Componente realizada do exercício mantém-se estável em 570,9 mil milhões — queda concentra-se em ganhos não realizados de ouro e operações cambiais
O Banco Nacional de Angola encerrou 2025 com resultado líquido de 668,5 mil milhões de kwanzas, menos 60,1% face aos 1 676,7 mil milhões de kwanzas registados em 2024.
A queda traduz-se numa contracção absoluta de 1 008,2 mil milhões de kwanzas, segundo as Demonstrações de Resultados aprovadas pelo Conselho de Administração a 17 de Março de 2026. O exercício do BNA, regulado pela Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro, decompõe o resultado total em duas componentes contabilísticas distintas: Resultado realizado e resultado não realizado. É na segunda componente que se concentra integralmente o ajustamento verificado.
A componente realizada manteve-se praticamente estável no exercício. Fixou-se em 570,9 mil milhões de kwanzas, contra 572,4 mil milhões em 2024, traduzindo uma variação marginal de -0,25%. Esta rubrica é aquela que, nos termos dos artigos 88.º e 89.º da Lei do BNA, define o limite máximo passível de distribuição em cada exercício e que, deduzidos os reforços de reserva legal, livre e especial, gera o remanescente canalizável para o Orçamento Geral do Estado.
Já o resultado não realizado, que agrega valias potenciais associadas a instrumentos financeiros e operações cambiais, recuou de 1 104,3 mil milhões de kwanzas em 2024 para 97,6 mil milhões em 2025, equivalente a uma redução de 91,2%. A explicação central encontra-se na rubrica de resultados cambiais, que passou de ganhos de 1,05 biliões de kwanzas em 2024 para 113,0 mil milhões em 2025. Segundo a nota 27 das Demonstrações Financeiras, “a variação negativa verificada na rubrica é justificada pela menor depreciação do kwanza face às outras moedas estrangeiras no ano de 2025”.
O efeito contabilístico é consistente com a evolução cambial reportada pelo próprio Banco no enquadramento macroeconómico: a taxa USD/AOA fechou o exercício em 912,286, contra 912,000 em Dezembro de 2024, representando uma variação de -0,03% face ao ano anterior. Este nível de estabilidade contrasta com a depreciação de 9,12% observada em 2024 e elimina o efeito de reavaliação cambial favorável que havia inflacionado os resultados do exercício precedente.
Para a distribuição do resultado de 2025, o Conselho de Administração propôs, na deliberação de 17 de Março de 2026, a aplicação dos critérios prudenciais previstos na Lei do Banco Nacional de Angola. Os 668,5 mil milhões de kwanzas são primeiramente afectos à reserva legal na percentagem considerada adequada pelo órgão de gestão, até que a soma do capital e da reserva legal atinja 5% dos passivos monetários do Banco. O remanescente é imputado, em primeiro lugar, aos créditos sobre o Estado não reembolsados, sendo o restante distribuído ao departamento ministerial responsável pelas Finanças como receita do Orçamento Geral do Estado.
Importa salientar que o relatório não quantifica explicitamente o montante final transferível ao Tesouro em 2026, dependendo essa cifra das deliberações concretas sobre a afectação de reservas.
O Governador do BNA, Manuel António Tiago Dias, contextualizou o exercício na mensagem que abre o documento: “No que respeita à estabilidade financeira, continuamos a promover um sistema financeiro mais sólido, resiliente e inclusivo. Enquanto autoridade macroprudencial, o Banco Nacional de Angola aprovou o Quadro Operacional de Política Macroprudencial, que estabelece o conjunto de instrumentos, procedimentos e etapas destinados a mitigar riscos sistémicos e a salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro nacional”.
Em termos patrimoniais, o total do activo do BNA fixou-se em 19,16 biliões de kwanzas no encerramento de 2025, com crescimento homólogo de 13,92%. Os capitais próprios totais ascenderam a 11,39 biliões de kwanzas, face aos 9,74 biliões registados a 31 de Dezembro de 2024. O capital social do Banco mantém-se em 170 mil milhões de kwanzas, integralmente realizado pelo Estado angolano.
Composição do resultado do exercício do BNA (milhões de kwanzas)
| Rubrica | 2025 | 2024 | Variação |
|---|---|---|---|
| Resultado realizado | 570 929 | 572 381 | -0,25% |
| Resultado não realizado | 97 578 | 1 104 341 | -91,17% |
| Resultado líquido do exercício | 668 507 | 1 676 722 | -60,13% |
Fonte: Relatório Anual e Contas do BNA 2025, Demonstração de Resultados, p. 92
Enquadramento — Como se distribui o resultado do BNA
Diferentemente das instituições financeiras comerciais, o BNA não tem accionistas privados nem opera com lógica de maximização de retorno. O Estado angolano, através do Ministério das Finanças, é o único accionista, com capital social de 170 mil milhões de kwanzas. A Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro, estabelece um regime de distribuição em cascata: primeiro a reserva legal, depois reservas livre e especial, e finalmente o remanescente para créditos sobre o Estado não reembolsados e Orçamento Geral do Estado. A distinção entre resultado realizado e não realizado é central neste regime: apenas o primeiro é distribuível, evitando que ganhos contabilísticos não materializados, como valorizações potenciais de ouro ou de divisas, se traduzam em transferências efectivas para o Tesouro. Em 2024, do resultado realizado de 572,4 mil milhões de kwanzas distribuídos, 33,9 mil milhões foram reforço de reserva legal, 242,3 mil milhões reserva livre, 161,6 mil milhões reserva especial e o remanescente afecto a resultados transitados.
