Ministério das Finanças anunciou em Novembro que Orçamento Geral do Estado para 2026, aprovado esta segunda-feira pela Assembleia Nacional, prevê abertura de concurso público para recrutamento na Saúde, Educação e Ensino Superior. Prioridade será dada a novas unidades sanitárias de Luanda e reforço de serviços noutras províncias.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, aprovado esta segunda-feira pela Assembleia Nacional com 120 votos a favor e 79 contra, prevê a realização de concurso público para admissão de seis mil profissionais no sector da Saúde, segundo anunciou em Novembro a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
A medida integra um pacote de recrutamento que abrange também os sectores da Educação e Ensino Superior, totalizando mais de 12 mil novas admissões na função pública. O sector da Educação receberá igualmente seis mil vagas, conforme indicado pela titular da pasta das Finanças durante a apresentação da proposta orçamental ao Parlamento.
O processo de recrutamento na Saúde priorizará o preenchimento de quadros nas novas unidades sanitárias de Luanda, incluindo os hospitais gerais de Viana e Cacuaco, actualmente em fase final de construção. Paralelamente, o concurso visa reforçar os serviços de saúde noutras províncias do país, onde persistem carências de recursos humanos qualificados.
Incremento de verbas para doenças prioritárias
O OGE/2026 contempla ainda incremento de verbas para o combate às principais doenças que afectam a população angolana, com destaque para a malária, tuberculose e VIH/SIDA. Estas patologias continuam a representar desafios significativos para o sistema nacional de saúde, absorvendo parcela considerável dos recursos do sector.
Uma inovação na arquitectura orçamental consiste na afectação de impostos provenientes de bebidas alcoólicas e tabaco para acções de promoção da saúde. Estes recursos serão partilhados com iniciativas de prevenção ligadas ao ambiente e melhoria da rede primária de cuidados, bem como investimentos em unidades de complexidade terciária.
A medida alinha-se com recomendações internacionais de saúde pública que advogam a utilização de tributação sobre produtos nocivos para financiar programas preventivos e assistenciais. O Ministério da Saúde não especificou o montante exacto que será canalizado através deste mecanismo.
Desafios na execução orçamental reconhecidos
Apesar das provisões orçamentais, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, reconheceu publicamente desafios relacionados com a cabimentação das ordens de saque, questão que tem afectado a execução eficiente do orçamento do sector. A governante assegurou que a equipa económica do Governo está empenhada em solucionar estas dificuldades operacionais.
A cabimentação refere-se ao processo de reserva prévia de dotações orçamentais para compromissos específicos, etapa essencial para a execução de despesas públicas. Atrasos ou constrangimentos neste processo podem comprometer a aquisição de medicamentos, reagentes laboratoriais e equipamentos, bem como o pagamento atempado de fornecedores.
O histórico recente do Ministério da Saúde regista admissões substanciais de profissionais. Entre 2018 e 2024, foram recrutados mais de 33 mil trabalhadores através de concursos públicos, incluindo cerca de 2.945 médicos. Em 2024, o sector disponibilizou oito mil vagas, mantendo o compromisso de realizar concursos anuais para aproximar o rácio nacional dos padrões internacionais.
Recursos humanos na saúde angolana
Rácio actual de médicos
Angola dispõe de 2,48 médicos por 10 mil habitantes, segundo o último anuário sanitário publicado (2021). A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda rácio mínimo de dez médicos por 10 mil habitantes, evidenciando o défice de profissionais no país.
Concursos recentes
2018-2019: Admissão de 26 mil profissionais (incluindo 2.945 médicos)
2023-2024: Quota adicional de 5 mil profissionais
2024: Concurso com 8 mil vagas
2025: Quotas adicionais (número não especificado)
Meta governamental
O Ministério da Saúde estabeleceu como objectivo admitir anualmente 8 mil novos profissionais até 2027, mediante disponibilidade de condições financeiras. A meta visa aproximar Angola dos padrões internacionais de cobertura sanitária.
Distribuição territorial
Cerca de 80% dos profissionais admitidos nos concursos recentes foram colocados em municípios fora das capitais provinciais, reflectindo esforço de interiorização dos serviços de saúde e redução de assimetrias regionais.
Desafios identificados
Retenção de profissionais em zonas rurais
Especialização de quadros (meta: 38 mil especializações até 2027)
Disponibilidade de medicamentos e reagentes laboratoriais
Cabimentação atempada de ordens de saque
Financiamento sustentável das admissões
Investimento em infraestruturas
O OGE/2026 prevê verbas para conclusão e apetrechamento de hospitais gerais de Viana e Cacuaco (Luanda), bem como reforço de unidades construídas no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
