Cada dólar gasto pelo Estado angolano: 60 cêntimos para os credores, 16 para os cidadãos

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Encargos financeiros absorvem 60% da despesa executada no último trimestre de 2025. Petróleo abaixo do previsto agrava pressão sobre as contas do Estado

A dívida pública angolana ascendia a 62,18 biliões de kwanzas no final de 2025, equivalente a 68,16 mil milhões de dólares, um aumento de 9% face ao mesmo período do ano anterior, segundo o Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV Trimestre de 2025, divulgado no sítio oficial do Ministério das Finanças em 30 de Março de 2026.

O relatório, elaborado pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública com referência a 11 de Março de 2026, revela um stock que engloba a dívida governamental — que representa 97% do total — e a dívida das empresas públicas Sonangol e TAAG, que respondem pelos restantes 3%.

A dívida governamental situava-se em 60,23 biliões de kwanzas, equivalente a 66,02 mil milhões de dólares, com uma composição fortemente assimétrica: 72% corresponde a dívida externa e apenas 28% a dívida interna. Face ao trimestre anterior, o stock governamental cresceu 4%, e 9% em relação ao período homólogo de 2024.

A dívida das empresas públicas, designadamente Sonangol e TAAG, cifrou-se em 1,96 biliões de kwanzas, equivalente a 2,15 mil milhões de dólares, registando um ligeiro aumento de 0,03% face ao III Trimestre de 2025.

O peso do serviço desta dívida sobre as contas públicas tornou-se o traço mais saliente da execução orçamental do último trimestre. Os encargos financeiros — rubrica que agrega as operações da dívida pública interna e externa — concentraram 60% de toda a despesa executada no IV Trimestre, totalizando 8,07 biliões de kwanzas. Por comparação, o sector social recebeu 16% da despesa total no mesmo período, com uma execução de 2,16 biliões de kwanzas em educação, saúde, protecção social e habitação.

Os juros da dívida, tomados isoladamente nas despesas correntes, registaram uma execução de 2,36 biliões de kwanzas no trimestre, representando um crescimento de 135% face ao período homólogo de 2024 e uma taxa de execução de 53% em relação ao orçamento anual aprovado.

O serviço da dívida externa pesou de forma particularmente intensa no período. Foram efectuados pagamentos de 5,12 biliões de kwanzas a título de capital, juros e comissões — um aumento acima de 100% tanto face ao III Trimestre de 2025 como face ao período homólogo. As amortizações totalizaram 3,89 biliões de kwanzas, os juros 1,14 biliões de kwanzas e as comissões 89,17 mil milhões de kwanzas. O serviço da dívida interna foi de sentido contrário, recuando 63% face ao trimestre anterior, para 955,69 mil milhões de kwanzas.

A estrutura da dívida externa por credor evidencia uma exposição significativa a credores comerciais, que detêm 17,79 biliões de kwanzas — o maior bloco individual —, seguidos de credores multilaterais com 9,90 biliões de kwanzas e de Eurobonds com 9,38 biliões de kwanzas. A dívida bilateral situa-se em 2,72 biliões de kwanzas, com a China como credor bilateral principal, com 1,89 biliões de kwanzas. Entre os credores comerciais, o China Development Bank detém a maior exposição individual, com 6,25 biliões de kwanzas, seguido do Industrial and Commercial Bank of China com 3,07 biliões de kwanzas.

O crescimento do stock foi parcialmente financiado através de nova captação de recursos externos. No IV Trimestre, os desembolsos externos totalizaram 6,03 biliões de kwanzas, um aumento acima de 100% face ao trimestre anterior e face ao período homólogo. O documento salienta que estes desembolsos foram captados sem garantia de petróleo, e incluíram 1,83 biliões de kwanzas em Eurobonds emitidos ao longo do trimestre.

O contexto macroeconómico em que esta trajectória se desenrola apresenta elementos de risco para as contas públicas. O preço médio do Brent no IV Trimestre situou-se em 62,6 dólares por barril, valor 10,6% abaixo do pressuposto de 70 dólares adoptado na elaboração do OGE 2025. A produção diária de petróleo ficou igualmente aquém da meta orçamental em 4,2%, afectada por perdas operacionais, técnicas e ambientais em vários blocos. O relatório sublinha que a volatilidade dos preços internacionais do crude e a redução da procura global continuam a condicionar o sector petrolífero, com impacto directo nos níveis de exportação e no ritmo de crescimento económico.

O documento tem carácter preliminar e os dados apresentados estão sujeitos a alterações decorrentes de regularizações cambiais e correcções de encerramento do exercício. Os dados finais serão divulgados com a publicação da Conta Geral do Estado de 2025.


Dívida Pública Angolana — Principais Indicadores (31 de Dezembro de 2025)

Stock total da dívida pública: 62,18 biliões de kwanzas (68,16 mil milhões de dólares)

Dívida governamental: 60,23 biliões de kwanzas (66,02 mil milhões de dólares)

Composição da dívida governamental: 72% externa, 28% interna

Dívida das empresas públicas (Sonangol e TAAG): 1,96 biliões de kwanzas (2,15 mil milhões de dólares)

Stock da dívida externa: 43,26 biliões de kwanzas (47,42 mil milhões de dólares)

Stock da dívida interna: 16,96 biliões de kwanzas (18,60 mil milhões de dólares)

Crescimento homólogo do stock governamental: 9%

Serviço da dívida externa no IV Trimestre: 5,12 biliões de kwanzas (+100% vs trimestre anterior)

Juros da dívida nas despesas correntes: 2,36 biliões de kwanzas (+135% vs período homólogo)

Encargos financeiros como percentagem da despesa total executada: 60%

Principal credor externo bilateral: China (1,89 biliões de kwanzas)

Principal credor comercial: China Development Bank (6,25 biliões de kwanzas)

Taxa de câmbio de referência: 912,29 kwanzas por dólar

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