Participantes no Fórum UE-África alertam que promessas de €150 mil milhões não chegam ao sector privado local devido a exigências de garantias impossíveis de cumprir. Presidente da Câmara de Comércio reconhece que “empresariado africano é nascente” e não tem colaterais aceites por bancos comerciais
Empresários angolanos presentes no Fórum Empresarial UE-África denunciaram esta terça-feira barreiras persistentes no acesso a financiamento, alertando que as promessas europeias de mobilizar €150 mil milhões para investimento em África através da iniciativa Global Gateway não estão a chegar ao sector privado local devido a exigências de garantias que pequenas e médias empresas não conseguem cumprir.
“Os bancos deviam ter linhas disponíveis para permitir acessos mais fáceis a estes financiamentos que dizem existir”, afirmou um empresário angolano que pediu anonimato, acrescentando que “sabemos que os bancos querem garantias, mas nós temos garantias reais também para dar. Precisamos é que os bancos nos abram as portas para criar efectivamente desenvolvimento. Sem dinheiro não há desenvolvimento.”
As declarações reflectem frustração generalizada entre empresários africanos que assistem a anúncios de investimentos multimilionários em cimeiras internacionais mas enfrentam recusas sistemáticas quando procuram crédito para expandir negócios, adquirir equipamento ou financiar capital de giro.
“Dinheiros existem, problema são as condições de acesso”
Vicente Soares, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, confirmou o diagnóstico em entrevista à margem do fórum: “O investimento tem muito a ver com o défice do acesso às finanças. Os dinheiros existem, o problema reside nas condições que são requeridas para o acesso a estas finanças.”
Soares explicou que o cerne da questão está na assimetria entre exigências bancárias e capacidades empresariais: “O empresariado africano é nascente, não tem condições de dar as garantias reais que são muito solicitadas pelos investidores. Há muitos projectos, bons projectos, mas infelizmente o empresariado africano não tem condições de garantir, de dar as garantias reais.”
As garantias tipicamente exigidas por bancos comerciais incluem: — Propriedade imobiliária com títulos formalizados (terrenos, edifícios) — Equipamento de alto valor (máquinas, veículos) — Depósitos bancários (colateral em dinheiro equivalente a 50-100% do empréstimo) — Avales pessoais de sócios com património comprovado
Contudo, a maioria das PMEs angolanas: — Não tem títulos de propriedade formalizados (operam em terrenos estatais ou informais) — Possui equipamento que desvaloriza rapidamente (electricidade instável, peças caras) — Não dispõe de liquidez para constituir depósitos de garantia — Sócios têm património não-documentado ou em situações jurídicas complexas
Taxas de juro inviáveis para sectores produtivos
Para além das garantias, taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais angolanos — actualmente entre 14-19% anuais mesmo após cortes recentes do Banco Nacional de Angola — tornam financiamento inviável para sectores produtivos como agricultura e indústria, que operam com margens de 5-15%.
“Com juro de 14-19%, é impossível viabilizar projectos em agricultura ou manufatura que têm ciclos longos de retorno”, explicou consultor financeiro (anonimato solicitado), acrescentando que “apenas comércio e serviços — que têm rotação rápida de capital e margens elevadas — conseguem absorver estes custos.”
Um empresário presente no fórum questionou: “Portanto, nós temos que ter acesso aos bancos, nós temos que conversar com os bancos (…) Precisamos é que os bancos nos abram as portas. Sem dinheiro não há desenvolvimento. É isso que nós estamos aqui a tentar ver: como é que conseguimos fazer algo dentro desse fórum que achamos que é de extrema importância para o país também.”
Gap entre topo e base da cadeia de financiamento
Analistas identificam falha de intermediação como causa central do problema: os €150 mil milhões do Global Gateway passam por múltiplas camadas institucionais antes de (teoricamente) chegarem às PMEs:
1. Instituições multilaterais (Banco Europeu de Investimento, Banco Africano de Desenvolvimento)
↓
2. Bancos de desenvolvimento nacionais (BDA em Angola)
↓
3. Bancos comerciais (intermediários finais que emprestam a empresas)
Em cada etapa: — Comissões reduzem montante disponível — Critérios adicionais filtram e excluem PMEs — Lentidão burocrática atrasa processos (6-12 meses para aprovação)
Resultado: “Dinheiro existe no topo mas não chega à base”, resumiu Vicente Soares.
“Corrupção é pior em África e mina investimento transparente”
Num momento de rara franqueza em fórum oficial, Vicente Soares reconheceu publicamente que corrupção é obstáculo adicional ao investimento transparente em África.
“O investimento transparente é no sentido de que os dinheiros que nós recebermos destes países seja investido de forma transparente e de forma sustentável. Muitas vezes os dinheiros que vêm de outros países são mal investidos e também temos o problema de corrupção. Temos que reconhecer isso, que é um problema mundial, mas em África ou países menos desenvolvidos, a corrupção é pior”, afirmou.
A declaração — incomum em fóruns onde líderes africanos geralmente evitam referências directas a corrupção — reflecte crescente consciência de que transparência é pré-requisito para atrair investimento de longo prazo.
“Daí que a transparência é importante para que estes dinheiros que venham, que muitas vezes são dívidas para os povos, devem ser utilizados de forma transparente”, concluiu Soares.
Angola ocupa posição ~140.º entre 180 países no Índice de Percepção de Corrupção da Transparency International, reflectindo desafios estruturais de governação apesar de reformas anticorrupção prometidas pelo Presidente João Lourenço desde 2017.
Propostas de solução: fundos de garantia e linhas bonificadas
Economistas presentes no fórum sugeriram mecanismos alternativos para desbloquear acesso a financiamento:
1. Fundos de garantia públicos
Estado ou Europa criam fundo que garante 50-80% de empréstimos a PMEs qualificadas — banco comercial assume apenas 20-50% de risco, reduzindo barreira de garantias.
2. Linhas de crédito bonificadas
Instituições multilaterais (BEI, AfDB) emprestam a Banco de Desenvolvimento de Angola a 2-3% anuais, que re-empresta a PMEs a 6-8% (subsidiado mas sustentável).
3. Simplificação de garantias
Aceitar cash-flows futuros, contratos de venda, stocks como colateral — não apenas propriedade imobiliária.
4. Aceleração de aprovações
Digitalizar processos, pré-qualificar empresas, reduzir prazos de decisão para 2-4 semanas em vez de meses.
“Sem intervenção dirigida, mercado sozinho não alocará crédito a agricultura e indústria nas proporções necessárias para diversificação. É preciso política de crédito desenvolvimentista”, defendeu economista independente.
Europa reconhece necessidade de reduzir risco
Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, reconheceu no discurso de abertura que redução de risco (“de-risking”) é componente essencial do Global Gateway.
“O que é necessário agora é capital para infraestrutura, empregos e inovação. Através do Global Gateway, estamos a trabalhar para reduzir risco, tornar finanças acessíveis e oferecer garantias — criar um ambiente propício. É assim que podemos apoiar investidores a financiar projectos em mercados mais desafiadores”, afirmou von der Leyen.
A presidente da CE anunciou que a UE está a mobilizar instrumentos de mitigação de risco para encorajar investimento privado em África, incluindo garantias parciais, seguros de crédito e mecanismos de first-loss (onde sector público absorve primeiras perdas, protegendo investidores privados).
Contudo, empresários angolanos alertam que instrumentos precisam chegar ao terreno rapidamente e não ficarem limitados a grandes projectos de infraestrutura, excluindo PMEs que representam 70-80% do emprego privado em Angola.
