Mecanismo inovador, a ser alimentado por excedentes de emissão, receitas de privatizações (PROPRIV) e saldos da CUT, visa assegurar liquidez para pagamentos em períodos de crise e concentração de resgates.
Num movimento para fortalecer a credibilidade da sua gestão de dívida e mitigar o risco de refinanciamento, o Ministério das Finanças propõe a operacionalização de uma Conta de Reserva do Serviço da Dívida (CRSD). Este instrumento, detalhado no PAE 2025, funcionaria como uma “poupança” ou buffer de segurança, com fundos destinados exclusivamente ao pagamento do serviço da dívida em “períodos críticos”.
A conta seria uma subconta da Conta Única do Tesouro (CUT) e os seus recursos proviriam de fontes específicas: Uma percentagem do excesso das emissões de dívida interna, receitas de capital da recuperação de activos, uma parcela das privatizações do PROPRIV e uma percentagem das transferências de saldos livres (como das contas garantidas a petróleo) para a CUT.
“A CRSD é uma ferramenta de gestão de passivos e mitigação do risco de tesouraria”, afirma o documento, que reconhece ser “imperiosa a criação de um arcabouço legal que limite o uso dos recursos exclusivamente para a gestão da dívida”.
Este mecanismo visa resolver o tradicional desfasamento entre a entrada de receitas e a saída de despesas, assegurando que o Estado angolano tem sempre capacidade para honrar os seus compromissos, mesmo em cenários de volatilidade.
