A Agência Marítima Nacional (AMN) reconheceu a existência de lacunas jurídicas, operacionais e de segurança marítima no país, mas garantiu que estão em curso acções coordenadas para superar fragilidades e assegurar conformidade internacional, em antecipação à Auditoria Obrigatória da Organização Marítima Internacional (OMI).
Durante a Conferência Nacional de Preparação para a Auditoria, realizada em Luanda, a Presidente do Conselho de Administração da AMN, Anisabel Veríssimo e Costa, afirmou que o país está a mobilizar todos os actores relevantes do sector com vista a reforçar os mecanismos de fiscalização, certificação de marítimos e protecção ambiental: “Estamos a reunir todas as entidades do sector para identificar fragilidades e superá-las. O objectivo é garantir um resultado positivo e sair da lista de Estados não conformes.”
O Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, reforçou a dimensão estratégica da auditoria, sublinhando que “não basta uma agência motivada”, sendo necessário um sistema articulado, interministerial e com compromisso político e técnico real, capaz de colocar Angola entre os países que cumprem os instrumentos internacionais da OMI.
Na ocasião, foi apresentada a Estratégia Nacional 2025–2029, que define metas, indicadores e acções concretas para garantir o alinhamento com os padrões globais da organização. A auditoria avaliará tanto o quadro legal como a eficácia prática da aplicação das normas marítimas.
Com a aproximação da avaliação internacional, aumentam as expectativas sobre o desempenho angolano. O Governo acredita que a conformidade poderá gerar reconhecimento externo, atrair investimento estrangeiro e criar novas oportunidades para os profissionais marítimos nacionais.
