Angola é dos países com imposto sobre lucros das empresas mais baixos na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), declarou o Presidente do Conselho de Administração da AGT.
O PCA da Administração Geral Tributária (AGT), José Nuno Vieira Leiria, proferiu esta declaração quando interveio na III Conferência E&M Sobre Tributação, realizada numa das unidades hoteleiras de Luanda, com tema “A Reforma Tributária, Uma Década Depois: Retrospectiva e Desafios”.
De acordo com chairman da instituição adstrita ao Ministério das Finanças, em Angola a taxa do respectivo tributo é de 25%, à semelhança do Lesotho; Bostwana 22%; Madagáscar 20% e Maurícias 15%, a menor taxa na SADC, um mercado economicamente dominado pela África do Sul.
Um trio de Países, constituídos pela República Democrática do Congo (RDC), Comores e Zâmbia, detém a taxa mais alta da SADC (35%). O outro país lusófono da região austral do continente berço (Moçambique) o tributo é taxado em 32%. A África do Sul (maior economia do bloco) fixou-a em 28%.
Desafios da AGT
Ainda no evento, realizado no dia 07 de Junho de 2023, José Leiria apresentou os desafios da AGT, assente nas novas linhas gerais do Executivo para reforma tributária. Estes passam pela redução da carga fiscal mediante o alargamento da base e redução das penalidades, através de mecanismos mais eficientes de cobrança.
Os desafios da AGT passam igualmente pela reforma da tributação dos rendimentos em impostos únicos; introdução de inteligência artificial nos processos e procedimentos e ajustamento da legislação aduaneira à luz das melhores práticas internacionais e aumento da receita tributária geral.
José Leiria ilustrou ainda as medidas em curso que sinalizam os resultados positivos, relativamente à facilitação do comércio e controlo aduaneiro.
Destas medidas constam a Janela Única do Comércio Externo (JUCE), os Armazéns Aduaneiros da Zona de Comércio Fronteiriço (AAZCF), Posto Fronteiriço de Paragem Única e Operador Único Autorizado.
