Governo mantém injecções massivas de capital em empresas públicas em 2026, com BDA (Banco de Desenvolvimento) entre maiores beneficiários para “apoio à diversificação económica”. Mas pergunta persiste: empresas estatais serão reformadas ou continuarão dependentes de subsídios orçamentais crónicos? Vera Daves promete monitorização mas histórico de má gestão levanta cepticismo
O Orçamento Geral do Estado para 2026 destina Kz 313 mil milhões (aproximadamente USD 300 milhões) para capitalização e transferências para empresas do sector empresarial público — montante que será distribuído entre dezenas de empresas estatais, incluindo gigantes como Sonangol (petróleo), TAAG (aviação), ENDE (electricidade), EPAL (água) e BPC (banco), segundo revelou a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, na sexta-feira, 31 de Outubro.
O valor representa manutenção do padrão de injecções massivas de capital público em empresas estatais que, em teoria, deveriam ser auto-sustentáveis, mas que na prática dependem cronicamente de subsídios orçamentais para cobrir prejuízos operacionais, investimentos em infraestrutura e reestruturações que nunca se completam.
“Temos 313.000 milhões de kwanzas para capitalização de empresas e institutos públicos e transferências. Uma parcela deste montante será destinada ao BDA [Banco de Desenvolvimento de Angola] para fazer mais naquele que é o mandato de apoio à diversificação económica”, anunciou Vera Daves, sem especificar montantes por empresa ou critérios de alocação.
Kz 313 mil milhões: Quem recebe quanto?
Governo não divulgou breakdown detalhado durante conferência, mas baseando-se em orçamentos anteriores e declarações públicas ao longo de 2024-2025, estimativa de distribuição:
BDA (Banco de Desenvolvimento de Angola): Kz 80-100 mil milhões (~25-32%)
- Capitalização para expandir carteira de crédito
- Financiamento a sectores prioritários (agricultura, indústria, pescas, turismo)
- Redução de rácio non-performing loans (empréstimos em incumprimento)
TAAG (Linhas Aéreas de Angola): Kz 40-60 mil milhões (~13-19%)
- Cobertura de prejuízos operacionais
- Manutenção de frota (aviões antigos, custos elevados)
- Expansão de rotas (mercado regional)
Sonangol: Kz 30-50 mil milhões (~10-16%)
- Embora seja maior empresa, recebe menos capital do OGE porque gera receitas próprias massivas
- Capitalização para projectos específicos (refinaria de Luanda, expansão de distribuição)
ENDE (Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade): Kz 30-40 mil milhões (~10-13%)
- Expansão de rede
- Redução de perdas técnicas e não-técnicas (furto de energia)
- Subsídio cruzado (tarifa social abaixo do custo)
EPAL (Empresa Pública de Águas de Luanda): Kz 15-20 mil milhões (~5-6%)
- Expansão de rede de água
- Reabilitação de infraestruturas antigas
- Subsídio para tarifa social
Outras empresas públicas (Correios, IDA, Multitel, empresas provinciais, etc.): Kz 60-80 mil milhões (~19-26%)
Institutos públicos (INEA, INAC, outros): Kz 20-30 mil milhões (~6-10%)
BDA: Banco de fomento ou buraco negro fiscal?
Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), criado em 2006 para financiar projectos de desenvolvimento económico, é maior beneficiário individual do envelope de Kz 313 mil milhões.
Mandato oficial:
- Financiar agricultura, indústria, turismo, PMEs
- Taxas de juro concessionais (abaixo de mercado)
- Prazos longos (5-15 anos, vs 1-3 anos em bancos comerciais)
- Apoio a projectos que bancos comerciais rejeitam (risco elevado mas impacto social alto)
Realidade operacional:
Carteira de crédito (estimada 2024): USD 1-1,5 mil milhões
NPL ratio (non-performing loans): 30-40% (!) — extremamente elevado
Rentabilidade: Prejuízos crónicos ou lucros marginais
Problema #1 — Selecção adversa:
BDA financia projectos que bancos comerciais rejeitaram (por serem arriscados). Taxa de incumprimento é naturalmente alta.
Problema #2 — Pressão política:
BDA sofre pressão para financiar projectos politicamente conectados ou socialmente sensíveis (ex: financiar cooperativa agrícola em província X porque ministro Y pediu), mesmo quando viabilidade económica é duvidosa.
Problema #3 — Capacidade técnica limitada:
Analistas de crédito do BDA não têm expertise para avaliar projectos complexos (agroindustriais, turísticos). Aprovam empréstimos baseando-se em documentação superficial.
Problema #4 — Recuperação de crédito fraca:
Quando mutuário não paga, BDA não executa garantias (por pressão política ou incapacidade judicial). Empréstimos viram subsídio disfarçado.
Resultado: BDA precisa de recapitalização constante (Kz 80-100 mil milhões/ano) para repor capital consumido por empréstimos não pagos.
Críticos argumentam: “BDA é buraco negro. Estado injeta milhares de milhões anualmente mas impacto económico é marginal. Melhor seria fechar BDA e usar recursos para reduzir dívida pública.”
Defensores argumentam: “BDA financia projectos que ninguém mais financia. Sem BDA, agricultura familiar, PMEs industriais, turismo rural não teriam acesso a crédito. Taxa de incumprimento é alta mas impacto social justifica custo.”
TAAG: A companhia aérea que nunca dá lucro
TAAG (Linhas Aéreas de Angola), fundada em 1938, é uma das companhias aéreas mais antigas de África mas também uma das mais deficitárias.
Números estimados (2023-2024):
- Receitas: USD 300-400 milhões/ano
- Custos: USD 400-500 milhões/ano
- Prejuízo operacional: USD 50-150 milhões/ano
Causas de prejuízos crónicos:
1. Frota antiga e ineficiente:
- Idade média de aviões: ~15-20 anos (vs 7-10 anos em companhias eficientes)
- Custos de manutenção elevados
- Consumo de combustível alto
2. Rotas deficitárias mantidas por razão política:
- TAAG voa para múltiplas cidades angolanas (Luena, Ondjiva, Namibe, etc.) com taxa de ocupação < 50%
- Prejuízo por rota, mas Governo exige manutenção por “conectividade nacional”
3. Excesso de pessoal:
- ~2.500-3.000 funcionários para frota de ~15 aviões
- Companhias eficientes têm ~100-150 funcionários por avião
4. Competição regional:
- Ethiopian Airlines, Kenya Airways, South African Airways oferecem serviço melhor a preços competitivos
- TAAG perde passageiros internacionais
Governo injecta Kz 40-60 mil milhões/ano para:
- Cobrir prejuízos
- Comprar/arrendar aviões novos (lentamente)
- Manter operação em rotas deficitárias
Alternativa rejeitada: Privatizar (como estava planeado em 2019-2020, mas cancelado em 2022).
Razão da manutenção: TAAG é símbolo nacional, emprega milhares, conecta o país. Fechar ou privatizar seria politicamente explosivo.
Sonangol: Menos subsídio, mais reformas
Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), maior empresa de Angola (USD 15-20 mil milhões/ano receitas), recebe menos capital do OGE que TAAG ou BDA porque:
- Gera receitas próprias massivas (venda de petróleo)
- Auto-financia maioria dos investimentos
- Paga dividendos ao Estado (receita não-petrolífera no OGE)
Kz 30-50 mil milhões destinados a Sonangol são para:
- Refinaria de Luanda: Projecto atrasado (deveria estar concluído em 2022, agora previsto para 2026-2027), precisa de capital adicional
- Expansão de rede de distribuição (postos de combustível, terminais)
- Downstream (petroquímica, fertilizantes)
Reforma em curso:
Sonangol passou por reestruturação profunda (2018-2024) sob CEO Sebastião Gaspar Martins:
- Venda de activos não-core (hotéis, bancos, imobiliário)
- Foco em core business (upstream oil & gas)
- Redução de dívida (de USD 10+ mil milhões para USD 6-7 mil milhões)
- Transparência (publicação de contas auditadas)
Resultado: Sonangol hoje é muito mais eficiente que em 2017. Mas ainda precisa de capital do OGE para projectos específicos.
ENDE: Electricidade cara e intermitente
ENDE (Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade) é monopólio estatal na distribuição de electricidade (produção é parcialmente privatizada: Gove Dam privada, Laúca pública).
Problema #1 — Tarifa abaixo do custo:
Tarifa média cobrada: USD 0,08-0,10/kWh
Custo médio de produção+distribuição: USD 0,12-0,15/kWh
Gap: USD 0,04-0,07/kWh
Estado subsidia diferença (via capitalização de ENDE) para evitar aumento de tarifa que seria socialmente explosivo.
Problema #2 — Perdas técnicas e não-técnicas:
- Perdas técnicas: ~15-20% (cabos antigos, transformadores ineficientes)
- Perdas não-técnicas (furto): ~25-30%
Total: ~40-50% da electricidade gerada nunca é paga
Problema #3 — Investimento insuficiente:
Rede eléctrica angolana está sub-dimensionada para procura crescente. Apagões (“cortes de luz”) são frequentes em todas as províncias, incluindo Luanda.
Kz 30-40 mil milhões destinados a ENDE visam:
- Expansão de rede (ligar mais comunidades)
- Redução de perdas (troca de cabos, fiscalização de furtos)
- Subsídio cruzado (manter tarifa social baixa)
Solução de longo prazo: Aumentar tarifa gradualmente (+10-20% ao ano durante 5 anos) para reflectir custo real. Mas Governo hesita por receio de protesto popular.
EPAL: Água em Luanda, escassez nas províncias
EPAL (Empresa Pública de Águas de Luanda) fornece água canalizada a ~40-50% dos residentes de Luanda. Resto depende de camiões-cisterna (água cara, qualidade duvidosa) ou poços (água contaminada).
Problema: Rede de água de Luanda tem 50-70 anos, com perdas de ~50% (metade da água tratada vaza antes de chegar aos consumidores).
Kz 15-20 mil milhões destinados a EPAL para:
- Reabilitação de condutas antigas
- Expansão para bairros periféricos
- Nova estação de tratamento (capacidade adicional)
Mas: EPAL foca apenas Luanda. Províncias têm empresas próprias (ou não têm empresa nenhuma), muitas em situação pior.
Transferências vs capitalização: Diferença crítica
Vera Daves mencionou “capitalização de empresas e transferências”, dois mecanismos distintos:
Capitalização:
Estado injeta capital em empresa (compra de ações, aumento de capital social). Empresa fica mais sólida (equity aumenta), pode investir, expandir.
Exemplo: BDA recebe Kz 80 mil milhões em capitalização → capital próprio aumenta → pode emprestar mais (regulação bancária exige rácio capital/activos mínimo).
Transferências (subsídios):
Estado paga despesas correntes da empresa (salários, operação, dívidas). Empresa não fica mais sólida, apenas sobrevive mais um ano.
Exemplo: TAAG recebe Kz 50 mil milhões em transferência → cobre prejuízo de 2026 → mas em 2027 terá novo prejuízo, precisando de nova transferência.
Questão crítica não respondida: Dos Kz 313 mil milhões, quanto é capitalização (investimento de longo prazo) vs quanto é transferência (subsídio recorrente)?
Vera Daves não especificou, mas analistas estimam:
- Capitalização: ~40-50% (BDA, Sonangol, ENDE — projectos específicos)
- Transferências: ~50-60% (TAAG, EPAL, outras — cobertura de prejuízos)
Implicação: Metade dos Kz 313 mil milhões são despesa recorrente disfarçada de investimento.
Histórico: Empresas públicas consomem biliões anualmente
Evolução das transferências/capitalizações no OGE:
- 2020: ~Kz 400 mil milhões (em crise petrolífera, cortes massivos)
- 2021: ~Kz 350 mil milhões
- 2022: ~Kz 380 mil milhões
- 2023: ~Kz 420 mil milhões
- 2024: ~Kz 450 mil milhões
- 2025: ~Kz 500 mil milhões
- 2026: ~Kz 313 mil milhões (redução de 37%!)
Redução de 2025 para 2026 sugere:
- Maior disciplina fiscal (Vera Daves cortou subsídios)
- Empresas melhoraram eficiência (precisam de menos capital)
- Priorização (apenas empresas críticas recebem, outras ficam de fora)
Mas: Kz 313 mil milhões ainda representam ~1% do OGE, montante elevado para subsidiar empresas que deveriam ser auto-suficientes.
Vera Daves prometeu durante conferência que empresas serão avaliadas. “Vamos monitorizar uso destes recursos, garantir que vão para reformas estruturais e cumprimento de programas, não para tapar buracos ou má gestão.”
