A plataforma do Ministério da Justiça (MJ) português para submissão eletrónica de pedidos de nacionalidade já recebeu 16 mil pedidos por esta via desde fevereiro, adiantou hoje aquele Governo, que espera uma recuperação de pendências até final de 2024.
A nova plataforma, que agora entra plenamente em funcionamento, pretende desmaterializar todo o processo de tramitação de pedidos de nacionalidade, com a integração automática do Registo Civil para emissão da certidão de nascimento, o que vai permitir no imediato “agilizar 23 mil processos em fase de registo”.
Irá também facilitar a comunicação com entidades externas consultadas neste processo, como a Policia Judiciária ou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sem necessidade de intervenção de funcionários.
“Estima-se que, desta forma serão poupadas 20 mil horas de trabalho, o equivalente a 86 pessoas libertadas para outras tarefas de maior valor acrescentado”, estima o MJ.
A submissão ‘online’ do pedido de nacionalidade é possível desde fevereiro e obrigatória para mandatários desde novembro e, segundo o MJ “nos últimos 10 meses foram submetidos por esta via mais 16 mil pedidos, contribuindo para aumentar a eficiência dos serviços e diminuindo a pressão no atendimento e o peso burocrático e logístico associado à receção da documentação em papel”.
“A nova plataforma da nacionalidade vai também permitir, a partir do início do próximo ano, o acompanhamento ‘online’ das fases do processo em tempo real, com aumento da transparência e confiança no processo e maior eficiência na tramitação da nacionalidade”, lê-se no comunicado do MJ hoje divulgado.
A digitalização dos processos está a ser financiada com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e até ao momento os Registos “já investiram cerca de um milhão de euros, na recuperação de processos na área da nacionalidade, através de trabalho suplementar, digitalização massiva de processos e novos equipamentos”, prevendo-se até ao final do próximo ano a total recuperação de pendências.
