AGT submete mais de 40 processos criminais de natureza tributária ao Ministério Público, sendo de realçar sete casos de encerramento de estabelecimentos comerciais que resultaram em julgamento sumário
Com 19 processos a mais comparativamente ao ano de 2024 (29), a Agência Geral Tributária (AGT) encerrou o período de 2025 com um registo de 48 ofícios de participação criminal de cariz tributária ao Ministério Público, um aumento de +60%.
Em conferência de imprensa sobre a situação do Combate aos Crimes Tributários em Angola, realizada nesta quinta-feira, 18 de Dezembro, em Luanda, a Chefe do Departamento de Investigação Anti-fraude da AGT, Noémia Silva Ido, avançou que dos 48 crimes tributários registados, oito estão realcionados a fraude fiscal, cinco ao abuso de confiança fiscal, quatro a fraude fiscal aduaneira e 31 ao contrabando de mercadorias.
A juntar-se a estes dados estão os resultados recentes das acções de fiscalização com um total de 63 processos de entrada em instrução preparatória, 33 apreensões de mercadorias proibidas e sete casos de encerramento de estabelecimentos comerciais que resultaram em julgamento sumário.
Segundo a responsável, o aumento das práticas ilícitas que configuram os principais crimes tributários identificados a nível nacional, sobretudo na capital do país, envolvem grandemente a “manipulação do IVA” e são praticadas por “instituições afectas ao sector bancário, petrolífero, comercial e até nas actividades informais”, tanto nos grandes quanto nos pequenas contribuintes, cujas somas de prejuízos financeiros ao Estado “estão por se definir”.
Como medidadas e estratégias para a prevenção e reforço do combate aos crimes tributários, Noémia Ido destacou a aposta da AGT na Modernização tecnológica, fiscalização e auditoria com parceiros como a PGR e órgãos de justiça para aceleração das investigações e sentenças, assim como uma aposta na componente pedagógica sobre educação e cidadania fiscal.
“É necessário olharmos o combate aos crimes tributários como uma luta colectiva e não apenas da AGT, porque se assim não for dificilmente teremos uma redução desses crimes. Por isso é preciso fazer compreender que o pagamento de imposto é também um acto de cidadania, assim como do impacto que os crimes tributários causam ao sector económico”, disse a Chefe do Departamento de Investigação Anti-fraude da AGT Noémia Ido.
