Sistema implementado em 2024 analisa dados fiscais automaticamente e envia alertas a contribuintes antes de iniciar fiscalizações extensas. Governo aproveita conferência da Deloitte para anunciar envio de reforma dos impostos sobre rendimentos à Assembleia
A Administração Geral Tributária (AGT) está a substituir processos tradicionais de auditoria presencial por notificações automáticas geradas por inteligência artificial, numa estratégia que visa concentrar a fiscalização apenas nos contribuintes em situação de incumprimento recorrente.
O sistema, implementado em 2024, utiliza ferramentas avançadas de análise de dados e gestão de risco que permitem à AGT identificar inconformidades fiscais e notificar os contribuintes para exercerem o direito de audição prévia, evitando assim fiscalizações extensas e generalizadas.
“Estas ferramentas já possibilitam que os contribuintes recebam notificações para exercer o direito de audição prévia, em substituição de processos de fiscalização mais extensos. O objetivo é garantir que os contribuintes em conformidade fiscal não sejam indevidamente incomodados”, explicou o presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, durante a conferência “Outlook Fiscal 2026”, promovida pela Deloitte Angola em Luanda.
Como funciona a fiscalização por IA
O modelo implementado pela AGT cruza informações de múltiplas bases de dados do Estado, identifica padrões de incumprimento e gera alertas automáticos. Os contribuintes identificados pelo sistema recebem notificações para regularizarem a situação antes de serem submetidos a auditorias presenciais.
“A inteligência artificial permite uma abordagem mais seletiva e eficiente da fiscalização, concentrando a ação da administração tributária nos casos de incumprimento recorrente”, afirmou José Leiria, acrescentando que o sistema está em funcionamento desde 2024 e já produziu resultados práticos.
A AGT revelou ainda que está a reforçar a interoperabilidade entre sistemas do Estado, incluindo a ligação entre a conformidade fiscal, os pagamentos do Estado e o acesso a determinados serviços públicos, o que poderá resultar em bloqueios automáticos para contribuintes em situação irregular.
Reforma fiscal chega à Assembleia 15 anos depois
José Leiria aproveitou a conferência para revelar que o Governo angolano já submeteu à Assembleia Nacional o pacote legislativo da reforma dos rendimentos, incluindo os projetos dos novos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e das Pessoas Singulares (IRS).
Com a aprovação destes diplomas, Angola poderá concluir a reforma fiscal abrangente iniciada em 2010, avançando para a desmaterialização integral dos processos, reforço das obrigações declarativas e acompanhamento personalizado de grandes contribuintes, incluindo pessoas singulares.
O PCA da AGT reconheceu que algumas alterações fiscais previstas no âmbito do Orçamento Geral do Estado introduzem maior complexidade, apontando exemplos como a taxa aplicada à importação de matérias-primas, as alterações à pauta aduaneira e o aumento do limiar do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho de 100 para 150 mil kwanzas.
Facturação eletrónica em pleno funcionamento
No que respeita à facturação eletrónica, José Leiria confirmou que se trata de “uma realidade efetiva desde janeiro”, destacando a submissão automática de faturas à AGT no momento da sua emissão.
O responsável referiu ainda o papel da “factura premiada” como instrumento de envolvimento dos cidadãos no controlo do cumprimento das obrigações fiscais, transformando os consumidores em “agentes ativos de verificação do sistema”.
Reconhecendo os desafios associados ao momento e ao ritmo da implementação da facturação eletrónica, José Leiria sublinhou a importância de corrigir falhas e melhorar continuamente os sistemas.
“Tecnologia não pode servir apenas para fiscalizar”
O presidente da Deloitte Angola, José Barata, alertou para os riscos de uma abordagem exclusivamente punitiva no uso da inteligência artificial na fiscalização tributária.
“O verdadeiro desafio – e simultaneamente a grande oportunidade – está em utilizar a tecnologia não apenas para reforçar a fiscalização, mas para melhorar a qualidade do sistema fiscal como um todo, tornando-o mais eficiente, mais justo, mais transparente e mais orientado para o crescimento económico”, afirmou.
José Barata sublinhou que a inteligência artificial está já a ser utilizada na análise de dados fiscais, na deteção de inconformidades, na previsão de receitas, na gestão de auditorias e no apoio à decisão, tanto no setor público como no privado.
O responsável alertou, contudo, que esta transformação implica desafios significativos: do lado das empresas, exige investimento, adaptação de sistemas e capacitação de pessoas; do lado do Estado, requer equilíbrio entre controlo, eficiência e criação de um ambiente de negócios previsível e favorável ao investimento.
A conferência “Outlook Fiscal 2026” reuniu decisores públicos, especialistas e representantes do setor empresarial para debater os principais desafios da fiscalidade angolana num momento em que reformas legislativas, transformação digital e utilização de tecnologias avançadas convergem para a modernização do sistema tributário.
