O Governo angolano disponibilizou recentemente 153 mil milhões de kwanzas para apoio financeiro a produção de alimentos e proteína animal, no quadro da implementação da Agenda Económica do Executivo – Medidas de Estímulo à Economia e de Dinamização do seu Potencial.
Em comunicado, o Ministério das Finanças de Angola sublinha que foi feita uma emissão de garantia pública para financiamento da Campanha Agrícola 2024, por via do Banco Angolano de Investimentos (BAI), no valor 43 mil milhões de kwanzas, com uma maturidade de 12 meses e Taxa de juros de 7% ao ano.
O a instituição pública ressalta que foram ainda recapitalizadas as instituições financeiras, como o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), no montante de 50 mil milhões de kwanzas, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), no montante de 20 mil milhões de kwanzas, Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA), no montante de 5 mil milhões de kwanzas e o Fundo de Apoio de Desenvolvimento Agrário (FADA), no montante de 5 mil milhões de kwanzas.
Relativamente à dotação orçamental de 30 mil milhões de kwanzas (36,6 mil dólares) ao Ministério da Agricultura para aquisição de insumos agrícolas para apoio à agricultura familiar, o Ministério das Finanças esclarece que as referidas capitalizações concretizam a medida de apoio financeiro ao sector empresarial com foco nas pequenas e médias empresas, de modo agilizar e facilitar o acesso a recursos financeiros por parte dos operadores privados com iniciativas conducentes à diversificação económica nacional e ao reforço da segurança alimentar do país.
“A disponibilização da linha de financiamento contratada ao BAI tem como objectivo promover o desenvolvimento da produção agrícola nacional, bem como potenciar os produtores comerciais de grande, média e pequena dimensão”, detalha o documento.
Entretanto, os recursos financeiros disponibilizados ao BDA, segundo prossegue, traduzem a reafirmação do foco do Executivo em recentrar o referido banco no exercício da sua função de apoiar na potenciação da diversificação em sectores com alto potencial de gerar dividendos ao crescimento económico, de criação de empregos e à resiliência da economia nacional, assegurando-se concomitantemente, do fortalecimento da segurança alimentar nacional, por via da operacionalização do Planapesca, Planapecuária e o apoio à iniciativas no âmbito do desenvolvimento agrícola.
Os recursos financeiros disponibilizados ao FACRA, acrescenta a nota, visam apoiar iniciativas no âmbito da segurança alimentar, através do desenvolvimento de cadeias logísticas para facilitar o armazenamento, beneficiamento primário, conservação e o escoamento dos centros de produção agrícola, abrindo-se assim por via do FACRA linha de financiamento de projectos privados de implantação de pequenas indústrias (equipamento) de beneficiação de cereais, grãos, café e algodão em zonas de produção.
“Os recursos financeiros disponibilizados ao FADA visam apoiar as Caixas Comunitárias de cooperativas agrícolas, os quais serão operados e disponibilizados pelo FADA em condições bonificadas, designadamente, a uma taxa de juro máxima de 7% ao ano”, conclui o documento.
