O Ministério das Finanças fixa preço de referência do petróleo em USD 61/barril no Orçamento 2026, contra USD 70 em 2025, reconhecendo que projecções optimistas anteriores causaram “surpresas” e “dificuldades em honrar compromissos com fornecedores”. Produção esperada de 1,05 milhões bpd também fica abaixo da quota OPEP rejeitada. Realismo ou pessimismo excessivo?
Numa admissão rara de erro de previsão por parte do Executivo angolano, a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, revelou na sexta-feira, 31 de Outubro, que o Orçamento Geral do Estado para 2026 foi construído com preço de referência do petróleo de USD 61 por barril, o valor mais conservador utilizado em décadas, contra os USD 70/barril que substanciaram o OGE 2025 e que se revelaram irrealistas face à performance efectiva do mercado petrolífero.
“Procuramos ser o mais realistas possíveis para não termos as surpresas que estamos a ter agora”, declarou a ministra durante conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental, reconhecendo explicitamente que as premissas do OGE 2025 — USD 70/barril e produção de 1,098 milhões de barris por dia — resultaram em subexecução crónica de receitas e “dificuldades em honrar compromissos com fornecedores”.
A confissão pública de erro é rara na governação angolana, tipicamente avessa a reconhecer falhas de planeamento, e sinaliza que o Ministério das Finanças privilegiou credibilidade técnica sobre optimismo político na construção do orçamento para 2026.
O preço de referência de USD 61/barril está significativamente abaixo das cotações médias do Brent Datado registadas em 2025:
Performance 2025:
– 1º Trimestre: USD 75,728/barril (média)
– 2º Trimestre: USD 67,39/barril (-2,61% vs USD 70 orçamentado)
– 3º Trimestre: USD 69,127/barril (vs USD 70 orçamentado)
– Outubro (parcial): USD 72-75/barril
Mesmo num ano caracterizado por volatilidade e pressão baixista (desaceleração chinesa, aumento de produção OPEP+, cessar-fogo temporário Gaza), o preço médio anual de 2025 deverá situar-se entre USD 70-72/barril — ou seja, os USD 70 orçamentados estavam, afinal, relativamente alinhados com a realidade.
Por que então adoptar USD 61 para 2026, USD 9-11 abaixo da média esperada de 2025?
Três razões para o conservadorismo extremo
1. Trauma da subexecução de 2025
Vera Daves explicou que a discrepância entre preço orçamentado (USD 70) e performance real (USD 67-69 em vários meses) não foi por si só dramática, mas quando combinada com produção abaixo do esperado (Angola produziu 998.757 bpd em Julho, abaixo de 1 milhão pela primeira vez desde 2023), o impacto cumulativo na arrecadação de receitas foi severo.
“Temos que ter ouvido o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo para sermos o mais realistas possíveis”, afirmou, sugerindo que projecções anteriores ignoraram avisos sobre declínio produtivo estrutural.
No segundo trimestre de 2025, Angola executou apenas 17% das receitas anuais previstas (Kz 5,93 biliões arrecadados de Kz 34,63 biliões orçamentados), registando défice orçamental de Kz 516,46 mil milhões.
2. Cenário base pessimista para 2026
Instituições internacionais projectam preços médios baixos para 2026:
– Banco Mundial: USD 65-70/barril (estimativa não publicada mas referenciada)
– FMI: USD 68-72/barril (idem)
– Oxford Economics: USD 65-68/barril
– Agências de commodities: Faixa USD 60-75 (elevada incerteza)
Factores baixistas:
– Oferta > Procura: OPEP+ decidiu aumentar produção, revertendo cortes
– Desaceleração chinesa: Segunda maior economia com crescimento fraco (~4,5-5%, abaixo de 6%+ histórico)
– Produção não-OPEP: EUA, Guiana, Brasil em expansão
– Transição energética: Procura estrutural de petróleo em pico ou próxima dele (IEA)
Factores altistas:
– Geopolítica: Conflitos Médio Oriente, Ucrânia-Rússia podem escalar
– Cortes OPEP+: Se preços caírem muito, cartel pode reverter aumentos
– Surpresas de oferta: Disrupções imprevistas (ataques, acidentes, sanções)
O Governo optou por assumir cenário base pessimista, com USD 61 situando-se no limite inferior da faixa de projecções credíveis.
3. Estratégia de contingência fiscal
Ao orçamentar com USD 61, o Ministério das Finanças cria almofada de segurança:
– Se preço efectivo for USD 65-70 (cenário provável), receitas superam orçamento, gerando margem para:
– Acelerar pagamento de atrasados
– Financiar programas contingenciados
– Reduzir endividamento adicional
– Se preço efectivo for USD 55-60 (cenário pessimista), preceitas aproximam-se do orçamentado, evitando colapso fiscal
Risco: Se preço efectivo ficar em USD 75-80 (cenário optimista, probabilidade ~20%), governo subutiliza capacidade fiscal, deixando de investir em infraestruturas ou programas sociais que poderiam ter sido financiados.
Produção: 1,05 milhões bpd — abaixo da quota OPEP rejeitada
Igualmente revelador é a projecção de produção de 1,05 milhões de barris por dia para 2026, valor que:
– É inferior à quota de 1,11 milhões bpd que a OPEP impôs a Angola e que o país rejeitou como “injusta”, abandonando o cartel em Janeiro de 2024
– Representa declínio contínuo face à previsão de 1,098 milhões bpd no OGE 2025
– Confirma que o problema nunca foi político (limites da OPEP) mas geológico (campos maduros em declínio irreversível)
Comparação histórica: Angola e preços de referência
Evolução dos preços de referência no OGE:
– 2018: USD 50/barril (pós-crise 2014-2016, ultra-conservador)
– 2019: USD 55/barril
– 2020: USD 55/barril (antes da COVID; realidade foi USD 40-45)
– 2021: USD 33/barril (pessimismo extremo pós-COVID; realidade foi USD 60-70)
– 2022: USD 59/barril (realidade foi USD 95-100 devido a guerra Ucrânia)
– 2023: USD 65/barril (realidade foi USD 80-85)
– 2024: USD 65/barril (realidade foi USD 75-85)
– 2025: USD 70/barril (realidade ~USD 70-72)
– 2026: USD 61/barril (realidade: TBD)
Padrão: Governo angolano historicamente subestima preços (conservadorismo fiscal), excepto em 2020-2021 quando errou dramaticamente (COVID foi cisne negro imprevisível).
USD 61 em 2026 situa-se entre os mais conservadores de sempre, apenas ultrapassado pelos USD 33 de 2021 (contexto excepcional pós-pandemia).
Cenários para 2026: Do optimista ao catastrófico
Cenário Base (Probabilidade: 55-60%):
– Preço efectivo: USD 65-70/barril
– Produção: 1,03-1,07 milhões bpd
– Receitas: Superam orçamento em 5-10%
– Implicação: Governo tem margem para acelerar programas, pagar atrasados
Cenário Optimista (Probabilidade: 20-25%):
– Preço efectivo: USD 75-82/barril (escalada geopolítica, cortes OPEP+)
– Produção: 1,08-1,12 milhões bpd (novos projectos surpreendem positivamente)
– Receitas: Superam orçamento em 15-25%
– Implicação: Superavit fiscal significativo, redução acelerada de dívida
Cenário Pessimista (Probabilidade: 20-25%):
– Preço efectivo: USD 55-60/barril (recessão global, acordo paz Médio Oriente, produção OPEP+ máxima)
– Produção: <1 milhão bpd (declínio de campos acelera, novos projectos atrasam)
– Receitas: Ficam abaixo do orçamentado em 5-15%
– Implicação: Crise fiscal, cortes de emergência, possível recurso ao FMI
Lição de 2025: Preço certo, volume errado
A ironia é que o preço de USD 70/barril no OGE 2025 estava correcto (média anual efectiva ~USD 70-72), mas a produção de 1,098 milhões bpd estava errada (média efectiva ~1,01-1,04 milhões bpd).
Vera Daves reconheceu implicitamente: “Temos que ouvir o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo para sermos mais realistas”, sugerindo que a falha de 2025 foi subestimar o declínio produtivo, não errar no preço.
Para 2026, o Governo corrigiu ambos os parâmetros para baixo:
– Preço: USD 70 → USD 61 (-13%)
– Produção: 1,098M → 1,05M bpd (-4,4%)
Questão crítica: Será que desta vez o Ministério dos Recursos Minerais forneceu projecções realistas, ou o declínio pode surpreender negativamente novamente?
Implicações para programas do OGE 2026
Com receitas petrolíferas comprimidas por premissa conservadora, o OGE 2026 reflecte escolhas dolorosas:
Protegidos (aumentos):
– Despesa com pessoal: +18% (aumento salarial 10%, progressões, contratações saúde/educação)
– Sector social (educação, saúde): Mantém peso de ~21%
– Governos provinciais: +24% (descentralização)
Sacrificados (cortes):
– Despesa de capital (PIP): -13%
– Bens e serviços: -6%
– Órgãos centrais: – 7%
– Atrasados: Apenas Kz 435 mil milhões (insuficiente face ao passivo acumulado)
Vera Daves justificou: “Optamos por sacrificar mais o centro do que o local. Temos em 2026 alguns departamentos ministeriais a terem um envelope de despesas menor, mas temos todos os governos provinciais a terem ou manutenção da despesa ou uma despesa maior.”
Inflação projectada: 13,7% — ainda elevada
Outro indicador macroeconómico revelado pela ministra foi a inflação esperada para 2026 de 13,7%, representando desaceleração face aos 18,24% de Setembro de 2025 e aos 27,5% que caracterizaram o pico de 2024, mas ainda muito acima da meta de estabilidade de preços (geralmente 5-7% em economias emergentes).
Drivers da inflação persistente:
– Desvalorização cambial: Kwanza depreciou 64% em 2023, 10% em 2024, tendência continua em 2025
– Inflação importada: Angola importa 60-70% dos bens de consumo; Kwanza fraco = preços altos
– Subsídios reduzidos: Ajustamento do preço do gasóleo em 2024 aumentou custos de transporte
– Inércia inflacionária: Expectativas de inflação alta geram profecias auto-realizáveis
Crescimento do PIB: 4,2% — optimismo desafiado
O Governo projecta crescimento do PIB de 4,2% em 2026, valor significativamente superior às estimativas de instituições internacionais:
Projecções de crescimento para Angola 2026:
– Governo angolano: 4,2%
– Banco Mundial: 2,6%
– BAD: ~3,0-3,2%
– FMI: ~2,8%
– Oxford Economics: ~2,5-3,0%
Diferença: ~1,5-2,0 pontos percentuais entre optimismo oficial e cepticismo externo.
O Director Patrício Neto (Ministério das Finanças) justificou a divergência durante a conferência dizendo que “Tem a ver com as próprias dinâmicas das projecções, quer de receita, quer de despesa. A receita não-petrolífera apresenta uma tendência de crescimento [superior às estimativas externas].”
Estratégia de financiamento: Endividamento contido
Com receitas comprimidas, o OGE 2026 prevê financiamento de Kz 15,04 biliões, distribuído entre:
– Interno: Kz 7,11 biliões
– Externo: Kz 7,93 biliões
Vera Daves explicou o trade-off: “Se devíamos já em 2026 começar a desacelerar de forma mais veemente o endividamento, ou se devíamos consentir algum endividamento para financiar a visão do Executivo e o conjunto de programas e projectos que temos em marcha. Entendemos que fazia sentido seguir.”
Justificação técnica:
– Muito do financiamento é desembolso de contratos já assinados
– Parar obras a meio gera comissões de mobilização e custos de paralisação
– Ao entregar obras, impacto económico e social aumenta receita fiscal futura, reduzindo dependência de endividamento
Alerta: Estratégia assume que crescimento económico materializará e receitas fiscais aumentarão conforme projectado. Se crescimento ficar abaixo de 4,2%, ou se receitas não-petrolíferas não atingirem Kz 7,43 biliões, dívida pública/PIB voltará a subir, revertendo consolidação fiscal de 2023-2024.
Rácio dívida/PIB:
– 2023: 89%
– 2024: 70,9% (melhoria devida a crescimento nominal do PIB, não amortização)
– 2025 (estimado): ~68-70%
– 2026 (projectado): ~65-68% (assumindo crescimento de 4,2% + inflação de 13,7% = crescimento nominal ~18%)
Contexto internacional: Tempestade perfeita para 2026
O OGE 2026 será executado num contexto global desafiador:
1. Desaceleração chinesa persistente:
China (59,63% das exportações petrolíferas angolanas no Q3 2025) cresce ~4,5-5%, abaixo de 6%+ histórico. Menor procura de crude, menor investimento em Angola, menor procura de minerais (cobre, ferro, diamantes).
2. Volatilidade geopolítica:
– Médio Oriente: Conflito Israel-Hamas/Hezbollah sem resolução; Irão sob sanções reforçadas
– Ucrânia-Rússia: Ataques a infraestrutura energética russa criam disrupções
– Eleições EUA (2024): Nova administração (Trump ou Harris) pode alterar políticas energéticas e comerciais
3. OPEP+ indisciplinada:
Decisão de aumentar produção (reverter cortes) pressiona preços para baixo. Se preços caírem muito, cartel pode voltar a cortar, mas disciplina está fragilizada (múltiplos países excedem quotas).
4. Transição energética acelera:
Investimento em renováveis atinge recordes; veículos eléctricos expandem; políticas de descarbonização (UE, EUA) reduzem procura estrutural de petróleo.
5. USD forte:
Dólar americano valorizou face a múltiplas moedas; petróleo em USD torna-se mais caro para compradores não-americanos, reduzindo procura marginal.
Vozes críticas: “Premissas são irrealistas”
Carlos Rosário de Carvalho (jornalista freelance) confrontou a ministra na conferência:
“Na estratégia fiscal de 2025, os défices primários não-petrolíferos até 2030 eram de 7,7%. Nesta nova estratégia fiscal não ultrapassam os 4%. Qual foi o milagre? O crescimento na estratégia fiscal de 2025 era 3% até 2030. Agora é 4,2%. O que se passou num ano para o cenário melhorar tanto?”
O Director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais, Patrício Neto, respondeu que a alteração da base das contas nacionais (INE mudou de 2002 para 2015) gerou efeito escala que melhorou rácios. Adicionalmente, receitas não-petrolíferas projectadas crescem mais rápido que despesas.
Tradução: Parte da “melhoria” é estatística (mudança metodológica), não melhoria económica real. Cepticismo permanece sobre se números reflectem realidade ou wishful thinking.
Próximos passos: Assembleia Nacional em Novembro
A proposta de OGE 2026 será debatida na Assembleia Nacional a partir de Novembro, com votação final prevista para meados de Dezembro.
Pontos de fricção esperados:
1. Viabilidade do preço de USD 61: Oposição pode exigir cenários alternativos (USD 65, USD 70)
2. Crescimento de 4,2%: Banco Mundial prevê 2,6%; divergência requer justificação técnica robusta
3. Receitas não-petrolíferas igualam petrolíferas: Meta ambiciosa sem precedentes históricos
4. Atrasados de apenas Kz 435 mil milhões: Insuficiente para passivo acumulado; empresários pressionarão
Votação esperada:
– MPLA (maioria): Aprovação garantida (119+ votos)
– UNITA (oposição): Voto contra previsto, denunciando “optimismo irrealista”
– PRS, FNLA: Abstenção ou voto contra
– PHA: Historicamente alinha com MPLA em questões fiscais
Conclusão: Realismo pragmático ou pessimismo auto-realizável?
O OGE 2026, construído com USD 61/barril e produção de 1,05 milhões bpd, representa guinada conservadora que pode ser interpretada de duas formas:
Interpretação positiva:
Governo aprendeu lição de 2025, adoptou premissas realistas, criou almofada fiscal para não repetir subexecução crónica e dificuldades de tesouraria. Gestão responsável.
Interpretação negativa:
Governo adoptou premissas excessivamente pessimistas para justificar austeridade, cortar despesas sociais e de investimento, e subestimar capacidade fiscal deliberadamente. Quando receitas superarem orçamento, recursos não serão canalizados para programas prioritários mas para redução de dívida ou acumulação de reservas. Conservadorismo fiscal excessivo penaliza crescimento.
A resposta definitiva só virá em Dezembro de 2026, quando dados de execução revelarem se USD 61 foi prudência ou excesso de cautela.
Vera Daves resumiu a aposta: “Foi um trade-off. Procuramos o equilíbrio entre conservadorismo e audácia para não permitir que importantes programas desacelerem ou sejam postos em causa.”
A História julgará se o equilíbrio foi atingido, ou se Angola desperdiçou oportunidade de investir no crescimento por medo excessivo de repetir erros do passado.
