Regulador aponta profissionais liberais e pequenos comerciantes como públicos-alvo. Fundos abertos receberam menos de 1% das contribuições em 2024
A ARSEG desafiou entidades gestoras e seguradoras a tratarem os 11 fundos de pensões abertos, que detêm 3,37% dos activos do sector, como o principal espaço de crescimento.
O desafio foi lançado por Aldemiro Gonçalves, administrador executivo da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), regulador do sector segurador e dos fundos de pensões. O administrador falou no discurso de abertura da III Conferência E&M sobre Fundos de Pensões, realizada a 2 de Outubro, no Hotel Epic Sana, em Luanda, e organizada pela revista Economia e Mercado e pela Nossa Seguros. Aldemiro Gonçalves pediu às gestoras e seguradoras presentes que olhem para os fundos abertos “não como uma pequena parcela do mercado, mas como o principal espaço de crescimento dos próximos anos”.
Os fundos fechados estão ligados a uma empresa, grupo de empresas ou associação. Os fundos abertos, segundo o Decreto n.º 25/98, de 7 de Agosto, não exigem qualquer vínculo entre os aderentes, e a adesão depende apenas da aceitação pela entidade gestora. No final de 2025, existiam 35 fundos fechados, com 96,63% do património do sector, e 11 abertos, com 3,37%, segundo dados apresentados pelo administrador.
Nas contribuições, os dados mais recentes disponíveis são de 2024. Nesse ano, os fundos abertos receberam 860 milhões de kwanzas, contra 133.902 milhões nos fundos fechados, segundo dados da ARSEG noticiados pelo Expansão. Com base nesses valores, os fundos abertos captaram 0,64% do total das contribuições do ano.
O regulador identifica como públicos-alvo os profissionais liberais organizados, como advogados, médicos, arquitectos e contabilistas, e trabalhadores por conta própria com rendimento regular. Na entrevista, o administrador deu o exemplo de um jovem com um estabelecimento comercial que queira garantir uma protecção complementar na reforma. Para captar estes segmentos, defendeu que as seguradoras e as sociedades gestoras precisam de estratégias concertadas e de produtos ajustados ao perfil de cada participante, margem que a nova lei dos fundos de pensões, em apreciação no grupo técnico do Conselho de Ministros, pretende alargar.
A aposta enquadra-se na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2027, que, segundo o administrador, reconhece os fundos de pensões como parte da resposta às vulnerabilidades das populações rurais, das mulheres, dos jovens e dos trabalhadores do sector informal.
Aldemiro Gonçalves apontou a literacia financeira como condição prévia, porque “ninguém investe em algo que não compreende”. Atribuiu essa tarefa ao Estado, ao regulador, às seguradoras, às sociedades gestoras e às universidades. Explicou também o predomínio dos fundos fechados pelo facto de as grandes empresas, as multinacionais e algumas instituições do sector público terem sido as primeiras a reconhecer o valor destes instrumentos, o que, na sua leitura, faz o crescimento do sector acompanhar o da literacia financeira.
Segundo o relatório anual da ARSEG, os activos sob gestão dos fundos de pensões alcançaram 1,26 biliões de kwanzas em 2025, um crescimento de 11%, e o sector contava 68.423 participantes, mais 4% do que no ano anterior. Os 46 fundos existentes são geridos por dez entidades gestoras.
A promoção dos fundos abertos já constava do discurso do regulador. Em Março de 2025, a presidente da ARSEG, Filomena Manjata, apontou o predomínio dos fundos fechados e a necessidade de um esforço maior na promoção dos fundos abertos.
