O Sistema Financeiro Angolano (SFA) registou 142.006 reclamações dos seus serviços, entre 2019 e 2023, incluindo 3.080 de movimentações indevidas de contas bancárias, representando 2% do volume total dos processos, mas a decrescer nos últimos dois anos.
De acordo com a “Newsletter Bimestral de Estabilidade Financeira”, referente a dezembro 2023, do Banco Nacional de Angola (BNA), a que a Lusa teve hoje acesso, as intervenções do banco central ao SFA têm resultado no decréscimo de movimentação indevida de contas bancárias.
O BNA refere que após a subida significativa ocorrida em 2021 – ano em que os clientes das instituições financeiras estavam mais expostos aos riscos da banca à distância (internet e ‘mobile banking’), devido às medidas de contenção à pandemia da covid-19 -, nos últimos dois anos verifica-se que a tendência do volume de reclamações sobre o tema “é claramente decrescente”.
A entidade reguladora do SFA argumenta que a tendência decrescente do volume de reclamações é resultado da intervenção de vários atores do sistema, com destaque para o BNA que, além de campanhas de educação financeira, identificou inconformidade na atuação de algumas instituições bancárias.
As inconformidades, acrescenta, residia na cobrança de comissões de manutenção de contas “sem que os seus clientes tivessem contratualizado o serviço de gestor dedicado”, resultando, até à presente data, na restituição em cerca de 330 milhões de kwanzas (360 mil euros) aos seus clientes.
“Adicionalmente, o BNA, através da publicação de nova regulamentação, tem procurado mitigar o risco de fraudes inerentes à utilização de cartões, reforçando os mecanismos existentes de prevenção e combate à fraude”, lê-se no documento.
O banco central angolano assinala igualmente a componente da cibersegurança, nesta nota informativa bimestral, considerando ser este um tema cada vez mais relevante na era digital, que traz consigo medidas mitigantes e práticas que visam garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas informáticos.
Este organismo recorda ainda a criação, em 24 de julho de 2023, do Grupo Técnico de Cibersegurança, orientado para desenvolver políticas estratégicas e garantir a sua a implementação de ações para mitigar o risco associado as tecnologias de Informação e cibersegurança no setor financeiro.
