O sector da distribuição de bebidas é o que mais concentra práticas anticoncorrenciais em Angola, com destaque para casos de concertação de preços entre empresas, informou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) esta quinta-feira, em Luanda.
De acordo com o administrador da ARC, Nelson Lembe, desde o início da actividade da instituição, há quase sete anos, foram registados 45 processos distintos de investigação, sendo a maioria relacionada com acordos ilegais entre operadores económicos para fixação de preços.
“Nos processos de investigação, a maior parte que temos encontrado é a concertação de preços — uma prática que envolve acordos entre empresas para definir valores de venda, prejudicando a concorrência e os consumidores”, afirmou Lembe, à margem do Encontro Internacional sobre a Importância da Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, promovido pela ARC em parceria com a União Europeia.
O responsável citou como exemplo uma decisão recente da instituição sobre práticas de fixação de preços no sector das bebidas, em que um operador económico definia os preços a serem praticados pelos seus distribuidores. “Se um produtor limita os preços que os seus distribuidores devem aplicar, trata-se de uma acção anticoncorrencial. Os preços neste sector não são regulados nem vigiados, há liberdade de iniciativa por parte dos operadores”, sublinhou.
Nelson Lembe criticou ainda a postura de empresas que impõem preços mínimos ou máximos aos seus parceiros comerciais, afirmando que este comportamento “tem sido o mais lesivo à concorrência”. A ARC deverá anunciar em breve novas decisões relacionadas com práticas semelhantes.
O administrador salientou também que a avaliação de políticas públicas com enfoque concorrencial é essencial para a boa governação económica. “O Estado deve considerar os efeitos concorrenciais ao desenhar e implementar políticas públicas, de forma a garantir que as medidas adoptadas promovam a eficiência e o interesse colectivo”, destacou.
O encontro, enquadrado no programa Diálogos União Europeia–Angola, reforçou o compromisso da ARC em promover uma cultura de concorrência saudável, considerada um dos maiores desafios no contexto económico angolano, ainda marcado por fortes práticas de mercado dominado e concertação de preços.
