Encargos financeiros absorvem 60% da despesa executada no IV Trimestre. Juros da dívida superam em acumulado anual toda a massa salarial da função pública
O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 reservou 17,71 biliões de kwanzas para o pagamento de encargos financeiros — a maior dotação de todo o orçamento, superior em quase 2,5 vezes aos 7,55 biliões alocados ao sector social, que engloba saúde, educação, protecção social, habitação e serviços comunitários. É um dos dados mais reveladores do Relatório de Execução Trimestral do OGE referente ao IV Trimestre de 2025, divulgado no sítio oficial do Ministério das Finanças em 30 de Março de 2026.
A distância entre as duas rubricas não se ficou pelo plano da intenção orçamental. Na execução efectiva do IV Trimestre, os encargos financeiros representaram 60% de toda a despesa realizada no período, com uma execução de 8,07 biliões de kwanzas, correspondente a 46% do valor anual aprovado. O sector social executou 2,16 biliões de kwanzas no mesmo trimestre — 16% da despesa total e apenas 29% do valor que lhe havia sido atribuído no orçamento.
A proporção de quatro para um entre encargos financeiros e despesa social no IV Trimestre traduz uma tensão estrutural que os dados acumulados de todo o ano confirmam. Em termos anuais, os juros da dívida — tomados isoladamente, sem incluir as amortizações de capital — totalizaram 5,04 biliões de kwanzas. As despesas com pessoal e contribuições do empregador de toda a função pública angolana ficaram em 4,11 biliões de kwanzas. O Estado angolano gastou, em 2025, mais a pagar juros do que a remunerar os seus funcionários.
O peso dos juros ficou ainda mais evidente no IV Trimestre, quando registaram um crescimento de 135% face ao mesmo período de 2024, atingindo 2,36 biliões de kwanzas numa execução de 53% do orçamento anual aprovado para esta rubrica — a taxa de execução trimestral mais elevada de todas as categorias de despesa corrente.
A execução sectorial do orçamento social aprofunda o contraste. A saúde executou 476,80 mil milhões de kwanzas no IV Trimestre, equivalente a 24% do orçamento anual aprovado de 1,98 biliões de kwanzas. A educação ficou em 442,25 mil milhões de kwanzas, correspondendo a 20% dos 2,26 biliões previstos. A protecção social executou 283,12 mil milhões de kwanzas, também 20% do valor autorizado. A habitação e serviços comunitários foi o subsector com melhor desempenho relativo, com uma execução de 53%, embora o valor executado — 888,53 mil milhões de kwanzas — tenha estado fortemente orientado para infra-estrutura urbana e abastecimento de água, com 520,38 mil milhões e 292 mil milhões de kwanzas, respectivamente.
No Programa de Investimento Público (PIP), destinado à criação e reabilitação de infra-estruturas para benefício directo dos cidadãos, foram executados 2,23 biliões de kwanzas no IV Trimestre, correspondendo a 40% do orçamento anual aprovado. O sector social absorveu 53% das despesas PIP do trimestre, com destaque para habitação e serviços comunitários, enquanto o sector económico recebeu 36%.
A magnitude dos encargos financeiros reflecte o peso da dívida pública acumulada. Em 31 de Dezembro de 2025, o stock da dívida governamental situava-se em 60,23 biliões de kwanzas, com 72% de componente externa. O serviço desta dívida externa foi particularmente intenso no IV Trimestre: pagamentos de 5,12 biliões de kwanzas em capital, juros e comissões, um crescimento acima de 100% face ao trimestre anterior. A captação de novos financiamentos externos — 6,03 biliões de kwanzas no período, incluindo emissões de Eurobonds — permitiu cobrir parcialmente estes encargos, mas contribuiu simultaneamente para o aumento do stock.
O contexto em que esta dinâmica se desenvolve agrava as perspectivas de alívio a curto prazo. O preço do Brent ficou 10,6% abaixo do pressuposto do OGE no IV Trimestre, e a produção petrolífera diária ficou 4,2% aquém da meta orçamental. A receita petrolífera cresceu mais de 100% face ao período homólogo, mas esse crescimento deveu-se sobretudo ao impacto da taxa de câmbio e a compensações fiscais no sector, e não a uma melhoria estrutural dos fundamentos produtivos.
O Ministério das Finanças sublinha no relatório que a prioridade atribuída aos encargos financeiros no OGE 2025 visa melhorar os fundamentos fiscais para o fortalecimento da estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida. Os dados são preliminares e estão sujeitos a revisão, sendo que os valores definitivos serão divulgados com a publicação da Conta Geral do Estado de 2025.
Execução orçamental por função — IV Trimestre de 2025
Encargos financeiros: 8,07 biliões de kwanzas — 60% da despesa total executada (execução anual: 46%)
Sector social: 2,16 biliões de kwanzas — 16% da despesa total executada (execução anual: 29%)
Saúde: 476,80 mil milhões de kwanzas (execução anual: 24%)
Educação: 442,25 mil milhões de kwanzas (execução anual: 20%)
Protecção social: 283,12 mil milhões de kwanzas (execução anual: 20%)
Habitação e serviços comunitários: 888,53 mil milhões de kwanzas (execução anual: 53%)
Juros da dívida acumulados em 2025: 5,04 biliões de kwanzas
Despesas com pessoal acumuladas em 2025: 4,11 biliões de kwanzas
Dotação aprovada no OGE para encargos financeiros: 17,71 biliões de kwanzas
Dotação aprovada no OGE para sector social: 7,55 biliões de kwanzas
