O posto fronteiriço do Cunene iniciou a cobrança das novas taxas de portagem, aplicáveis a veículos nacionais e estrangeiros, com valores entre 2.500 e 85.000 kwanzas por passagem.As receitas deverão financiar a conservação e manutenção da Rede Nacional de Estradas, num sistema que procura reforçar os recursos disponíveis para preservar as infra-estruturas rodoviárias do país.
Cobrança arrancou na fronteira com a Namíbia
O posto fronteiriço de Santa Clara, na província do Cunene, começou a cobrar as novas taxas de portagem no domingo, 11 de Outubro, com uma previsão inicial de arrecadação de 100 milhões de kwanzas por mês. A medida integra a estratégia do Executivo para mobilizar receitas destinadas à conservação e manutenção da Rede Nacional de Estradas.
A informação foi divulgada pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, no âmbito da implementação do Decreto Presidencial n.º 147/26, de 18 de Agosto, que estabelece as regras operacionais e as tarifas aplicáveis aos postos de portagem fronteiriços e não fronteiriços.
Segundo Miguel Catraio, administrador do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência (FROE), a entrada em funcionamento do sistema foi precedida pela preparação das condições técnicas e operacionais necessárias para assegurar a cobrança, informar os utentes e reduzir possíveis constrangimentos ao trânsito.
Santa Clara é um dos principais pontos de ligação terrestre entre Angola e a Namíbia. A circulação de pessoas, mercadorias e veículos comerciais torna o posto relevante para as trocas transfronteiriças, pelo que a aplicação das novas tarifas terá implicações para transportadores, operadores económicos e outros utilizadores da passagem.
Taxas variam conforme a categoria do veículo
A tabela definida no decreto presidencial estabelece valores diferentes consoante a classe e as características dos veículos. Em Santa Clara, as taxas vão de 2.500 kwanzas, para motociclos com cilindrada até 125 centímetros cúbicos, a 85.000 kwanzas, para veículos ou reboques com peso bruto superior a 16 toneladas.
A cobrança é efectuada por cada passagem pelo posto, e não por dia. O regime abrange veículos com matrícula angolana e estrangeira, o que significa que a tarifa aplicável depende da categoria do veículo, independentemente do país onde está registado.
A diferença entre o valor mínimo e o máximo reflecte a classificação adoptada para os vários tipos de transporte. Os veículos pesados, utilizados frequentemente no transporte de mercadorias, ficam sujeitos às tarifas mais elevadas, enquanto os motociclos abrangidos pela categoria de menor cilindrada pagam o montante mínimo.
A aplicação das taxas representa um custo adicional para quem atravessa a fronteira. No caso do transporte comercial, esse encargo poderá entrar nos cálculos operacionais das empresas, sobretudo nas rotas com passagens frequentes. O efeito final sobre os preços dos bens e serviços dependerá, entre outros factores, da frequência das viagens, dos custos de transporte e da capacidade dos operadores para absorver ou repercutir as despesas.
Previsão de receitas depende do movimento fronteiriço
A estimativa de 100 milhões de kwanzas mensais foi calculada com base em estudos realizados há cerca de um ano. Miguel Catraio alertou que o montante poderá variar em função do volume de tráfego registado no posto fronteiriço.
A previsão corresponde a cerca de 1,2 mil milhões de kwanzas por ano, caso a arrecadação mensal se mantenha ao nível projectado durante os 12 meses. Trata-se, contudo, de uma projecção e não de uma receita já confirmada: os valores efectivos dependerão do número de veículos que passam por Santa Clara e da composição do tráfego por categoria.
A distinção é importante porque a circulação fronteiriça pode variar em função da actividade comercial, dos custos logísticos e das condições económicas nos dois países. Uma redução no número de passagens poderá limitar a arrecadação, enquanto um movimento superior ao estimado poderá elevar as receitas.
O acompanhamento dos resultados permitirá avaliar se a cobrança está a atingir os objectivos financeiros definidos pelo Executivo. A publicação de dados periódicos sobre o volume de tráfego e os montantes arrecadados poderá também ajudar a perceber o contributo efectivo do posto para o financiamento rodoviário.
Financiamento para conservar as estradas
O Governo pretende utilizar as receitas das portagens para reforçar os recursos destinados à conservação e manutenção das estradas nacionais. A finalidade é assegurar meios financeiros para preservar as vias existentes, melhorar as condições de circulação e prolongar a vida útil das infra-estruturas.
A manutenção regular das estradas é particularmente importante para o transporte de mercadorias e para a ligação entre centros de produção, zonas de consumo e postos fronteiriços. A deterioração das vias pode aumentar o tempo de viagem, elevar os custos de operação dos veículos e dificultar a circulação de pessoas e bens.
O novo modelo de cobrança procura complementar as fontes de financiamento já utilizadas para a rede rodoviária. Em Agosto, o Executivo indicou que previa arrecadar, em média, cerca de sete mil milhões de kwanzas por ano com a entrada em funcionamento de quatro novos postos de portagem fronteiriços, numa fase de expansão do sistema.
A criação de receitas próprias para a manutenção pode contribuir para reduzir a dependência do Orçamento Geral do Estado. No entanto, a eficácia da medida dependerá da gestão dos valores arrecadados, da definição de prioridades e da execução efectiva das intervenções nas estradas.
Implementação gradual das novas portagens
A cobrança em Santa Clara integra uma implementação faseada das novas tarifas em postos fronteiriços e não fronteiriços. O posto do Luvo, na província do Zaire, já tinha iniciado a cobrança dos novos valores no princípio de Outubro, no âmbito do mesmo programa.
A expansão do sistema procura aumentar a capacidade de arrecadação e criar um mecanismo de financiamento mais previsível para a rede rodoviária nacional. Ao mesmo tempo, exige que as autoridades assegurem informação clara sobre as tarifas, condições de pagamento e categorias de veículos, de modo a evitar dúvidas e atrasos nas passagens.
Para os utentes, a questão central será perceber como os custos adicionais se relacionam com a qualidade das estradas utilizadas. Para o Estado, o desafio será transformar as receitas em obras e intervenções verificáveis, capazes de melhorar a circulação e reduzir a deterioração das vias.
A previsão de 100 milhões de kwanzas mensais coloca Santa Clara entre os pontos relevantes do programa de portagens. O resultado, porém, não será medido apenas pelo dinheiro arrecadado, mas também pela capacidade de aplicar os recursos na conservação das infra-estruturas que sustentam a mobilidade e o comércio entre Angola e os países vizinhos.
