Nova SDVM expande ecossistema de intermediários financeiros angolanos num contexto de consolidação do mercado de capitais. Aprovação ocorre após transformação regulatória que exigiu separação entre bancos e actividades de intermediação em valores mobiliários
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) aprovou o registo da OHUASI Technologies – Sociedade Distribuidora de Valores Mobiliários, S.A., uma nova entidade autorizada a desenvolver actividades de intermediação no mercado de capitais angolano, sob supervisão regulatória da CMC. A aprovação, anunciada hoje no site oficial da instituição, marca mais um passo na estruturação institucional do mercado de capitais nacional, num processo de transformação regulatória que tem redefinido o papel dos intermediários financeiros desde 2021.
A OHUASI Technologies transita de uma operação prévia como sociedade gestora de organismos de investimento colectivo (SGOIC) para o estatuto de Sociedade Distribuidora de Valores Mobiliários (SDVM), ampliando assim o seu âmbito de actividades e reforçando a sua presença no ecossistema de intermediação financeira angolano. A entidade, fundada em 2022 como boutique financeira especializada em gestão de activos, estrutura soluções de investimento à medida dos seus investidores, em moeda nacional e estrangeira.
Transformação regulatória: Separação entre banca e mercado de capitais
O registo da OHUASI Technologies insere-se num contexto mais amplo de reformas regulatórias que alteraram a Lei nº 14/21 do Regime Geral das Instituições Financeiras, impondo a transferência dos serviços e actividades de investimento prestados por instituições financeiras bancárias no mercado de capitais para sociedades distribuidoras ou corretoras de valores mobiliários.
Esta separação institucional visa melhorar a especialização, a governação e o controlo prudencial do mercado de capitais angolano, garantindo que intermediários focados especificamente em valores mobiliários operem sob regulamentação adequada, conforme estabelecido no Decreto Legislativo Presidencial nº 5/13, de 9 de Outubro, que aprova o Regime Jurídico das Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.
Funções e responsabilidades das SDVMs
As Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários desempenham um papel crítico no funcionamento do mercado de capitais, actuando como elo entre capital e oportunidades de investimento. As actividades de investimento relacionadas com o Mercado de Capitais são exercidas exclusivamente pelos Agentes de Intermediação Financeira legalmente autorizados pela CMC, incluindo as Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários.
As atribuições típicas incluem originação e estruturação de operações em mercado primário (emissão de valores mobiliários), custódia de títulos, corretagem em mercado secundário (negociação de valores já emitidos), e prestação de serviços de consultoria e gestão de activos. A especialização permite que estas entidades desenvolvam expertise técnica e operacional que seria difícil de manter conjuntamente com operações bancárias convencionais.
Oportunidades e perspectivas
A aprovação da OHUASI Technologies oferece ao mercado angolano:
Diversidade de intermediários: Múltiplas opções de SDVMs criam competição e diversidade de modelos de negócio e ofertas de serviços.
Especialização: Entidades focadas exclusivamente em valores mobiliários podem desenvolver competências técnicas superiores às de bancos universais.
Inovação: Novas SDVMs frequentemente trazem modelos operacionais inovadores, plataformas tecnológicas modernizadas e abordagens diferenciadas de cliente.
Inclusão: Maior número de intermediários pode facilitar acesso de segmentos mais amplos da população ao mercado de capitais.
Contudo, o sucesso destas novas entidades dependerá não apenas da sua capacidade operacional, mas também da criação de condições macroeconómicas e regulatórias que tornem o investimento em valores mobiliários atractivo e seguro para poupadores angolanos, bem como da existência de oportunidades de investimento robustas (empresas com projectos de crescimento financiáveis, dívida corporativa saudável, mercado secundário líquido).
