BNA proibiu processamento de cheques desde 1 de Janeiro após descontinuidade faseada iniciada em 2024. Apenas 1.266 cheques circularam no sistema até Setembro de 2025, queda de 99,8% face a 2014. Digital domina transacções.
Angola opera desde a 1 de Janeiro de 2026 sem cheques no sistema de pagamentos. O Banco Nacional de Angola (BNA) proibiu as instituições bancárias de processar qualquer cheque no sistema de compensação a partir desta data, encerrando oficialmente o ciclo de vida do instrumento que durante décadas serviu como garantia para transacções comerciais no país.
A medida consolida processo de descontinuidade faseada iniciado em 2024. Emissão de novos cheques cessou a 31 de Dezembro de 2024, enquanto aceitação de cheques existentes manteve-se até 31 de Dezembro de 2025, segundo comunicado do BNA divulgado em Abril de 2024.
“Até 31 de Dezembro os bancos vão deixar e receber cheques em todo território nacional, o que significa que a partir dia 01 de Janeiro de 2026 as instituições bancárias estão proibidas de processar qualquer cheque no sistema de compensação”, informou o banco central.
O fim dos cheques oficializa tendência já consolidada na banca angolana. Vários bancos descontinuaram uso do instrumento antes mesmo do prazo oficial, optando por meios de pagamento digitais.
Utilização despencou 99,8% em década
Dados do BNA revelam colapso do uso de cheques. Apenas 1.266 cheques circularam no sistema de compensação até ao final do terceiro trimestre de 2025, movimentando 4,9 mil milhões de kwanzas, segundo cálculos do jornal Expansão com base em estatísticas do sistema de pagamento.
O volume representa queda de 99,8% face a 2014, quando se registaram 625.247 cheques em circulação. Cheques sem provisão — vulgarmente chamados “cheques carecas” — afundaram 99,9%, de milhares em 2014 para apenas quatro no final de Setembro de 2025.
Com 34,4 mil milhões de kwanzas movimentados nos primeiros nove meses de 2025, os cheques representaram apenas 0,002% do total de 290,2 biliões transaccionados no sistema de pagamentos entre Janeiro e Setembro, dominado pela rede Multicaixa (que engloba ATMs, TPAs e Multicaixa Express).
“O uso dos cheques tem vindo a reduzir devido à preferência por instrumentos de pagamento mais modernos, seguros, rápidos e cómodos, tais como o canal digital Multicaixa Express, a Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE) e as transferências instantâneas, como o Kwik”, justificou o BNA.
Razões para o banimento
O banco central apresentou três justificações principais para descontinuidade dos cheques:
Risco elevado: Cheques transmitem nível significativo de risco ao sistema de pagamentos angolano. O instrumento apresenta vulnerabilidades como fraude, falsificação de assinaturas, alteração de valores e ausência de provisão.
Custos de produção: Produção física dos cheques implica custos elevados para bancos e clientes, incluindo impressão, distribuição, armazenamento e destruição segura de talonários.
Investimentos avultados: Manutenção e renovação do sistema de compensação de cheques exige investimentos substanciais, tanto do operador do sistema como dos bancos participantes, recursos que podem ser canalizados para modernização digital.
“Mitigar o nível de risco que o cheque transmite ao sistema de pagamentos de Angola, o seu elevado custo de produção, bem como a necessidade de investimentos avultados de renovação do sistema, tanto do lado do operador do sistema de compensação de cheques, como dos participantes”, sintetizou o BNA no comunicado de Abril de 2024.
Características do cheque
Cheques são instrumentos de pagamento em suporte papel que permitem aos titulares de contas de depósito movimentarem fundos disponíveis. Contudo, o instrumento nunca foi de aceitação obrigatória — ninguém é obrigado a aceitar cheques como pagamento de bens ou serviços.
Segundo o Instrutivo 19/2020 do BNA (ainda em vigor até ao fim), o valor máximo para emissão de cheque normalizado era fixado em 9.999.999,99 Kz, não sendo aceites cheques com montantes superiores.
Principais riscos associados ao instrumento:
- Data de validade: Normalmente um ano após emissão
- Fraude: Possibilidade de falsificação de assinatura
- Alteração: Risco de modificação do valor creditado
- Provisão: Ausência de fundos na conta (cheque “careca”)
- Perda ou roubo: Dificuldade de bloqueio imediato
Alternativas digitais dominam mercado
A “fuga para o digital” consolidou-se como principal solução para transacções em Angola. Cartões de crédito e débito, transferências bancárias e pagamentos móveis substituíram progressivamente os cheques.
Multicaixa Express: Canal digital que lidera transacções no país, disponível 24 horas através de aplicação móvel e plataformas online.
RUPE (Referência Única de Pagamento ao Estado): Sistema que facilita pagamentos ao Estado, eliminando necessidade de deslocação a balcões.
Kwik: Plataforma de transferências instantâneas entre contas bancárias.
Cartões: Débito e crédito com aceitação crescente em estabelecimentos comerciais através de terminais de pagamento automático (TPAs).
A rede Multicaixa (ATMs, TPAs e Express) movimentou parcela dominante dos 290,2 biliões de kwanzas transaccionados no sistema de pagamentos entre Janeiro e Setembro de 2025.
Calendário de descontinuidade
Abril de 2024: BNA divulga comunicado sobre interrupção de emissão e aceitação de cheques, estabelecendo calendário faseado.
31 de Dezembro de 2024: Data-limite para emissão de novos cheques. Bancos deixam de disponibilizar talonários.
31 de Dezembro de 2025: Data-limite para aceitação de cheques existentes. Último dia em que bancos podem receber e processar cheques no sistema de compensação.
1 de Janeiro de 2026: Entrada em vigor da proibição total. Instituições bancárias impedidas de processar qualquer cheque no sistema.
O modelo faseado permitiu transição gradual, dando tempo aos clientes para ajustarem hábitos de pagamento e aos bancos para migrarem processos operacionais.
