Tive o prazer de participar, recentemente, na 3ª Conferência Sobre Direitos da Propriedade Intelectual, organizada pela Embaixada dos Estados Unidos em Angola, com o tema, Construindo Nosso Futuro com Inovação e Criatividade.
Foi um evento bastante rico em termos de discussão e de participação de decisores relevantes, o que demonstra uma preocupação crescente com o controlo de práticas que põem em perigo não apenas a subsistência dos criadores e inovadores mas também a soberania dos estados que não forem capazes de mudar as mentalidades e implementar medidas sérias de protecção dos direitos de autor e combate à pirataria. Mais importante ainda, a propriedade intelectual é uma importante fonte de receitas e fortalecimento da cultura dos estados.
Mas para se poder começar a aplicar a lei e a criminalizar as práticas, é preciso entender o que são direitos de autor.
O princípio básico destes direitos é que quando um trabalho passa de uma ideia a um activo físico, esse trabalho pode e deve ser protegido por direitos de autor. No entanto, existe uma grande ameaça aos direitos de autor: a pirataria de conteúdos.
Hoje, a pirataria de conteúdos afecta as indústrias da música, do cinema e da televisão. Não rouba apenas as pessoas que poderiam ganhar a vida com o conteúdo criado, mas também o público que, de outra forma, poderia desfrutar de programas, filmes, séries, trabalhos escritos e música mais relevante.
Quando a indústria local não é viável devido à pirataria de conteúdos e à violação de direitos de autor, as plataformas de conteúdos deixam de encomendar conteúdos locais e de apoiar as economias locais.
Para reconhecer e combater a pirataria de conteúdos, deve compreender as leis e os direitos conexos que lhe são concedidas. Embora navegar pelas leis de direitos de autor em África possa ser complicado, aqui estão oito coisas que deve saber para se proteger a si, ao seu trabalho ou à sua empresa da pirataria de conteúdos:
1. A protecção dos direitos de autor varia de país para país
Em muitos ordenamentos jurídicos a protecção da titularidade dos direitos de autor e conexos decorre por força da lei, não dependendo para o efeito de registo.
Embora seja sempre aconselhável documentar o seu trabalho com registos e datas claras, deve também tomar nota das condições e requisitos específicos do seu país para ser elegível para protecção e propriedade de direitos de autor.
Os direitos de autor garantem que o conteúdo hiperlocal, como as histórias contadas pela MultiChoice Africa, é protegido. Este conteúdo diverte, nutre e capta a imaginação da sociedade. Ajuda a construir a cultura local.
2. A duração dos direitos de autor e conexos.
Os direitos de autor e conexos mantém-se durante toda a vida do autor e até 50 anos após a sua morte em tratados internacionais administrados pela OMPI e legislações nacionais, chegando mesmo até aos 70 anos, como é o caso de Angola.
Importa sublinhar que os direitos morais são ilimitados no tempo, sendo imprescritíveis e inalienáveis, ao passo que os direitos patrimoniais, estes sim, é que são limitados no tempo, podendo durar até 70 anos e são transmissíveis.
3. Direitos exclusivos
Os direitos de autor concedem-lhe direitos exclusivos para controlar como o seu trabalho é utilizado. Inclui o direito de reproduzir, distribuir, adaptar e executar publicamente o seu trabalho. Compreender estes direitos é crucial para proteger as suas criações e aproveitá-las para oportunidades.
4. Os direitos de autor podem ser transferidos
Os direitos de autor, bem como outras formas de propriedade, podem ser transferidos através de cessão, herança ou por força da lei. Também pode ser licenciado a terceiros para utilizações específicas, muitas vezes em troca de royalties.
5. Os contratos são essenciais
Quando colaborar com outros criadores, utilize sempre contratos claros e abrangentes. Estes acordos devem definir os direitos de propriedade, as utilizações permitidas da obra e qualquer compensação envolvida. Desta forma ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos no futuro.
6. A pirataria é uma enorme ameaça
A pirataria de conteúdos é particularmente potente em África, minando directamente o potencial criativo do continente. A pirataria de conteúdos envolve a aquisição, utilização, partilha ou venda não autorizada de conteúdos protegidos por direitos de autor. Simplificando, pirataria é roubar.
Felizmente, na luta contra a pirataria, a MultiChoice Africa está a trabalhar arduamente para descobrir operações ilegais e proteger a capacidade de África de contar as suas próprias histórias.
7. As leis mudam e evoluem
As leis de direitos de autor não são estáticas; são actualizadas e alteradas regularmente para reflectir as mudanças na tecnologia, nas práticas criativas e nos acordos internacionais.
É essencial que se mantenha informado sobre qualquer nova legislação ou alterações às leis existentes nos respectivos países. Esta abordagem pró-activa garante a conformidade contínua e ajuda os criadores a proteger os seus direitos de forma eficaz.
8. Existem organizações que o protegem
As Organizações de Gestão Colectiva (CMOs) desempenham um papel vital no ambiente criativo, representando os interesses de direitos de autor de muitos criadores.
A MultiChoice Africa estabelece parcerias activas com CMOs em todo o continente para garantir que é distribuída uma compensação justa aos criadores quando o seu trabalho é utilizado. Esta abordagem apoia uma indústria criativa sustentável onde os criadores são reconhecidos e recompensados pelo seu trabalho.
Não só, através de iniciativas como os Parceiros Anti Pirataria, a MultiChoice Africa está a investir em medidas anti-pirataria que contribuem para o crescimento da indústria cinematográfica e televisiva africana, conduzindo em última análise a produções de maior qualidade e a um maior reconhecimento mundial.
“Quando a propriedade protegida por direitos de autor é roubada, não é apenas o conteúdo que está a ser roubado, são os meios de subsistência, as famílias e o futuro dos criadores que colocaram o seu coração e a sua alma no seu trabalho”, afirma Frikkie Jonker, Director de Segurança Cibernética na Transmissão e Anti-pirataria da Irdeto, parceira da MultiChoice Africa. “É por isso que a luta contra a pirataria é tão crítica, é uma luta para proteger o direito das pessoas de ganhar a vida com as suas capacidades criativas e de produção.” Embora a guerra contra a pirataria ainda esteja em curso, cabe aos criadores, às empresas e a todos os contadores de histórias africanos compreender o poder da lei e da protecção dos direitos de autor para garantir a segurança e a sustentabilidade das indústrias criativas do continente.
