Regulador exclui a IFRS 17 e mantém a IFRS 4 para contratos de seguros.
Empresas têm até 2027 para adaptar sistemas contabilísticos ao novo referencial
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) aprovou um novo Plano de Contas aplicável às empresas de seguros e resseguros, obrigando o sector a adoptar as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS/IAS). A decisão, formalizada pela Norma Regulamentar n.º 01/26, de 18 de Março, foi comunicada nesta terça-feira, 31 de Março, pela instituição liderada por Filomena Manjanta, presidente do Conselho de Administração da ARSEG.
O novo referencial contabilístico adopta integralmente as IFRS/IAS, com uma excepção: a IFRS 17, norma internacional específica para contratos de seguros, não será aplicada. Em sua substituição, mantém-se em vigor a IFRS 4, que regula o reconhecimento e a mensuração de contratos de seguros segundo critérios menos exigentes.
A norma produz efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2026, sendo a aplicação obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2027. Na prática, as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2027, a reportar em 2028, deverão já estar em conformidade com o novo plano. O período de transição visa permitir os ajustamentos necessários nos sistemas contabilísticos e operacionais das seguradoras.
Segundo a ARSEG, a medida pretende assegurar maior transparência, consistência e fiabilidade nas demonstrações financeiras do sector, reforçar a protecção dos tomadores de seguro e consolidar a confiança no mercado financeiro nacional.
