lentidão na digitalização da contratação pública, apesar de investimentos do Serviço Nacional da Contratação Pública em sistemas informáticos.
A análise de tendência requer série temporal mais longa para distinguir variação sazonal de mudanças estruturais. Uma queda de 18% num único mês pode reflectir normalização após pico atípico em Fevereiro, sazonalidade típica do ciclo orçamental, ou efectiva desaceleração de investimento público. O boletim não apresenta médias móveis, variações homólogas ou análise de tendência que permitiriam contextualizar a magnitude da redução.
O documento não especifica distribuição geográfica da queda, evolução do número de concorrentes por procedimento, taxa de procedimentos desertos ou anulados, nem análise sobre impacto da redução em sectores específicos como saúde, educação ou infraestruturas. Também não fornece dados sobre execução financeira associada aos procedimentos ou percentagem de contratos efectivamente celebrados após adjudicação.
