Conta Geral do Estado de 2025 regista em contas de controlo 4,80 biliões de kwanzas de subsídios aos combustíveis, a que se somam 2,00 biliões inscritos no passivo. Valor conjunto equivale a 34% da receita corrente do ano e a 2,4 vezes a despesa liquidada em Saúde e Educação
As obrigações do Estado com a Sonangol somavam 6,79 biliões de kwanzas no fecho de 2025, 5,29% do PIB, segundo cálculos da OUTSIDE sobre a Conta Geral do Estado.
O montante resulta da soma de duas rubricas da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, elaborada pelo Ministério das Finanças (MINFIN). A primeira é uma obrigação de 1.995,83 mil milhões de kwanzas, inscrita no passivo do Estado. No balancete, surge identificada como “Outras Obrigações a Pagar à Sonangol”. O valor mantém-se inalterado face a 2024.
A segunda corresponde a 4.796,13 mil milhões de kwanzas de subsídios aos combustíveis acumulados a favor da Sonangol. Está registada em contas de controlo, fora do passivo.
As duas rubricas somam 6.791,97 mil milhões de kwanzas, cerca de 7,44 mil milhões de dólares à taxa de câmbio de 912,286 kwanzas por dólar registada pela CGE no fecho do ano. A proporção de 5,29% foi calculada sobre um PIB nominal de 128,3 biliões de kwanzas. Este valor resulta dos dados adiantados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e é citado no próprio documento.
O MINFIN afirma, nas notas às demonstrações financeiras, que os subsídios estão reconhecidos nas contas do Estado, sobretudo em contas de controlo. Acrescenta que o registo segue a Lei do Orçamento Geral do Estado e as normas internacionais de contabilidade pública. Segundo o Ministério, o valor “irá impactar as contas do Passivo, tão logo se verifique execução orçamental nos períodos subsequentes”.
A componente dos subsídios equivale a 24,05% da receita corrente arrecadada pelo Estado em 2025, de 19,94 biliões de kwanzas, e a 6,55% do passivo total, de 73,26 biliões. O conjunto das duas rubricas corresponde a 2,36 vezes a despesa liquidada nas funções Saúde e Educação no mesmo exercício, que somou 2,88 biliões de kwanzas.
O total representa também 65,54% do capital próprio da Sonangol, de 10,36 biliões de kwanzas, segundo os indicadores das empresas do Sector Empresarial Público inscritos na CGE. O documento não discrimina os exercícios a que respeita o valor acumulado dos subsídios.
Os montantes poderão já ter sido revistos. Numa nota sobre acontecimentos após a data de relato, o MINFIN refere que “foram apurados os valores a pagar entre a Sonangol e o Estado angolano”. Admite, por isso, variações nos outros passivos correntes relacionados.
No Orçamento Geral do Estado de 2025, a dotação inicial para subsídios aos combustíveis era de 745,48 mil milhões de kwanzas. Ao longo do ano, 743,92 mil milhões foram anulados e a rubrica não registou execução. O total executado em subsídios a preços foi de 3,93 mil milhões de kwanzas, atribuídos aos transportes rodoviários e aéreos.
O Executivo apresenta a racionalização dos subsídios como medida de consolidação orçamental. Segundo a CGE, a despesa pública com subsídios, que abrange combustíveis, energia, águas e transportes, passou de 2,7 biliões de kwanzas em 2024 (2,6% do PIB) para 2,1 biliões em 2025 (1,7% do PIB). O documento destaca a actualização do preço do gasóleo de 300 para 400 kwanzas por litro.
O semanário Expansão tem noticiado que a Sonangol suporta os custos dos combustíveis vendidos a preços subsidiados. Segundo o jornal, o Estado não paga os subsídios no exercício em que são gerados e remete o acerto para encontros de contas com os impostos devidos pela petrolífera.
Angola subsidia há vários anos o preço dos combustíveis no mercado interno e tem vindo a reduzir gradualmente esse apoio, com aumentos sucessivos dos preços da gasolina e do gasóleo.
As contas de controlo são registos contabilísticos que acompanham responsabilidades e compromissos do Estado não incluídos no balanço. Na CGE de 2025, o mesmo tratamento é dado às garantias soberanas, no valor acumulado de 771,85 mil milhões de kwanzas. Segundo o MINFIN, estas só passam para o passivo se forem accionadas.
A Conta Geral do Estado compreende as contas de todos os órgãos da administração central e local do Estado. A edição de 2025 inclui, em anexo, o acompanhamento das recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas sobre contas anteriores.
