Agência prevê mobilizar bónus de petrolíferas para projectos até 2030, mas admite concentração geográfica em Luanda e zonas costeiras deixou interior do país sem benefícios significativos
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) projecta mobilizar USD 100 milhões em contribuições sociais de operadoras petrolíferas para o quinquénio 2026-2030, numa meta que representa metade do orçamento do plano anterior mas que a agência justifica com base na “execução realista” após ter concluído apenas 45% dos projectos previstos no ciclo 2020-2025.
Nicola Mvuayi, administradora executiva da ANPG, admitiu que dos USD 200 milhões orçamentados para o plano anterior apenas USD 90 milhões foram efectivamente aplicados em iniciativas concluídas, ficando os restantes USD 110 milhões em projectos “ainda em curso ou sujeitos a ajustes” – um eufemismo que não esconde a taxa de execução de 45% num período de cinco anos.
A responsável não revelou lista detalhada de projectos executados nem justificações específicas para atrasos ou cancelamentos, limitando-se a indicar que “os maiores investimentos concentraram-se na saúde e educação, com destaque para a construção e reabilitação de escolas e hospitais”, sem avançar números concretos de infraestruturas entregues ou populações beneficiadas.
Luanda absorve maior fatia, interior fica marginalizado
A distribuição geográfica dos investimentos revela concentração acentuada nas zonas costeiras onde operam as petrolíferas – com Luanda a liderar –, deixando províncias do interior e leste “menos beneficiadas”, segundo reconhecimento da própria ANPG.
O padrão repete crítica recorrente sobre aplicação de receitas petrolíferas em Angola: recursos gerados por actividade extractiva concentrada em regiões específicas não se traduzem em desenvolvimento disperso pelo território nacional, perpetuando assimetrias regionais em país onde províncias como Moxico, Cuando Cubango e Lunda Norte registam indicadores sociais significativamente inferiores à capital.
Mvuayi afirmou que a ANPG pretende “garantir maior dispersão territorial dos investimentos no próximo ciclo”, incluindo através do “envolvimento das empresas prestadoras de serviços” às petrolíferas, mas não apresentou mecanismos concretos para assegurar essa redistribuição nem metas quantificadas de investimento por província.
Financiamento fora do Orçamento Geral do Estado
Os USD 100 milhões previstos para 2026-2030 não integram o Orçamento Geral do Estado, resultando antes de bónus sociais previstos em contratos petrolíferos e aplicados directamente pelas operadoras no âmbito de obrigações de responsabilidade social corporativa.
Segundo a ANPG, o modelo de financiamento prevê que “50% seja financiado pelas operadoras a custo próprio”, figurando ExxonMobil, Chevron e TotalEnergies como “as maiores contribuintes”, embora a agência não tenha divulgado valores individuais por empresa nem critérios de repartição proporcional às receitas geradas por cada operador.
O novo plano contempla sete objectivos estratégicos desdobrados em 33 iniciativas e 71 indicadores, cuja natureza específica não foi detalhada pela administradora executiva.
Mvuayi afirmou que o montante de USD 100 milhões “poderá ainda aumentar em função do ritmo das concessões e da entrada de blocos em fase de produção”, numa referência ao processo de atribuição de mais de 60 concessões petrolíferas nos últimos anos – embora apenas parte dessas áreas tenha entrado efectivamente em produção comercial.
Transparência limitada sobre execução
A ausência de dados desagregados sobre projectos executados entre 2020-2025 – incluindo localização exacta, valores investidos por iniciativa, prazos de execução e beneficiários directos – dificulta avaliação independente sobre eficácia do modelo de responsabilidade social da ANPG e das operadoras petrolíferas.
Organizações da sociedade civil angolana têm criticado opacidade na aplicação de fundos de responsabilidade social corporativa no sector extractivo, argumentando que ausência de prestação de contas detalhada favorece desvios, sobrepreços e selecção clientelista de beneficiários, em detrimento de critérios técnicos baseados em necessidades reais das comunidades.
