Resultado orçamental do IV Trimestre foi superavitário em 218,40 mil milhões de kwanzas. Receita petrolífera cresce mais de 100% face ao período homólogo por efeito cambial e compensações fiscais
O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 foi executado com uma taxa de arrecadação de receitas de 91% e uma taxa de realização de despesas de 95%, em termos acumulados para o conjunto do ano, segundo o Relatório de Execução Trimestral referente ao IV Trimestre de 2025, divulgado no sítio oficial do Ministério das Finanças em 30 de Março de 2026. O documento sublinha de forma explícita que os dados são de natureza preliminar, estão sujeitos a alterações decorrentes de operações de encerramento do exercício, e que os valores definitivos serão apenas divulgados com a publicação da Conta Geral do Estado de 2025.
O OGE 2025 foi elaborado com uma estimativa de receitas e despesas autorizadas de 34,63 biliões de kwanzas. Em termos acumulados, as receitas arrecadadas totalizaram 31,69 biliões de kwanzas e as despesas executadas 32,84 biliões de kwanzas. O desequilíbrio entre receitas e despesas foi coberto com recurso ao endividamento, conforme o próprio relatório reconhece.
No IV Trimestre isolado, foram arrecadadas receitas de 13,69 biliões de kwanzas — correspondente a 40% da receita anual estimada e a um crescimento de 140% face ao mesmo período de 2024 — e realizadas despesas de 13,47 biliões de kwanzas, equivalente a 39% da despesa anual fixada. O resultado orçamental do trimestre foi superavitário em 218,40 mil milhões de kwanzas, e o saldo corrente — diferença entre receitas e despesas correntes — também foi positivo, na ordem dos 1,55 biliões de kwanzas, demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para cobrir as despesas correntes do período.
A leitura destes números exige, contudo, atenção metodológica. O relatório esclarece que a receita arrecadada é analisada na óptica de caixa — ou seja, corresponde a entradas efectivas na Conta Única do Tesouro — enquanto a despesa realizada é registada na óptica do compromisso, quando ocorre a liquidação suportada pela entrega do bem ou prestação do serviço, independentemente do pagamento efectivo. A despesa registada não representa, portanto, pagamentos que afectaram a tesouraria no período, limitando-se à obrigação assumida pelo Estado.
A estrutura das receitas do IV Trimestre revela uma composição equilibrada entre receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes totalizaram 6,78 biliões de kwanzas, representando 49% da receita total do trimestre, com uma execução de 34% face ao valor anual previsto. As receitas de capital ascenderam a 6,92 biliões de kwanzas — 51% do total — com uma execução de 47%, quase integralmente compostas por receitas de financiamento, que incluíram emissões de Eurobonds realizadas ao longo do trimestre.
O comportamento das receitas petrolíferas merece análise particular. No IV Trimestre, registaram uma arrecadação de 4,27 biliões de kwanzas, com um crescimento superior a 100% face ao período homólogo. O relatório é preciso quanto à origem deste crescimento: deveu-se sobretudo ao impacto da taxa de câmbio e ao processo de compensação fiscal no sector petrolífero durante o trimestre, e não a uma melhoria dos fundamentos produtivos. A produção diária média ficou 4,2% abaixo da meta do OGE, e o preço do Brent ficou 10,6% aquém do pressuposto. Em termos acumulados anuais, as receitas petrolíferas totalizaram 11,02 biliões de kwanzas, superando os 10,85 biliões previstos, com uma execução de 102% — o único sector de receita a superar o orçamentado.
As outras receitas tributárias — que incluem o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho e o Imposto sobre o Valor Acrescentado — registaram no IV Trimestre uma arrecadação de 2,10 biliões de kwanzas, com um crescimento de 97% face ao período homólogo. O documento identifica como principal motor deste crescimento a arrecadação do imposto sobre o rendimento do trabalho, que cresceu 409%, e do IVA, que cresceu 34%.
Do lado da despesa, a estrutura do IV Trimestre foi dominada pelas despesas de capital, que representaram 61% da despesa total executada, com 8,25 biliões de kwanzas. As despesas correntes ficaram em 5,23 biliões de kwanzas, correspondendo a 39% do total. Dentro das despesas de capital, o item de maior expressão foram as despesas de capital financeiro — associadas ao serviço e gestão da dívida —, com 5,55 biliões de kwanzas, seguidas das despesas de investimento com 2,67 biliões de kwanzas, orientadas sobretudo para construção e reabilitação de infra-estruturas, obras de imóveis e equipamentos.
Em acumulado anual, as despesas correntes totalizaram 14,70 biliões de kwanzas, com os juros da dívida (5,04 biliões de kwanzas) e as despesas com pessoal (4,11 biliões de kwanzas) como rubricas dominantes. As despesas de capital acumularam 18,14 biliões de kwanzas, lideradas pelas despesas de capital financeiro (11,14 biliões de kwanzas) e pelas despesas de investimento (6,83 biliões de kwanzas).
Um dado que merece atenção específica é a execução dos restos a pagar — despesas liquidadas e não pagas em exercícios financeiros anteriores. No IV Trimestre, foram efectuados pagamentos de 60,08 mil milhões de kwanzas nesta rubrica, das quais 34,72 mil milhões corresponderam a outras despesas de capital e 23,80 mil milhões a bens e serviços. O valor total inscrito em restos a pagar era de 2,79 biliões de kwanzas, o que significa que a taxa de liquidação no trimestre foi de apenas 2%, revelando um volume significativo de compromissos acumulados pendentes de pagamento.
A execução por sectores revela desvios relevantes relativamente ao orçamentado. A saúde executou 24% do orçamento anual, a educação 20% e a protecção social 20%. O sector da habitação e serviços comunitários foi o de melhor desempenho relativo no sector social, com 53% de execução. Os encargos financeiros, com 46% de execução, foram dos que mais se aproximaram de uma cadência regular ao longo do ano — reflexo da natureza contratual e não discricionária desta despesa.
Os dados acumulados anuais são preliminares e o relatório adverte explicitamente que estão sujeitos a actualizações resultantes de regularizações cambiais e correcções de erros materiais, em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis.
Execução do OGE 2025 — Principais Indicadores
OGE aprovado (receitas e despesas): 34,63 biliões de kwanzas
Receitas acumuladas arrecadadas: 31,69 biliões de kwanzas (91% do previsto)
Despesas acumuladas realizadas: 32,84 biliões de kwanzas (95% do previsto)
Resultado orçamental do IV Trimestre: superavitário em 218,40 mil milhões de kwanzas
Saldo corrente do IV Trimestre: superavitário em 1,55 biliões de kwanzas
Receitas do IV Trimestre: 13,69 biliões de kwanzas (execução de 40% do anual; +140% homólogo)
Despesas do IV Trimestre: 13,47 biliões de kwanzas (execução de 39% do anual; +123% homólogo)
Receitas petrolíferas acumuladas: 11,02 biliões de kwanzas (102% do orçado)
Outras receitas tributárias no IV Trimestre: 2,10 biliões de kwanzas (+97% homólogo)
Juros da dívida acumulados: 5,04 biliões de kwanzas
Despesas com pessoal acumuladas: 4,11 biliões de kwanzas
Restos a pagar liquidados no IV Trimestre: 60,08 mil milhões de kwanzas (2% do total inscrito)
