Medida impopular de mexer nos subsídios, que provocou tumultos por todo o país, obrigou Executivo a “fintar” a data que tinha acordado com o FMI: 2025.
O Governo empurrou para 2028 o fim da subsidiação estatal aos combustíveis, quando já estiver em exercício de funções o Executivo que sair vencedor das eleições gerais de 2027, de acordo com o comunicado do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação que a equipa técnica fez a Angola no âmbito do pós-programa de financiamento, a que o Expansão teve acesso.
“Dada a diminuição das receitas do petróleo, os directores [do FMI] destacaram a necessidade de racionalizar as despesas para preservar o espaço fiscal e conter o endividamento. Observando o adiamento para 2028, enfatizaram a importância de avançar na reforma dos subsídios aos combustíveis, acompanhada de medidas para proteger os mais vulneráveis e de uma forte estratégia de comunicação”, refere o comunicado, que não esclarece se se trata do fim do processo de remoção dos combustíveis ou se o processo gradual vai durar até 2028.
No entanto, ao que o Expansão apurou, mantém-se a redução gradual dos subsídios, mas mais espaçada no tempo. Isto apesar de o Governo se ter comprometido em Fevereiro com o FMI, no âmbito das visitas regulares que a instituição multilateral faz aos seus países membros ao abrigo do artigo IV dos seus estatutos, em terminar esse processo no final deste ano.
A remoção destes subsídios sempre foi defendida quer pelo FMI, quer pelo Banco Mundial, já que os consideram lesivos para a economia, uma vez que consomem recursos públicos que poderiam ser usados em áreas como saúde e educação, e por beneficiarem principalmente os mais ricos, e por desincentivarem a eficiência energética e a criação de alternativas sustentáveis.
Este ano, as facturas da luz subiram em cerca de 50% para a maioria das famílias e as da água em 30% – ambas continuam a ser fortemente subsidiados pelo Estado apesar dos aumentos – e o preço do gasóleo subiu duas vezes, até aos 400 Kz por litro, o que levou à subida das tarifas dos transportes públicos colectivos urbanos. Os táxis colectivos (vulgo “candongueiros”) passaram a custar 300 Kz por corrida, face aos 200 Kz praticados anteriormente, enquanto o bilhete de autocarro, que custava 150 Kz, subiu para 200 Kz.
De acordo com uma projecção do Banco Mundial, os dois aumentos dos preços do gasóleo atiraram 94.200 angolanos para a pobreza. E este número até poderá aumentar nos próximos meses, caso se verifique o que consta no documento sobre aquele que é o maior financiamento previsto pelo Banco Mundial a Angola para este ano (750 milhões USD de um total de 1.355 milhões USD), que deverá ser aprovado em Novembro. Isto porque uma das reformas exigidas pelo BM para o desbloqueio de verbas é precisamente a continuação do processo de remoção dos subsídios aos combustíveis.
