A ANPG lançou hoje oficialmente o concurso público para a licitação de 12 blocos petrolíferos em terra nas Bacias do Baixo Congo e do Kwanza, com um potencial estimado de 7000 MMBO. A entrega de propostas, para empresas nacionais ou estrangeiras, termina no dia 15 de Novembro próximo.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), na sua qualidade de Concessionária Nacional e detentora dos direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos em todo o território angolano, procedeu hoje ao lançamento oficial doconcurso para aatribuição de concessões petrolíferas intitulado “Licitação 2023”, para a exploração petrolífera das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.O prazo para a submissão de propostas estende-se até ao dia15 de Novembro, em observância aos 40 dias previstos por lei, e podem candidatar-se todas as empresas nacionais e estrangeiras que estejam interessadas e capacitadas para o fazerem.
Estão a concurso 12 blocos petrolíferos, localizando-se quatro na Bacia Terrestre do Baixo Congo (CON 2, CON 3, CON 7 e CON 8), e oito na Bacia Terrestre do Kwanza (KON 1, KON 3, KON 7, KON 10, KON 13, KON 14, KON 15 e KON 19).
O potencial estimado destes 12 blocos atinge 1560 MMBO na Bacia do Baixo Congo e 5440 MMBO na Bacia do Kwanza.
As empresas que se apresentem a este concurso, serão objecto de selecção com base na demonstração comprovada da sua idoneidade e das capacidades técnicas e financeiras.
As regras e procedimentos, termos de referência e modelos de candidatura podem ser obtidos através da leitura do QR-CODE constante no anúncio oficial do concurso ou no website da ANPG.
Esta novalicitação 2023 visa relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres; reavaliar o potencial petrolífero existente nas referidas bacias; atenuar o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos;estimular a participação de pequenas e médias empresas petrolíferas, bem comopromover a inovação tecnológica e boas práticas de governação.
Para Paulino Jerónimo, Presidente do Conselho de Administração da ANPG, o lançamento oficial deste concurso “chega em boa hora porque as empresas já têm informação relevante sobre o tema, o que irá aumentar seguramente o interesse por cada um dos blocos a concurso”. O mesmo responsável sublinha que este concurso visa reforçar “a estabilização da produção petrolífera no país, que tem sido o principal objectivo da concessionária nacional em estreita articulação com o MIREMPET”.
Este novo concurso decorre ao abrigo da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei n.º 5/19, de 18 de Abril) e do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril (regras e procedimentos dos concursos para aquisição da qualidade de Associada da Concessionária Nacional).
